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0029 | II Série C - Número 011S1 | 11 de Dezembro de 2004

 

Foram ainda estabelecidas como prioridades principais para 2004: as acções externas, de cooperação e de reconstrução, incluindo o financiamento adequado da PESC; a segurança interna e o combate ao terrorismo; a Estratégia de Lisboa e a prossecução da reforma administrativa da Comissão.
O orçamento para 2004 é também o primeiro orçamento apresentado e analisado com a estrutura ABB ("Activity Based Budgeting"),
Mais uma vez o orçamento é de grande contenção, reflectindo as preocupações que decorrem das restrições impostas às finanças públicas nacionais. Mesmo após a inclusão dos novos 10 Estados-membros, o montante de pagamentos situa-se abaixo do nível de 1% do RNB - a título de referência, sublinhe-se que o orçamento de 2003 tal como adoptado no final de 2002 correspondia a 1,04% e que o máximo disponível em 2004 é 1,10%, num máximo de recursos próprios de 1,24%.
Portugal preocupou-se especialmente em assegurar a inscrição adequada de dotações para pagamentos das Acções Estruturais e solucionar uma gestão equilibrada na rubrica 4, respeitando designadamente os compromissos no âmbito do programa MEDA e da América Latina.
No âmbito das políticas internas, especial atenção foi dada às medidas relacionadas com a execução da Estratégia de Lisboa, assim como às acções relacionadas com a imigração e com a cooperação em matéria de fronteiras externas.