5 DE AGOSTO DE 2006 __________________________________________________________________________________________________

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Contudo, há casos em que o fogo não tem uma consequência dramática do ponto de vista da conservação. No Parque Natural da Arrábida, estive em locais que arderam há 10 anos e que estão florescentes, iguais aos que não arderam, pelo que aí teria sido danoso, porventura, fazer uma florestação em vez de deixar regenerar. No Parque Natural do Montesinho tive ocasião de ver um pinhal não gerido que ardeu total e brutalmente, cujo incêndio veio a terminar num azinhal, que também ardeu nas orlas, mas numa progressão que permitiu o combate. Porventura, aqui criou-se uma oportunidade para uma ocupação do solo com recuperação de carvalhal, inclusive azinhal, melhor para a natureza.”

6.4. Ministério da Economia e Inovação A audição com o Ministro da Economia e Inovação, Manuel Pinho, teve como único fim debater o concurso

sobre as Centrais de Biomassa e as tarifas praticadas. Relativamente à tarifa, a explicação do Ministro foi a de enquadrar “estas decisões no contexto em que a

produção de biomassa custa 110 €/MW/h, a de energia eólica 77 €/MW/h, a da electricidade a partir de uma central de ciclo combinado qualquer coisa como 54 ou 55 €/MW/h. Ora, são preços muito diferentes e estabelecer tarifas mais elevadas para a biomassa induz mais oferta do lado da produção, mas os custos recaem sobre as tarifas e no nosso país o custo da electricidade já é elevado.”

A solução para tornar mais atractivo o investimento pode passar, segundo o Ministro, por “o prazo de garantia do preço ser estendido dos actuais 15 anos para 20 ou 25 anos. É intenção do Governo propor uma extensão do prazo para 25 anos, o que é uma forma de garantir, apesar de honestamente não podermos ter a certeza, que com uma tarifa de 110 €/MW/h será suficiente para induzir a produção. É, porém, um acto de grande responsabilidade, uma vez que o sobrecusto é levado à tarifa e é o contribuinte, o consumidor, que o tem de suportar. Portanto, vamos seguir o que parece a via mais razoável, que é aumentar o período de garantia do preço dos actuais 15 anos para 25 anos.”

Quanto à criação de incentivos “o concurso do PRIME, lançado em Fevereiro, já contempla exactamente incentivos para esta área. O concurso no âmbito do PRIME prevê, de facto, recolhas e incentivo à criação de empresas que tratem de recolhas. Este factor pode ser muito positivo em regiões que têm problemas de emprego, em regiões deprimidas economicamente e que, ao mesmo tempo, têm um grande problema de tratamento de resíduos e um problema de incêndios. Será de esperar que o próximo QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional) contenha também linhas específicas para as energias renováveis, em termos gerais, e para a biomassa, em particular.”

Outra questão essencial é o tempo de demora para tornar eficaz a decisão de licenciamento das Centrais de Biomassa, tendo o Ministro Manuel Pinho assegurado que “vai ser definida através de legislação (e estou certo que toda a gente compreenderá e achará positivo) agilizar o licenciamento, não considerando a biomassa como resíduo mas como combustível.”

Relativamente à existência de uma estratégia nacional para o aproveitamento de biomassa através de centrais de primeiro, segundo ou terceiro nível, o Ministro disse que “será dada prioridade aos projectos que, além de produzirem biomassa, também produzam aproveitamento de calor. A questão da sustentabilidade destes projectos está muito relacionada com a questão da tarifa e com o custo da energia.”

O Ministro terminou com uma mensagem genérica, sublinhando que “avizinham-se anos em que a questão energética vai ser muito importante na agenda das políticas públicas, muito importante na agenda da política económica no nosso país e, portanto, vamos ter de formar um consenso sobre uma questão que intrinsecamente é complexa e que, bem resolvida, pode ajudar para o desenvolvimento da nossa economia e da nossa sociedade, mas mal resolvida pode criar handicap que muito dificilmente podem ser ultrapassados.”

7. O QUADRO DE CHEGADA: JUNHO DE 2006 Reforma institucional Regista-se a extinção da APIF, com a integração das suas funções e pessoal na DGRF, que cria uma

Subdirecção dedicada às matérias da Defesa da Floresta Contra Incêndios. Regista-se igualmente a consolidação do SEPNA, com a integração do Corpo Nacional da Guarda Florestal e a criação do GIPS na GNR. No SNBPC, a alteração produzida respeita a criação da estrutura de comando a nível nacional e distrital.

Dispositivo Integrado de Defesa da Floresta Contra Incêndios Houve uma antecipação do planeamento e surgiu o PLACONIF 2006 - Plano de Contingência para

Incêndios Florestais com a finalidade de prever um dispositivo operacional de combate a incêndios florestais para o período de 01 de Fevereiro a 31 de Março de 2006, em situação de gravidade excepcional, assim como a regulação e articulação da intervenção dos organismos e instituições envolvidas ou a envolver nas operações de vigilância, detecção, ataque inicial, ataque ampliado e apoio tendo em vista o cumprimento da decisão do Governo nesta matéria. Este Plano determinou também a elaboração de Planos de Contingência Distritais.