O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

22 | II Série C - Número: 008 | 13 de Dezembro de 2008

Lei n.º Título Artigo Prazo Diploma(s) regulamentador(es) Comissão 67-A/2007, de 31 de Dezembro (cont. ) Orçamento do Estado para 2008 AL

Artigo 138.º Competências para autorização de despesas nas autarquias locais 28 de Junho de 2008 (180 dias) Não regulamentada COF 67-B/2007, de 31 de Dezembro Consagra a obrigatoriedade da publicação anual de uma lista de credores da administração central Artigo 4.º Regulação posterior 30 de Janeiro de 2008 (30 dias) Port. n.º 238-A/2008, de 14 de Março DR I S n.º 53 – 1.º Supl.
RCM n.º 34/2008, de 22 de Fevereiro DR I S n.º 38 COF 1/2008, de 14 de Janeiro Aprova a abertura de um concurso excepcional de recrutamento de magistrados para os tribunais administrativos e fiscais e procede à terceira alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais _________ _________ Não carece de regulamentação CACDLG 2/2008, de 14 de Janeiro Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais Artigo 17.º Pedido de revisão de prova da fase escrita Sem prazo de regulamentação Desp. n.º 3577/2008, de 13 de Fevereiro DR II S n.º 31 CACDLG Artigo 81.º Regime dos formadores no CEJ Sem prazo de regulamentação Não regulamentada Artigo 101.º Senhas de presença Sem prazo de regulamentação Não regulamentada Artigo 103.º Organização interna Sem prazo de regulamentação Port. n.º 965/2008, de 29 de Agosto DR I S n.º 167

3/2008, de 18 de Janeiro Primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário _________ _________ Não carece de regulamentação CECC 4/2008, de 7 de Fevereiro Aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos 35 Artigo 3.º Inscrição facultativa dos artistas de espectáculos Sem prazo de regulamentação Não regulamentada CTSSAP Artigo 21.º Segurança Social Sem prazo de regulamentação Não regulamentada