II SÉRIE-C — NÚMERO 65 __________________________________________________________________________________________________

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O Ministro Nunes Correia referiu que relativamente a 2005 “a nossa preocupação, foi a de assegurar que as áreas protegidas que estavam sob a nossa responsabilidade directa tinham planos de contingência, estavam preparadas com medidas de prevenção e, portanto, procurar articular tudo o que respeita a planos de contingência e à colaboração dos vigilantes da natureza e dos sapadores florestais com os bombeiros. Aliás, existem protocolos, acordos, acções conjuntas, por exemplo no que respeita às 23 equipas de sapadores florestais procurou-se aumentar a operacionalidade, olear os mecanismos, rever a informação, definir as zonas mais sensíveis, ter tudo a postos para um ano que se avizinhava difícil..”

Para 2006, o Ministério do Ambiente procurou, segundo o Ministro, “reforçar, operacionalizar, dar condições a esses planos e no decurso da experiência ingrata de 2005 ganhou-se um sentido mais apurado daquilo que se impõe fazer quer nas áreas protegidas quer nas outras áreas classificadas.”

De um modo geral, as acções incluídas nesse plano de actuação “têm a ver sobretudo com cinco frentes entre si articuladas: a prevenção, a vigilância, a detecção e primeira intervenção, a monitorização dos danos e a restauração ou recuperação das áreas.”

O Ministro informou que “dentro da estrutura do ICN está criada uma estrutura de coordenação nacional que durante o Verão acompanha, dirige e acciona meios para fazer face às frentes de incêndios que vão deflagrando.”

Das medidas de compensação e restauro que foram adoptadas em 2005 e que se projectam para 2006, o Ministro destacou “o plano de gestão de matas com fogos controlados no Inverno por sapadores especializados. Há um programa de fogos controlados, ou melhor, há sete acções de fogo controlado que estão previstas para várias áreas protegidas, nomeadamente no Parque Nacional da Peneda-Gerês, no Parque Natural das Serras d’Aire e Candeeiros, na Paisagem Protegida da Serra do Açôr e no sítio da Malcata na primeira quinzena de Março, no concelho de Almeida.”

Para além disso, “teremos equipas de sapadores florestais durante o ano inteiro, recrutadas por protocolos com associações e juntas de freguesias e apoiadas pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais e pelo ICN. Temos, também, um protocolo com o Ministério da Defesa tendo em vista o patrulhamento das zonas mais relevantes por elementos das forças militares, inclusive no período nocturno.”

O Ministro referiu-se, ainda, “à constituição de equipas especializadas de bombeiros para combate a fogos de montanha, sobretudo nas zonas mais remotas, mais difíceis, por forma a que os bombeiros estejam bem informados sobre acessos, pontos de água, porque ninguém como os responsáveis pelas áreas protegidas conhece o terreno.”

Realçou também “a atribuição de telemóveis aos vigilantes com eventual protocolo com operador seleccionado por concurso.”

Por outro lado, vai continuar a “renovação gradual da frota automóvel do ICN afecta à vigilância e primeira intervenção. Claro que as restrições orçamentais pesam um pouco sobre a capacidade de satisfação destas necessidades, mas apesar de tudo em 2005 houve reforço de meios automóveis e em 2006 estamos a tentar continuar essa renovação dos meios de deslocação.”

Finalmente o ICN pretende fazer a “renovação do programa de voluntariado jovem em áreas protegidas, sendo que estão a ser conduzidas operações de replantação, reflorestação em colaboração com as escolas e a intensificação das acções cívicas de prevenção e conservação da natureza.”

Foram estas, portanto, segundo o Ministro “as medidas estruturais que começaram a ser adoptadas em 2005 e que se projectam para 2006.”

Quanto à Rede Nacional de Postos de Vigia “francamente, julgo que há ainda algo a fazer nesta matéria, e chamo a atenção para a complementaridade com a vigilância móvel, com a vigilância aérea e com outras formas de vigilância, principalmente em zonas muito remotas, muito pouco habitadas.”

O Secretário de Estado do Ambiente Humberto Rosa sublinhou que “os vigilantes vão ter cartões novos e fardas novas este ano –, não tinham coordenação específica central, que já está estabelecida, tinham poucos meios operacionais e agora vão ter kits de intervenção, nomeadamente equipamento de protecção pessoal, e tinham viaturas deficientemente sinalizadas enquanto serviço de vigilância, sendo que essas viaturas serão devidamente sinalizadas. De facto, o vigilante tem um lugar próprio, é frequentemente o primeiro a chegar à ocorrência, tem uma plena articulação com o SEPNA da GNR e, muitas vezes, até potencia a acção do SEPNA e tem tido, na sua formação geral, integrada a matéria de prevenção de fogos.”

O Ministro referiu também o facto de na Cimeira Luso-Espanhola de Évora o assunto dos incêndios ter sido inserido na agenda e “foi, então, constituída uma comissão bilateral para a prevenção e combate aos incêndios florestais em que os dois países se comprometem a, de forma, articulada, conduzir políticas de ordenamento, de limpeza florestal, de aproveitamento da biomassa florestal para a produção de energia. Isto é, a colaboração que já foi estabelecida entre os dois países no que respeita aos meios de combate – e recordo que nos incêndios de 2005 essa colaboração foi muito efectiva – foi trazida para montante, ou seja, para as medidas de prevenção.”

O Secretário de Estado apelou para que a Assembleia ajude a passar não apenas uma ideia negativa do fogo “enquanto calamidade, uma tragédia e eles são-no, sobretudo, pela sua incidência nas perdas de vidas, de bens e de rendimentos da pessoas. Em termos de conservação, há casos em que temos perdas tremendas com o fogo, os teixos que perdemos este ano na Serra de Estrela tardarão décadas a ter a mesma dimensão.