44 | II Série C - Número: 048 | 19 de Abril de 2007

3 — Os Documentos em análise 3.1.Descrição

Os documentos em apreciação, tendo sido produzidos pela Comissão Europeia, emolduram-se no conjunto de respostas que a Comissão entende adoptar para fazer face aos desafios que enfrenta nos domínios da Ciência, da Investigação e da Inovação, assumidos como verdadeiros centros de gravidade do processo de desenvolvimento económico e social europeu, no âmbito da chamada Estratégia de Lisboa, com a qual se aponta para consolidação de um modelo europeu de desenvolvimento assente na compatibilização entre o crescimento económico, o fomento do emprego e a consolidação dos direitos sociais.
Partindo da constatação de que as políticas europeias concretizadas até ao presente não têm conseguido promover uma verdadeira transversalidade entre a Educação, a Tecnologia e a Inovação — privilegiando, geralmente, apenas uma das dimensões consideradas — e de que têm sido insuficientes as contribuições dos sistemas científico e formativo para o incremento e valorização dos resultados económicos e societais, assume-se o desígnio estratégico de colocar a Inovação no centro do processo de produção de conhecimento em vez da tradicional posição, no fim do processo de transferência de tecnologia.
Para concretizar este objectivo estratégico, a Comissão Europeia propõe a criação do IET (Instituto Europeu de Tecnologia), que assume os seguintes objectivos:

— Mobilizar a Educação, a Investigação e a Inovação para os objectivos da Estratégia de Lisboa. Neste contexto, o IET não deverá ser mais um operador científico, mas assumir-se como um modelo de referência de nível mundial; — Preencher o hiato existente entre o ensino superior, a I&D e o mundo da economia e das empresas; — Identificar desafios científicos estratégicos de potencial interesse económico em áreas interdisciplinares, seleccionar e financiar comunidades de conhecimento e inovação para os abordar; — Criar novas oportunidades de comercialização da investigação, proporcionando ao sector privado uma nova relação com a Educação e a Investigação, possibilitando um mais adequado redireccionamento — em sectores em que tal seja justificável — para novas e produtivas áreas, do ponto de vista industrial, concentrando recursos humanos, financeiros e logísticos adequados à consecução de níveis de excelência.

3.1.1. As Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI)

O IET assenta num novo conceito de matriz interdisciplinar, conteúdo funcional evolutivo e variável, autonomia científica e financeira e competências em matéria de certificação da formação: as Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI).
As CCI são equipas ou departamentos de elevado prestígio de universidades e de sectores da economia e da investigação que terão programas de formação, pesquisa e inovação a médio e longo prazo (dez a quinze anos) num determinado, mas abrangente domínio estratégico interdisciplinar. Deverão possuir as necessárias competência crítica e funcional e autonomia organizativa e de gestão de recursos humanos e financeiros para, congregando. a excelência europeia, terem relevância a nível global. A comunidade de conhecimento deverá assumir-se, também, como um conceito flexível e de geometria variável, consequência da evolução própria dos domínios de trabalho, das necessidades de novos parceiros que tragam excelência adicional e diversificação da actividade.

3.1.2. A relação com as empresas

As empresas podem contribuir para a investigação e ensino com os seus investigadores mais conceituados e com os seus melhores métodos de gestão. Os planos de formação poderão contemplar módulos de gestão e de inovação e módulos de empreendedorismo, para que os diplomados possam construir competências adequadas aos processos de transferência de conhecimento e de criação de empresas.
O IET poderá atrair fundos originários das instituições e empresas envolvidas nas comunidades de conhecimento e fundos privados. Esta base de apoio financeiro será determinante no êxito do IET, porquanto este será consequência da sua capacidade de produzir resultados comercialmente importantes e do prestígio que granjear junto dos decisores políticos e responsáveis pelas instituições universitárias e científicas.

3.1.3. As Opções Políticas

A avaliação do impacto da criação do IET determinou cinco alternativas organizativas:

a) lET centralizado — implicando o estabelecimento de uma instituição que selecciona e gere as Comunidades de Conhecimento e Inovação em domínios estratégicos, sendo destacados recursos para estas;