18 | II Série C - Número: 028 | 3 de Fevereiro de 2007

O Sr. Presidente lembrou ainda que tinha sido um convite da Associação de Fruticultores da Beira Távora que tinha despoletado a realização desta visita à fileira da maçã. Afirmou que esta visita representa um sinal público das apostas que o País tem que fazer nas frutas, vinho, azeite e florestas, sectores incontornáveis no desenvolvimento da nossa economia.
Salientou que através do desenvolvimento do sector agrícola estamos também a defender a coesão territorial e social do País.
Por último, agradeceu, mais uma vez, a hospitalidade dispensada por todos e a certeza que esta visita de trabalho foi benéfica para todos e que os seus efeitos iriam certamente ter reflexos positivos para a fileira.
De seguida usaram da palavra representantes da Associação de Fruticultores da Beira Távora que falaram dos desafios que a fileira enfrenta, dos passos dados, nos projectos de futuro e nalguns constrangimentos ainda existentes.
A forte concorrência, a liberalização do mercado, a reorganização do sector da distribuição alimentar e a falta de preparação dos produtores e do sector em geral para fazer face às novas exigências impostas pelo mercado são algumas das dificuldades sentidas na fileira.
Além destas dificuldades, foram-nos apresentados alguns estrangulamentos que afectam o sector, entre os quais relevamos a reduzida dimensão da propriedade agrícola, as opções técnicas deficientes na instalação de pomares, a plantação em zonas desadequadas, as práticas culturais inadequadas em muitos pomares, com efeitos negativos na produtividade e na qualidade da maçã, a escassez de mão-de-obra eventual para a colheita, a falta de mão-de-obra qualificada, a reduzida aposta no desenvolvimento das variedades regionais e falta de água que afecta a produtividade.
Apesar das dificuldades, as potencialidades na fileira são uma evidência: condições climáticas favoráveis, aumento da área plantada e melhoria da qualidade, quantidade e diversidade varietal, aumento da produtividade física, capacidade instalada de conservação, normalização e embalagem de maçã muito significativa, aparecimento de unidades de conservação e normalização razoavelmente dimensionadas e modernizadas das unidades existentes e profissionalização e especialização de uma franja crescente de agricultores na produção e comercialização de maçã.
Como medidas a adoptar foram referenciadas a necessidade de intensificar a reconversão varietal dos pomares de forma a responder às tendências de mercado, apostar nas variedades regionais, dotar e actualizar o corpo técnico existente na região de conhecimentos sobre as novas tecnologias de produção e reforçar o apoio técnico aos produtores, no sentido de vulgarização de modos de produção não agressivos para o meio ambiente.
Quanto à comercialização/conservação, é indispensável a dinamização das organizações de produtores com inclusão de novos serviços de apoio e novas formas de divulgação e informação; melhorar e modernizar as estruturas de conservação e comercialização existentes; reforçar as campanhas de marketing e promoção da maçã da Beira Alta e bravo de esmolfe; aumentar a quantidade de produto certificado; reforçar a capacidade técnica e de gestão das organizações comerciais existentes; criação de uma estrutura comercial eficaz que, agregando os operadores, adquira capacidade negocial e possa explorar novos mercados e implementação de uma estratégia de cooperação entre as organizações de produtores da região de forma a aumentar a dimensão global da oferta.
Estes foram os principais aspectos referenciados nas intervenções produzidas pelos representantes das associações de produtores de maçã da região.
De seguida usaram da palavra alguns Srs. Deputados em representação dos respectivos grupos parlamentares.
O Sr. Deputado Abel Baptista começou por agradecer a recepção proporcionada a todos os elementos da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas. Questionou os representantes dos produtores se podiam facultar o número total de pessoas que trabalham na fileira da maçã, quem são e quantas são as famílias que dependem desta actividade. Relevou a problemática da água e a sua importância para a qualidade e aumento de produtividade do sector. Afirmou ainda ser necessário evitar o abandono da actividade agrícola e, consequentemente, o abandono dos solos. Evidenciou as mais-valias que o sector poderia deixar na região e que vão para Espanha, por falta de uma unidade transformadora que aproveite os refugos de maçã e os transforme em sumos.
Os representantes das associações de produtores informaram que vivem desta actividade cerca de 1500 famílias, tendo cada agregado familiar entre três a quatro pessoas.
O Sr. Deputado Agostinho Lopes saudou todos os presentes, relevou a presença da imprensa escrita nacional e regional e lamentou a ausência das televisões que «tanto lixo nos vendem» mas quando se trata de discutir os problemas reais do País, raramente estão presentes. Dirigiu uma saudação especial ao nosso «guia» e a todos os funcionários públicos que tão mal têm sido tratados nestes últimos tempos.
Durante o debate foram colocados os problemas reais do sector, nomeadamente os problemas verificados na distribuição e do preço dos produtos. A União Europeia quer proceder às reformas da OCM da fruta e da horticultura. Está também em curso a reforma da OCM do vinho. Esta é, por isso, um a altura azada para o Governo, com o contributo dos representantes dos vários sectores, defender os interesses dos produtores portugueses. Se todos desejamos um sector mais produtivo urge resolver o problema da água. É necessário