0021 | II Série C - Número 064 | 29 de Julho de 2006

Em segundo lugar, gostaria de salientar a importância das pequenas e médias empresas (PME) para a economia dos Estados-membros da OSCE. As PME são um dos mais importantes sustentáculos das sociedades desenvolvidas. Daí que o papel das missões da OSCE no terreno seja fundamental na promoção da assistência técnica e da formação, sempre com o objectivo de reforçar o espírito empreendedor e a criação de novas PME.
Tendo em consideração tudo o que afirmei anteriormente, acredito que esta resolução é um contributo importante para a Declaração Final desta Sessão Anual da AP OSCE."
O projecto de resolução foi aprovado, com emendas, e integrou a Declaração Final. Duas das emendas aprovadas ao projecto de resolução tiveram como autor o Deputado António Almeida Henriques (pontos 73 e 74 da Declaração Final), que, durante o período de debate destinado à aprovação das emendas, afirmou que estas se destinavam a enriquecer o texto da resolução introduzindo neste a dimensão ambiental, nomeadamente no que respeita às energias renováveis:
"Estou de acordo com a proposta de emenda do Azerbeijão, mas penso que a minha proposta de emenda, relativa ao ponto 19 do projecto de resolução, é complementar, caso o nosso relator esteja de acordo sugiro que se faça uma referência, que me parece ser essencial, às energias renováveis e amigas do ambiente.
Esta referência vai ao encontro de uma das principais ideias expressas no projecto de resolução: "conciliar os imperativos ligados ao crescimento económico, à segurança energética e à protecção do ambiente".
É neste contexto de desenvolvimento económico e de defesa do ambiente que devemos incluir a utilização de fontes de energias renováveis e ecológicas, não só devido à sua relevância mas também porque assim o exigem as nossas sociedades.
Neste sentido, é essencial que cada um dos nossos governos incentive a utilização destas e de outras formas de energia amigas do ambiente (eólica, fotovoltaica) e que, potencialmente, poderão ser mais baratas do que os combustíveis fósseis.
Ao mesmo tempo os biocombustíveis, como o etanol e o biodiesel, podem reduzir consideravelmente a dependência global relativamente aos combustíveis fósseis e, em particular, ao petróleo.
No entanto, a utilização de qualquer tipo de energia alternativa/renovável deve ser minimamente competitiva, economicamente falando, face aos combustíveis fósseis. Para isso é necessário estabelecer uma estratégia global que inclua as organizações internacionais mais relevantes como a União Europeia ou a OSCE.
Outro benefício da utilização de energias alternativas é a procura de novas tecnologias e a aposta na inovação e no conhecimento como forma de reduzir custos e aumentar a produção. Neste sentido, torna-se essencial o envolvimento de toda a sociedade civil (empresas, universidades e ONG) e não somente do Estado.
Finalmente, deveremos também ter em conta todo o tipo de benefícios ambientais decorrentes da redução das emissões de gases que provocam o efeito de estufa, contribuindo de forma decisiva para que o Protocolo de Quioto seja efectivamente cumprido em cada um dos nossos países."
Foram também discutidos e aprovados nesta Comissão os seguintes itens suplementares: Gestão de Riscos, Transporte Aéreo Ilícito de Armas Pequenas e Ligeiras e as Suas Munições, Criação de um Sistema Global de Aviso e Eliminação das Consequências dos Desastres Naturais, Monitorização dos Desenvolvimentos Sociais na Região OSCE, Limitação da Imunidade dos Parlamentares para Reforçar a Boa Governação, a Integridade Pública e o Estado de Direito na Região OSCE e Organização Global dos Parlamentares Contra a Corrupção. Estes itens foram também integrados na Declaração Final.

3.ª Comissão

Os Deputados João Soares, Luís Campos Ferreira e José Soeiro participaram nos trabalhos da Comissão sobre Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias, onde foi discutido um relatório e um projecto de resolução intitulados "Reforço da segurança humana na região OSCE", da autoria da Sr.ª Anne-Marie Lizin, da Bélgica. O projecto de resolução focou a participação da OSCE nas missões de observação eleitoral, a abolição dos "crimes de honra", o controlo parlamentar das forças de segurança, o reforço da protecção das minorias nacionais, a promoção da liberdade de religião e o código de conduta dos membros das missões da OSCE.
A Comissão também analisou quatro itens suplementares: Melhorar a Implementação dos Níveis e Compromissos Eleitorais da OSCE e a Eficácia das suas Missões de Observação Eleitoral, Combate ao Anti-Semitismo, Cooperação com a Sociedade Civil e com as ONG e Financiamento para a Função de Conselheiros na Divisão de Tolerância e Não Discriminação do ODIHR.
Tanto o projecto de resolução como os itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a Declaração Final.