II SÉRIE-C — NÚMERO 19 116 ______________________________________________________________________________________________________________

Diploma(s) Lei n.º Título Artigo Prazo Comissão

regulamentador(es)

Artigo 2.º Sem prazo Não regulamentada Aditamento à Lei de regula-n.º 4/2008, de 7 mentação de Fevereiro (Artigo 21.º F — Regulamenta-ção)

29/2011, de Determinação da designação da Não carece de CAOTPL 17 de Junho freguesia de Pousade, no concelho _________ _________ regulamentação

da Guarda 30/2011, de Alteração da denominação da Não carece de CAOTPL 17 de Junho freguesia de Arcos, no concelho de regulamentação

_________ _________ Ponte de Lima, para São Pedro d'Arcos

31/2011, de Alteração da denominação da Não carece de CAOTPL 17 de Junho freguesia de Neiva, no concelho de regulamentação

_________ _________ Viana do Castelo, para São Romão de Neiva

32/2011, de Elevação de Roriz, no município de Não carece de CAOTPL _________ _________

17 de Junho Santo Tirso, à categoria de vila regulamentação 33/2011, de Elevação da povoação da Não carece de CAOTPL 17 de Junho Terrugem, no município de Sintra, _________ _________ regulamentação

à categoria de vila 34/2011, de Elevação da vila de Albergaria-a- Não carece de CAOTPL 17 de Junho Velha, no concelho de Albergaria- _________ _________ regulamentação

a-Velha, à categoria de cidade 35/2011, de Elevação da povoação de Não carece de CAOTPL 17 de Junho Sobrosa, no concelho de Paredes, _________ _________ regulamentação

à categoria de vila 36/2011, de Estabelece a adopção de normas Artigo 5.º 19 de Dentro do prazo de CTSSAP 21 de Junho abertas nos sistemas informáticos Regulamento Setembro de regulamentação

do Estado Nacional de 2011 Interoperabilida- (90 dias) de Digital

37/2011, de Simplifica os procedimentos Artigo 28.º Sem prazo Não regulamentada CDN 22 de Junho aplicáveis à transmissão e à Competências, de regula-

circulação de produtos composição e mentação relacionados com a defesa, funcionamento transpõe as Directivas n.os 2009/43/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio, e 2010/80/UE, da Comissão, de 22 de Novembro, e revoga o Decreto-Lei n.º 436/91, de 8 de Novembro

38/2011, de Elevação da vila de Alfena, no Não carece de CAOTPL 22 de Junho concelho de Valongo, à categoria _________ _________ regulamentação

de cidade 39/2011, de Elevação da povoação de Ferrel, Não carece de CAOTPL 22 de Junho no município de Peniche, à _________ _________ regulamentação

categoria de vila 40/2011, de Elevação da povoação de Santa Não carece de CAOTPL 22 de Junho Eulália, no concelho de Vizela, à _________ _________ regulamentação

categoria de vila 41/2011, de Elevação da povoação de Não carece de CAOTPL 22 de Junho Aguçadoura, no concelho da regulamentação

_________ _________ Póvoa de Varzim, à categoria de vila

42/2011, de Elevação da povoação de Cruz Não carece de CAOTPL 22 de Junho Quebrada — Dafundo, no regulamentação

_________ _________ concelho de Oeiras, à categoria de vila