0020 | II Série C - Número 064 | 29 de Julho de 2006

Foi ainda apresentado um relatório da Subcomissão encarregue de estudar a reforma do Regimento da AP. Ficou decidido que as propostas de alteração serão votadas na próxima reunião da Comissão Permanente que decorrerá em Novembro.
Finalmente, foram anunciadas as próximas iniciativas da AP OSCE até ao final de 2006: Missões de Observações Eleitoral no Montenegro (eleições legislativas em Setembro), na Bósnia-Herzegovina (legislativas em Outubro), nos Estados Unidos (legislativas em Novembro) e no Tadjiquistão (presidenciais em Novembro), a Conferência de Outono e Fórum do Mediterrâneo (17 a 20 de Novembro) e o Bureau da AP e Conselho Ministerial da OSCE (3 a 5 de Dezembro).

Sessão inaugural

Intervieram na Sessão Inaugural o Presidente da AP OSCE, Alcee Hastings, os Presidentes da Câmara dos Representantes e do Senado da Bélgica, Herman de Croo e Anne-Marie Lizin, respectivamente, o Presidente-em-Exercício da OSCE, Karel de Gucht, o Secretário-Geral da OSCE, Marc Perrin de Brichambaut, e a Representante da AP para as Questões do Género, Tone Tingsgaard.
Os oradores salientaram a utilidade da OSCE enquanto organização que actua no terreno, nomeadamente nos Balcãs, no Cáucaso, na Europa Oriental e na Ásia Central. Referiram ainda a importância das missões de observação eleitoral e a cooperação com o Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR), as várias iniciativas em áreas tão diversas como o combate à corrupção e aos diversos tráficos (seres humanos, armas e estupefacientes), o desenvolvimento sustentável e a defesa do meio ambiente, a cooperação em matéria energética, a formação e treino das Forças Armadas e Forças de Segurança ou a educação para a democracia.

1.ª Comissão

No decorrer dos trabalhos da Comissão para os Assuntos Políticos e de Segurança, que contou com a presença dos Deputados João Soares e José Soeiro, foi discutido um relatório e um projecto de resolução intitulado "Reforço da segurança humana na região OSCE", da autoria do Sr. Wolfgang Grossruck, da Áustria. O projecto de resolução incidiu exclusivamente sobre as actividades da OSCE na região do Sudeste Europeu.
Durante o período de apresentação das emendas o Deputado João Soares, autor de uma emenda (ponto 33 da Declaração Final), afirmou que os Parlamentos nacionais devem ter um papel de relevo no controlo democrático das Forças Armadas e de segurança, principalmente nas democracias mais jovens da Europa central e oriental. Esta emenda foi aprovada por unanimidade.
Foram ainda apresentados, como itens suplementares, os seguintes projectos de resolução: Reforçar o Papel e Aumentar a Eficácia da AP OSCE, Moldávia e Afeganistão.
Tanto o projecto de resolução como os itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a Declaração Final.

2.ª Comissão

Os Deputados António Almeida Henriques e Jorge Tadeu Morgado participaram nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente. Foram discutidos um relatório e um projecto de resolução intitulados "Reforço da segurança humana na região OSCE", da autoria do Sr. Roland Slum, de França. Este projecto de resolução destacou o papel, no campo económico e ambiental, das missões da OSCE no terreno. Referiu ainda a importância da boa governança e da segurança energética nas democracias emergentes.
Durante o período de debate o Deputado Jorge Tadeu Morgado afirmou: "Gostaria de felicitar o nosso Relator, Sr. Roland Slum, pelo excelente relatório e projecto de resolução que nos apresentou e que estamos a discutir hoje.
De facto, estou de acordo com a globalidade do projecto de resolução e as duas emendas que subscrevi, da autoria do meu colega António Almeida Henriques, que apenas têm como objectivo o reforço e o aprofundamento deste documento e das ideias nele expressas.
Apesar de concordar com todo o documento, permitam-me que destaque dois pontos específicos:
Em primeiro lugar, a importância da promoção da boa governança, através do quadro jurídico dos nossos países, sendo o nosso papel, enquanto parlamentares, de vital importância. Como foi referido pelo Sr. Slum, "o regresso da prosperidade económica está intimamente ligado à introdução do princípio da boa governança." Esta ideia é fundamental já que muitos de nós, parlamentares da OSCE, nomeadamente nos países em vias de desenvolvimento, pensam de forma contrária: se um país é desenvolvido, com um elevado PIB per capita, isso deve-se a uma boa governança. No entanto, a realidade aponta precisamente no sentido contrário.
É por isso que a OSCE e os seus Estados-membros devem incentivar um ambiente legal que promova um desenvolvimento económico sustentável e uma distribuição mais justa da riqueza nacional.