5 DE AGOSTO DE 2006 __________________________________________________________________________________________________

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O Programa de Voluntariado Jovem para as Florestas 2006 teve início em 1 de Junho e decorre até 30 de Setembro, com a previsão de adesão de 14.000 jovens voluntários.

Durante 2006 estão curso 4 campanhas de sensibilização de âmbito nacional: (1) “Entre a cinza e o verde, você decide.” coordenada pela DGRF; (2) “Portugal sem fogos depende de todos”, da responsabilidade do Ministério da Administração Interna; (3) “Respirar” promovida pela Federação dos Produtores Florestais de Portugal e (4) “Imagina-se a Viver num Portugal Assim? – Proteja a Floresta, Dê Vida ao Futuro!” promovida pela FORESTIS em parceria com a RTP no âmbito do projecto FORGEST.

Por fim, será de referir que estão a decorrer, até 14 de Setembro, os concursos para a construção de 15 Centrais de Produção de Electricidade a partir de Biomassa Florestal.

Reflorestação de área ardidas A Equipa de Reflorestação cessou funções em Março de 2006, nos termos da Resolução do Conselho de

Ministros n.º 17/2004, de 2 de Março. As orientações estratégicas para a recuperação das áreas ardidas foram adoptadas pelo Governo, conforme a Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2006, de 18 de Janeiro.

Financiamento e Fiscalidade No que diz respeito ao Fundo Florestal Permanente, foram homologados apoios no valor global de 11,91

M€, a projectos na Área 1 (10,20 M€), Área 2 (672.000 €) e Área 5 (1,04 M€), no âmbito do Programa de Apoios a conceder em 2005 e 2006.

Em Abril de 2006 estavam aprovadas 236 projectos ao abrigo da medida AGRIS – subacção 3.4, com comparticipação pública no montante de 75M€ e 44 projectos no âmbito da AIBT, com comparticipação pública no valor de 18,2 M€. As taxas de execução financeira estava cifradas em 50% e 23%, respectivamente.

Em matéria de regimes de incentivos fiscais foi publicada a Lei n.º 21/2006, de 23 de Junho, que tem por objectivo estimular a gestão activa da floresta através da redução da taxa de IVA para a prestação de serviços silvícolas de instalação, beneficiação e de silvicultura preventiva de povoamentos florestais e da possibilidade de majoração do IMI dos prédios rústicos florestais em abandono por parte das Autarquias. O mecenato florestal continua sem regulamentação.

No que concerne aos fundos de investimentos, designadamente aos fundos de investimento imobiliário florestais, a proposta apresentada pelo programa AGRO junto da Comissão Europeia para a constituição de um Fundo foi autorizada em Junho de 2006, com a recompra do capital investido em 50%.

Quadro 21: Quadro de chegada (Julho de 2006)

Agência para a Prevenção dos Incêndios Florestais

Foi extinta (Decreto-Lei n.º 68/2006, de 23 de Março)

Reestruturação da DGRF, com criação Subdirectoria para DFCI Coordena a prevenção estrutural (DL n.º 69/2003, de 23 Março)

Consolidação do SEPNA da GNR e criação do GIPS - coordenação da vigilância, detecção e fiscalização (DL n.º 22/2006, de 2 de Fevereiro)

Reforma Institucional

Segregação de funções

Alteração da estrutura de comando no SNBPC – coordenação do combate (DL n.º21/2006, de 2 de Fevereiro)

Directiva Operacional Nacional

Dispositivo Integrado DFCI com Comando Único

Comandos Nacional e Distritais de Operações e Socorro

Extinção do CPD Incorporação da Guarda Florestal na

GNR Criação de 13 Brigadas

helitransportadas GIPS da GNR

Dispositivo Integrado de Defesa da Floresta Contra Incêndios

Detecção, Vigilância e 1ª Intervenção

Protocolo COFT/DGRF com empenhamento estruturado das Forças Armadas em Áreas Públicas: 10 Equipas de sapadores especiais DFCI (50 militares)