0026 | II Série C - Número 011S1 | 11 de Dezembro de 2004

mostra uma relativa estabilização desde o quarto trimestre de 2002.
O défice orçamental português reduziu-se para 2,7% do PIB em 2002, e em 2003 situa-se em 2,8% do PIB.
A actividade global fortaleceu-se em 2003, num quadro de recuperação do investimento e do comércio mundial e de manutenção de um forte estímulo das políticas macroeconómicas nas principais economias. O produto mundial cresceu 3.9%, após um aumento de 3% em 2002. A aceleração da actividade concentrou-se na segunda metade do ano, já que no primeiro semestre as incertezas relacionadas com a intervenção militar no Iraque e com o impacto da epidemia da pneumonia atípica contribuíram para uma moderação do crescimento, prolongando a tendência observada no final de 2002.
Em Junho, no Conselho Europeu, foram aprovadas em simultâneo as OGPE e as orientações para o emprego, tendo sido salientadas as vantagens deste novo procedimento em termos de coerência destas políticas numa perspectiva de médio prazo (três anos).
Na sequência desta apreciação, o Conselho aprovou, em 22 de Julho, a decisão relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-membros (2003/CE/578).
"A concretização dos três grandes objectivos de médio prazo constantes da EEE implica reformas estruturais mais aprofundadas, centradas em dez orientações fundamentais e inter-relacionadas, devendo dar-se especial atenção à governação coerente do processo:
- Medidas activas e preventivas dirigidas aos desempregados e aos inactivos;
- Criação de emprego e espírito empresarial;
- Fazer face à mudança e promover a adaptabilidade e a mobilidade no mercado de trabalho;
- Fomento do desenvolvimento do capital humano e da aprendizagem ao longo da vida;
- Aumentar a oferta de mão-de-obra e promover o envelhecimento em actividade;
- Igualdade entre homens e mulheres;
- Promover a inserção no mercado de trabalho de pessoas desfavorecidas e combater a discriminação de que são alvo;
- Tornar o trabalho compensador através de incentivos para aumentar o seu carácter atractivo;
- Transformar o trabalho não declarado em emprego regular;
- Eliminar as disparidades regionais em matéria de emprego.
Na mesma altura, o Conselho aprovou uma recomendação para a execução de políticas de emprego dos Estados-membros (2003/579/CE) que, no que respeita a Portugal, inclui recomendações nas seguintes áreas:
- Aprendizagem ao longo da vida, fundamentalmente a necessidade de melhorar o sistema educativo, reduzir os elevados índices de abandono escolar, garantindo ao mesmo tempo a oferta de mão-de-obra qualificada;
- Igualdade entre homens e mulheres que pressupõe a conciliação da vida profissional e pessoal, medidas para promover o equilíbrio entre homens e mulheres a nível sectorial e acções para reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres no sector privado;
- Reforçar a parceria social em matéria de política salarial e produtividade, adaptabilidade, organização e qualidade no trabalho.
O Conselho Europeu de Dezembro concluiu que uma melhoria do desempenho da União Europeia em matéria de emprego dependeria da consecução de quatro requisitos essenciais:
- Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas;
- Atrair mais pessoas para o mercado de trabalho;
- Investir mais e de forma mais eficaz no capital humano;
- Garantir a efectiva implementação das reformas através de uma melhor governação.
A Comissão e o Conselho deverão ter este relatório em conta na preparação do próximo Conselho Europeu da Primavera de 2004."
O Conselho Europeu de Março registou a necessidade de a imigração ser encarada numa nova perspectiva, e realçou o papel fundamental da integração dos imigrantes nessa nova abordagem.
"Três agências prestam apoio técnico à União Europeia na área do emprego, elaborando estudos e divulgando boas práticas:

" Agência Europeia para a Saúde e a Segurança no Trabalho, em Bilbau;
" Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida, em Dublin;
" Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, em Viena."

Relativamente ainda ao emprego e política social, o Parlamento refere a necessidade de os Estados-membros aumentarem a participação no mercado de trabalho dos estratos da população subempregados, bem como promoverem a implementação de medidas de incentivo ao trabalho.