II SÉRIE-C — NÚMERO 19 24 ______________________________________________________________________________________________________________

Diploma(s) ComissãLei n.º Título Artigo Prazo

regulamentador(es) o

especial de execução de créditos pelo Instituto de Infra — Estruturas Rodoviárias, I.P.

1/2011, Prorroga por 365 dias o Não carece de CADRP de 14 de prazo de entrada em vigor regulamentação Janeiro do Decreto-Lei n.º

254/2009, de 24 de ________

Setembro, que, no uso da _________ _

autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal

2/2011, Remoção de amianto em Artigo 5.º 15 de Não regulamentada CAOTPL de 9 de edifícios, instalações e Calendarizaçã Maio de Fevereiro equipamentos públicos o da 2011

monitorização (90 dias) e das acções correctivas

3/2011, Proíbe qualquer Não carece de CTSSAP de 15 de discriminação no acesso e regulamentação Fevereiro no exercício do trabalho

independente e transpõe a Directiva n.º 2000/43/CE, do Conselho, de 29 de ________

_________ Junho, a Directiva n.º _ 2000/78/CE, do Conselho, de 27 de Novembro, e a Directiva n.º 2006/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho

4/2011, Procede à vigésima sétima Não carece de CACDLG de 16 de alteração ao Código Penal regulamentação Fevereiro e à quarta alteração à Lei

________n.º 34/87, de 16 de Julho, _________

_ relativa a crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos

5/2011, Lei das Ordens Honoríficas Não carece de CACDLG ________

de 2 de Portuguesas _________ regulamentação _

Março 6/2011, Procede à terceira Não carece de CAEIE de 10 de alteração à Lei n.º 23/96, de regulamentação

________Março 26 de Julho, que «Cria no _________

_ ordenamento jurídico alguns mecanismos