0019 | II Série C - Número 064 | 29 de Julho de 2006

apresentados os documentos relativos à deslocação da Deputada europeia e membro da APEM ao Congresso da LTDH.
No Ponto 3 foi formalmente votada a mesa da Comissão Política da APEM, cujas indicações haviam sido indicadas na Assembleia Plenária da APEM.
No Ponto 4 foi efectuada uma ampla e profunda discussão sobre a situação na Palestina e a consequente ajuda financeira ao seu povo.
A posição da Comissão, após horas de debate, traduziu-se no comunicado produzido que aqui se junta e dá por reproduzido (doc. n.° 3).
De referir que este comunicado resultou de uma síntese dos debates e das conclusões elaboradas por uma comissão composta por representantes das delegações árabes e europeias.
Neste ponto tive oportunidade de fazer a intervenção que junto (doc. n.º 4).
No Ponto 5 limitou-se a apresentação dos pontos de vista da Deputada Héléne Flautre sobre a sua deslocação à Tunísia e a decisão das autoridades relativas à proibição do respectivo congresso.
A delegação tunisina ripostou dizendo que a questão tinha a ver com uma decisão das autoridades judiciais.
No Ponto 6 foi feita uma exposição oral sobre os objectivos e iniciativas do Euro-Mesco, realizada pelo Dr. Álvaro Vasconcelos, Presidente do Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais e Director da Euro-Mesco.
A reunião terminou por volta das 18 horas com a aprovação do comunicado, referido como doc. n.º 3, sobre as ajudas financeiras ao povo palestiniano.

Julho de 2006.
O Deputado do PS, Alberto Antunes.

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Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, referente à 15.ª Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar na cidade de Bruxelas, de 3 a 7 de Julho de 2006

A 15.ª Sessão Anual - plenária - da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (AP OSCE) decorreu em Bruxelas, de 3 a 7 de Julho de 2006. O principal tema em debate foi o "Reforço da segurança humana na região OSCE".
Integraram a delegação portuguesa os Deputados João Soares, presidente da delegação, do PS, António Almeida Henriques, vice-presidente da delegação, do PSD, Marcos Perestrello, do PS, Jorge Tadeu Morgado, do PSD, Maria Antónia Almeida Santos, do PS, Luís Campos Ferreira, do PSD, e José Soeiro, do PCP.

Comissão Permanente

A Comissão Permanente reuniu no dia 3 de Julho com a presença do Deputado João Soares e dos restantes presidentes das delegações nacionais.
O Presidente da AP OSCE, Alcee Hastings, deu as boas vindas aos participantes, tendo salientado que a República do Montenegro tinha sido acolhida como o 56.º Estado-membro da OSCE e que a sua delegação parlamentar já participaria nesta sessão plenária. Apresentou o relatório de actividades da AP, tendo destacado as Missões de Observação Eleitoral na Bielorússia, Ucrânia, Azerbeijão e Montenegro, a reunião do Bureau Alargado que decorreu em Copenhaga e as visitas que efectuou a Espanha, Portugal e Rússia. Disse ainda que esta era a última reunião da Comissão Permanente que presidia, já que o seu mandato iria terminar no final da sessão de Bruxelas.
Seguiu-se a apresentação dos relatórios do Secretário-Geral e do Tesoureiro. Na mesma altura foi posto à votação, e aprovado, o orçamento da AP para 2007.
Os Representantes Especiais para Guantanamo (Anne-Marie Lizin da Bélgica), Moldávia e Transdniestria (Kimmo Kiljunen da Finlândia), Anti-Semitismo (Chris Smith dos EUA), Nagorno-Karabakh (Goran Lenmarker da Suécia), Sudeste Europeu (Roberto Batelli da Eslovénia) e Mediterrâneo (Bruce George do Reino Unido) apresentaram os relatórios das iniciativas recentes e das visitas que efectuaram a estes países/regiões.
Procedeu-se à distribuição, pelas três Comissões Gerais e pelo Plenário, dos 15 itens suplementares que recolheram as assinaturas requeridas.
Foram ainda apresentadas as conclusões relativas às missões de observação eleitoral na Ucrânia, Bielorússia e Azerbeijão e ao referendo no Montenegro.
O Deputado João Soares apresentou as conclusões da missão de observação da repetição parcial das eleições legislativas azeris que decorreram em Maio passado. Salientou que tinha existido uma evolução positiva no país relativamente às eleições legislativas de Novembro de 2005, nomeadamente no que respeita à inscrição de candidatos. A campanha eleitoral decorreu sem incidentes e os candidatos tiveram acesso aos meios de comunicação social. No entanto, a delegação da AP OSCE continua a recomendar às autoridades azeris, nomeadamente ao Parlamento, que efectue reformas na lei eleitoral.