16 DE NOVEMBRO DE 2011 29 ______________________________________________________________________________________________________________

Diploma(s) ComissãLei n.º Título Artigo Prazo

regulamentador(es) o

praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 8/2003, de 12 de Maio

28/2011, Procede à segunda Artigo 1.º 14 de Dentro do prazo de CTSSAP de 16 de alteração à Lei n.º 4/2008, Alteração à Setembro regulamentação Junho de 7 de Fevereiro, que Lei n.º 4/2008, de 2011

aprova o regime dos de 7 de (60 dias contratos de trabalho dos Fevereiro após profissionais de (Artigo 3.º — entrada espectáculos e estabelece Registo dos em vigor, o regime de segurança profissionais sendo a social aplicável a estes do sector das entrada profissionais 6 actividades em vigor

artísticas, 30 dias culturais e de após a espectáculos) publicação

) Artigo 2.º Sem prazo Não regulamentada

Aditamento à de regula-Lei n.º 4/2008, mentação de 7 de Fevereiro (Artigo 21.º F — Regulamenta-ção)

29/2011, Determinação da Não carece de CAOTPL de 17 de designação da freguesia de ________ regulamentação

_________ Junho Pousade, no concelho da _

Guarda 30/2011, Alteração da denominação Não carece de CAOTPL de 17 de da freguesia de Arcos, no ________ regulamentação

_________ Junho concelho de Ponte de Lima, _

para São Pedro d'Arcos 31/2011, Alteração da denominação Não carece de CAOTPL de 17 de da freguesia de Neiva, no regulamentação

________Junho concelho de Viana do _________

_ Castelo, para São Romão de Neiva

32/2011, Elevação de Roriz, no Não carece de CAOTPL ________

de 17 de município de Santo Tirso, à _________ regulamentação _

Junho categoria de vila 33/2011, Elevação da povoação da Não carece de CAOTPL

________de 17 de Terrugem, no município de _________ regulamentação

_ Junho Sintra, à categoria de vila 34/2011, Elevação da vila de Não carece de CAOTPL de 17 de Albergaria-a-Velha, no ________ regulamentação

_________ Junho concelho de Albergaria-a- _

Velha, à categoria de