0033 | II Série C - Número 011S1 | 11 de Dezembro de 2004

"problem solving" (edição de Maio do Painel de Avaliação do Mercado Interno).
Tendo por objectivo o reforço das bases do sistema de livre circulação de mercadorias, na perspectiva de uma União Europeia alargada, a Comissão apresentou em Maio a sua Comunicação "Reforçar a aplicação das directivas da Nova Abordagem", na qual aborda uma série de recomendações e que mereceram o apoio de Portugal, tendo em conta a sua importância para a promoção do funcionamento eficaz do mercado interno e o reforço da competitividade da indústria europeia, na medida em que permitem identificar as deficiências detectadas no sistema.

Título X - Políticas Comuns e Outras Acções

Capítulo V - Telecomunicações/Sociedade de informação

À medida que os sistemas digitais de alta capacidade congregam os mundos, outrora separados, da teledifusão e das telecomunicações, é-nos oferecida uma quantidade assombrosa de programas e serviços. Esta revolução da tecnologia da informação está a criar a sociedade da informação - em casa, na escola e no trabalho. A União Europeia, com as suas políticas e acções, tem guiado e apoiado a revolução desde o início.
A revolução das comunicações é impulsionada pela tecnologia e pelas forças do mercado. A União Europeia tem estado no centro deste processo, marcando o ritmo de abertura de mercados, proporcionando oportunidades iguais para todos os participantes, criando uma estrutura regulamentar dinâmica, defendendo os interesses dos consumidores e, inclusivamente, estabelecendo normas técnicas. Apareceram novos participantes, agressivos e inovadores, oferecendo serviços imaginativos, com uma apresentação atractiva. A concorrência fez descer os preços e subir a qualidade.
"O novo quadro regulamentar tem como principais objectivos:

" Reduzir o ónus regulamentar para as empresas que oferecem serviços da sociedade da informação, e isto após 15 anos de regras específicas para o sector, cuja necessidade se impunha para orientar o processo de liberalização.
" Assegurar que, num ambiente concorrencial, todos os clientes tenham direito a uma série de serviços básicos (telefone, fax, acesso à Internet, chamadas gratuitas de urgência) a preços acessíveis e que as pessoas com deficiências não sejam excluídas.
Estimular a concorrência, reduzindo assim a posição dominante que os antigos monopólios tinham logrado manter em certos serviços, como o acesso de alta velocidade à Internet."

A União Europeia tem-se ainda empenhado em assegurar que cidadãos e empresas beneficiem das conquistas da sociedade da informação. Uma das prioridades é prevenir o aparecimento de um "fosso digital" entre as regiões da União Europeia mais ricas e mais pobres (não raro periféricas), com menos acesso à Internet ou a novos serviços digitais, ou entre os 15 anteriores Estados-membros e os 10 que aderiram em 1 de Maio de 2004.
As tecnologias de informação e comunicações não só constituem um sector determinante da actividade económica, gerando cerca de 7,5% da riqueza da UE, medida em termos de produto interno bruto (PIB), como são também uma tecnologia geradora essencial, sustentando a eficiência e a competitividade de todos os sectores secundários e terciários - razão pela qual a Agenda de Lisboa estabeleceu os seguintes requisitos:

" As empresas e os cidadãos devem ter acesso a uma infra-estrutura de comunicações e a uma ampla gama de serviços, pouco dispendiosos e de nível mundial.
" Cada cidadão deve possuir as habilitações necessárias para viver e trabalhar nesta nova sociedade da informação.
" Deve ser atribuída uma prioridade mais elevada à educação permanente ou contínua, como componente de base do modelo social europeu.

Um dos objectivos da União Europeia é garantir que as empresas, as administrações e os cidadãos da Europa continuem a desempenhar um papel de vanguarda na formulação e participação na economia mundial baseada no conhecimento e na informação.
Para tal, utilizam-se os seguintes métodos:
" Estímulo à investigação relativa ao desenvolvimento e implantação de novas tecnologias da informação e das comunicações;
" Estabelecimento e manutenção de um quadro regulamentar e de normas destinado a fomentarem a concorrência;