0024 | II Série C - Número 011S1 | 11 de Dezembro de 2004

durante o ano de 2002, ou seja 3% em termos reais, o que representa metade da taxa verificada durante a década de 90.
A 5.ª Conferência Ministerial da OMC, decorrida de 10 a 14 de Setembro, em Cancún, aprovou a Declaração Ministerial que confere "a necessidade de continuar a aprofundar o trabalho nos termos chave com um sentido de urgência e tomando em consideração as posições expressas na Conferência".
O tema agricultura ligado ao apoio interno, subvenções às exportações, ao acesso ao mercado, e à questão do algodão foi o foco dos debates, centrando-se toda a sua problemática na vertente Norte/Sul.
Em 8 de Dezembro, o Conselho adoptou as conclusões sobre a comunicação da Comissão "Relançamento das negociações de Doha - a perspectiva da EU", e propôs um ajustamento da estratégia da União Europeia na sequência das posições assumidas pelos membros da OMC em Cancún.
Na reunião do Conselho Geral da OMC, de 15 de Dezembro, constatou-se um empenho, por parte dos Estados-membros na continuação do sistema multilateral de comércio e dos objectivos da Agenda de Doha.
Até finais de 2003 subsistiram problemas, os quais ainda sem uma solução satisfatória, ligados à agricultura, produtos industriais, serviços e muito particularmente ao sector energético.

Título VII - Questões Económicas e Financeiras
Segunda a adopção do Conselho "Questões Económicas e Financeiras" em 7 de Março é reconhecida a necessidade de melhorar a coordenação da política económica de crescimento das economias europeias, e em não alterar o Tratado ou o Pacto de Estabilidade e Crescimento, nem de introduzir novos objectivos ou novas regras orçamentais.
No âmbito da preparação do Conselho Europeu de Bruxelas, de 20 e 21 de Março, o Conselho elaborou o balanço dos futuros desafios que se colocarão à União Europeia: o crescimento económico, a reforma dos sistemas de emprego, os objectivos em matéria de taxas de emprego, o espírito empresarial e a inovação, bem como as novas reformas orçamentais e estruturais necessárias para assegurar a viabilidade das finanças públicas. No que diz respeito às políticas macroeconómicas, o Conselho considera que os Estados-membros deveriam respeitar a disciplina orçamental, em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
O Conselho considera ainda que os Estados-membros da União Europeia deveriam levar a efeito políticas que contribuam para a estabilidade dos preços, incluindo um maior controlo dos salários
Analisando o crescimento económico em Portugal, este situou-se a um nível de 0,5% em 2002 e -1,2% em 2003. O défice orçamental português agravou-se em 2001, ultrapassando em muito o objectivo fixado de 1,1%. O Governo português comprometeu-se então a respeitar o valor de referência de 3% do PIB e a alcançar uma situação de equilíbrio orçamental em 2004. O novo Governo adoptou, em Maio de 2002, um orçamento rectificativo.
Portugal realizou progressos no que diz respeito às finanças públicas e o défice orçamental diminuiu claramente em 2002. Relativamente ao mercado de trabalho, registaram-se progressos a nível da aplicação da nova estratégia nacional de aprendizagem ao longo da vida. Portugal realizou igualmente progressos em matéria de educação, de investigação e desenvolvimento, de utilização das novas tecnologias e de reforço da concorrência nos sectores de rede.

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Capítulo I - União Económica e Monetária
Na sequência do mandato do Conselho Europeu de Barcelona, de Março de 2002, foram desenvolvidos trabalhos de forma a facilitar os processos de coordenação de políticas económicas e de organizar os calendários de adopção das OGPE e das orientações para o emprego.
Para a definição das OGPE foi apresentado ao Conselho Europeu da Primavera de Março, o "key Issues à Estratégia de Lisboa: promoção do espírito empresarial, consolidação do mercado interno, construção de uma economia baseada no conhecimento, implementação de reformas estruturais no mercado de trabalho, reforço da coesão social e desenvolvimento sustentável.
Em Junho, o Conselho Europeu de Salónica subscreveu o projecto das OGPE. Relativamente a Portugal, essas recomendações evidenciam a consolidação das finanças públicas, o aumento da concorrência global, e a garantia da sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas face ao envelhecimento demográfico.
Dando cumprimento ao estabelecido no Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, todos os Estados-membros apresentaram os seus programas de estabilidade para o período 2003-2006.
Relativamente a Portugal, o programa de estabilidade de Portugal atingiu uma redução do défice