II SÉRIE-C — NÚMERO 65 __________________________________________________________________________________________________

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O investimento realizado na valorização dos bombeiros voluntários através da formação na Escola Nacional de Bombeiros (Organização dos postos de comando: 1219 Comandantes; Formação avançada para chefe de grupos de combate: 432 bombeiros especialistas) e na aquisição de equipamentos de protecção individual para as equipas de bombeiros, com o recurso a verbas dos Governos Civis, foi um outro aspecto importante da estratégia de preparação do combate aos incêndios florestais desenvolvida pelo MAI.

A organização do CDOS, enquanto centro de comando operacional onde se articulam todas as entidades, constitui uma outra inovação, a par da integração de novas tecnologias ao nível da nova base de dados única e integrada “protecção civil digital”, para a qual os operadores receberam formação específica. O CDOS passa a centralizar a vigilância e a detecção através das equipas de manutenção e exploração de informação florestal (EMEIF) da GNR, a partir da Rede Nacional de Postos de Vigia, da vigilância móvel e dos sapadores florestais, a assegurar o despacho dos meios, designadamente de primeira intervenção e delinear a estratégia de pré-posicionamento de meios em função da previsão do índice de risco meteorológico de risco de incêndio (d-2), reportado ao nível do concelho.

A integração e compatibilização das redes de comunicações do dispositivo de combate, é um outro aspecto relevante e que se reveste de extrema importância para a implementação do comando único. Estão, actualmente, criadas as redes integradas quer para a organização dos teatros de operações quer na ligação dos teatros de operações com os comandos distritais, numa fase posterior.

A grande novidade de 2006 prende-se, contudo, com a criação de uma nova força de intervenção de protecção civil no seio da GNR, o Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS). Este grupo tem como missão executar acções de prevenção e intervenção de primeira linha, em situações de emergência de protecção e socorro, designadamente nas ocorrências de incêndios florestais ou de matérias perigosas, catástrofes e acidentes graves. Nesta primeira fase o GIPS é constituído por 315 militares, que receberam formação específica na Escola Nacional de Bombeiros. As equipas do GIPS estão distribuídas em 3 companhias sitiadas nos distritos de maior risco (Vila Real, Viseu, Coimbra, Leiria e Faro), com capacidade de intervenção terrestre e helitransportada (12 equipas). As equipas helitransportadas profissionais dos bombeiros (“Canarinhos”) vão operar nos distritos de Santarém, Castelo Branco e Guarda com 9 equipas; Os outros 10 distritos terão 13 equipas helitransportadas, com base nos bombeiros voluntários.

Em termos operacionais, a acção em fogos florestais começa com o ataque inicial helitransportado e simultaneamente terrestre; a que se segue um ataque ampliado, feito por equipas de bombeiros, meios de reforço distritais ou nacionais e também maquinaria pesada e, finalmente, o rescaldo e a vigilância pós-rescaldo. Ou seja, depois de uma detecção, é feito um despacho inicial até 2 minutos depois do alerta; um ataque inicial até um máximo de 20 minutos, quer sejam aéreos quer sejam terrestres; e, no caso de se ultrapassar os 90 minutos, que é o tempo definido em termos de ataque inicial, uma intervenção lançando as bases para um ataque ampliado com outro tipo de organização e de apoios em que está prevista a separação das equipas de combate a incêndios na floresta das equipas de defesa dos aglomerados populacionais, na tentativa de assegurar conjuntamente a defesa da floresta e das pessoas e bens.

Na primeira intervenção, se for uma equipa helitransportada a primeira que chega ao teatro de operações é o chefe dessa equipa o primeiro comandante daquela operação; quando chega uma equipa terrestre, esse comando de operação passa imediatamente para a equipa terrestre; assim que chega uma equipa dos bombeiros, o comando da operação é passado para esta e, a partir dessa altura, os bombeiros assumem o comando da operação até ao seu final, incluindo as fases de rescaldo e de vigilância pós-rescaldo. Está prevista a utilização prioritária de equipas de sapadores florestais e das forças armadas nestas duas fases, libertando os bombeiros para acorrerem a outros incêndios.

Os meios aéreos constituem um elemento determinante na nova estrutura operacional. Com base na proposta apresentada em Outubro de 2005 pela comissão especial para o estudo dos meios aéreos de combate aos incêndios florestais, o Estado Português, nos termos da autorização concedida pela RCM n.º 182/2005, procedeu em Novembro à abertura de sete concursos públicos internacionais para a contratação de meios aéreos: dois concursos para a aquisição de meios aéreos permanentes e cinco concursos para meios aéreos sazonais, sendo dois deles para alugueres só para este ano, e três deles para meios aéreos sazonais com contratos plurianuais.

Com este procedimento, o Governo conseguiu antecipar a abertura dos concursos públicos face aos anteriores. Decorrem contactos com os fabricantes russos do aerotanque pesado anfíbio Beriev Be-200 no quadro das negociações entre o Estado Português e a Federação Russa, para a liquidação de uma dívida antiga. Nesse âmbito, está prevista a realização de testes do aparelho em Portugal, em contexto real, durante o Verão para avaliar as condições de operabilidade da aeronave face à especificidade do território nacional.

Decorre igualmente o processo de aquisição de 6 helicópteros médios KAMOV 32A e 4 helicópteros ligeiros EUROCOPTER AS350B3, no valor de 42 M€ e 2M€, respectivamente, conforme as RCM n.º 60/2006 e 61/2006, de 27 de Abril.

Desde 15 de Maio que está adjudicada a contratação da prestação de serviços de um conjunto meios sazonais plurianuais (com duração máxima de 5 anos) de 6 aviões médios e 4 ligeiros e de 4 helicópteros médios e 16 helicópteros ligeiros com balde, no valor global de 57 M€.