43 | II Série C - Número: 048 | 19 de Abril de 2007

emprego na União Europeia, quando esta é comparada com outras economias com quem compete, no mercado global, nomeadamente a norte-americana e a japonesa. É esta constatação que está na base da proposta de constituição do IET.

2.2.Enquadramento Nacional

A necessidade de incrementar e concentrar o investimento nas actividades científicas e de I&D e consequente conversão destas para a actividade económica e a empregabilidade é, na actualidade, uma necessidade consensualizada na sociedade portuguesa.
De acordo com o programa do actual Governo (XVII Governo Constitucional), o desenvolvimento científico dos países é o melhor garante do enraizamento de uma cultura exigente de avaliação e de qualidade, que queremos ver generalizada a todos os sectores da vida nacional. Vencer o atraso científico é hoje condição imprescindível para o nosso progresso económico e social.
2 Para concretizar este propósito, o programa de governo estabelece ainda os seguintes objectivos:

— Promover a cultura científica e tecnológica, educação científica e experimentação; — Reforçar a investigação científica competitiva e avaliação internacional; — Consórcios, redes e programas; — Apostar na Ciência, tecnologia e inovação em cooperação internacional; — Estabelecer contratos de serviço público com laboratórios de Estado e laboratórios associados; — Utilizar a ciência e tecnologia para a prevenção e minimização de grandes riscos públicos; — Triplicar o esforço privado de I&D e atingir 1 % do PIB de investimento público em I&D.
3 Por outro lado, no que se reporta à área económica, assume-se como fundamental o estabelecimento de parcerias para a inovação e o emprego, associando empresas e instituições de ensino, formação, investigação e de apoio institucional e financeiro, no sentido de criar motores da exploração de novas áreas de crescimento e criação de emprego. Estas parcerias devem ser promovidas ao nível de clusters ou de regiões.4.
Esta preocupação de incrementar e concentrar o investimento nas actividades científicas e de I&D e consequente conversão para a actividade económica e a empregabilidade é transversal na generalidade do espectro político português, como se pode comprovar através das seguintes referências:

— A concretização dos desígnios previstos na Agenda de Lisboa, traduzidos nos objectivos de mais crescimento, mais e melhores empregos e maior inclusão social tornando a Europa e os seus estados constituintes no espaço económico mais competitivo do Mundo, só é possível com a continuação e aceleração da importância fundamental das políticas específicas para da Sociedade de Informação (…), A crescente concorrência na era da globalização exige o reforço e uma continuada aposta no conhecimento, pelo que a investigação e a inovação assumem um papel fundamental para o aumento da riqueza do país e a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos. Para isso deverá organizar-se em vários níveis de intervenção, articulando as estratégias empresariais, o sistema científico, as infra-estruturas tecnológicas e os serviços e políticas públicas;
5 — Aumentar significativamente a internacionalização do sistema científico, tecnológico e de inovação nacional incluindo uma participação crescente em projectos e programas comunitários (designadamente no 7.º Programa Quadro de IDT e no novo programa estratégico para a competitividade e a inovação) (…); privilegiar (…) os domínios da CTI conducentes a uma melhoria da qualidade de vida e do ambiente, através de valores acrescentados provenientes da criação e exploração da propriedade intelectual
6 — Deve ser objectivo da acção governativa no domínio da C& T, promover a aplicação do conhecimento científico e técnico e do método científico, na procura e concretização de soluções eficazes e socialmente adequadas à resolução dos problemas que se colocam aos cidadãos e à comunidade, tendo como preocupação metas de desenvolvimento económico sustentável que conduzam à melhoria das condições de vida da população e à preservação do meio ambiente. Para tanto é indispensável consolidar e desenvolver os recursos — humanos, financeiros, institucionais — afectos às actividades de investigação científica e tecnológica, garantir o apoio público e incentivar a participação do sector produtivo no desenvolvimento dessas actividades, promover a generalização e o sucesso da aprendizagem das ciências e das técnicas e a difusão da cultura científica.
7 2 Programa do XVII Governo Constitucional.
3 Programa do XVII Governo Constitucional.
4
Ibidem.
5 Manifesto Eleitoral do PSD — Legislativas 2005 [Um Contrato com os portugueses), pp. 87-90 6 Programa de Governo do CDS-PP para as Legislativas de 2005, pp. 61-62 7 Legislativas 2005 — Programa Eleitoral do Partido Comunista Português. pp. 95