0023 | II Série C - Número 011S1 | 11 de Dezembro de 2004

" Fiscalidade
" Financiamento da UE
" Fluxos Financeiros
" Mercado Interno
" Telecomunicações/Sociedade de Informação
" Política Industrial
" Energia
" Investigação e Desenvolvimento Tecnológico
" Concorrência

A abordagem que se efectua no presente relatório não se pretende exaustiva, porque se visa estimular a discussão no seio da Comissão e tem como objectivo efectuar uma primeira abordagem pensando já no papel que os parlamentos nacionais poderão vir a ter no âmbito da nova Constituição Europeia, aprovada recentemente, e a possibilidade de outros aprofundamentos que se decidam no âmbito do programa de actividades da Comissão com destaque para o acompanhamento dos trabalhos da União Europeia.
Este Parecer inclui transcrições do relatório principal por forma a constituir-se como documento coerente e autónomo, facilitando assim a análise e debate entre os membros da Comissão de Economia e Finanças.

Título IV - Estratégia de Lisboa
O Conselho Europeu da Primavera, como habitualmente, centrou as suas atenções nos objectivos de reforma económica, emprego, coesão social e desenvolvimento sustentável no âmbito da chamada Estratégia de Lisboa.
Concebida na cimeira de Lisboa, há quatro anos, esta estratégia foi recuperada pelos líderes da União Europeia na mais recente cimeira europeia, em Março, após a constatação de que os progressos não eram evidentes.
Um relatório da Comissão, divulgado em Janeiro, considerava o conjunto da União Europeia a 15, e a taxa de crescimento média da economia de apenas 1,25% durante os três anos até 2003. Na segunda metade dos anos 90, a média europeia atingiu 2,7%.
Contudo, este documento da Comissão Europeia referia progressos significativos: a criação de seis milhões de emprego, o crescimento da Internet nas escolas e a criação de um amplo quadro legal que permitirá sustentar a Estratégia de Lisboa nos próximos anos.
De acordo com as orientações emanadas do Conselho Europeu da Primavera de 2003, realizado em Bruxelas, ficaram estabelecidas as seguintes prioridades:

" Orientações de política económica e da estratégia europeia para o emprego;
" Implementação de reformas nos mercados de trabalho e avaliação dos mercados de trabalho europeus;
" Lançamento de uma iniciativa destinada a reforçar o espírito empresarial;
" A fixação de calendários para um acordo final sobre as reformas pendentes em áreas chave, antes do Conselho Europeu da Primavera de 2004;
" Reforço da segurança marítima na sequência da catástrofe do "Prestige".

Foram ainda incluídas nas conclusões aprovadas um Memorando apresentado por Portugal, o que é um testemunho incontornável do empenho nacional na implementação da Estratégia de Lisboa.

Título VI - Relações Externas

Capítulo IV - Organização Mundial do Comércio
Criada a 1 de Janeiro de 1995 pelos acordos de Marraquexe no seguimento das negociações do ciclo "Uruguai Round", a Organização Mundial do Comércio (OMC) engloba as negociações comerciais relativas às mercadorias (GATT), aos serviços (GATS) e à propriedade intelectual (TRIPS).
Desde a conferência ministerial da OMC realizada em Maio de 1998 em Genebra, a União Europeia tem defendido o lançamento de uma nova ronda de negociações globais.
Embora a conferência ministerial de Seattle de Novembro de 1999 não tenha podido ser o ponto de partida para esta nova ronda, a União Europeia continua a fazer campanha por negociações globais que reforcem o sistema comercial multilateral.
Segundo previsões da OMC o comércio mundial deverá ter um crescimento semelhante ao verificado