Debates Parlamentares - Diário 019, p. 30 (2011-11-16)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 19 30 ______________________________________________________________________________________________________________

Diploma(s) ComissãLei n.º Título Artigo Prazo

regulamentador(es) o

cidade 35/2011, Elevação da povoação de Não carece de CAOTPL

________de 17 de Sobrosa, no concelho de _________ regulamentação

_ Junho Paredes, à categoria de vila 36/2011, Estabelece a adopção de Artigo 5.º 19 de Dentro do prazo de CTSSAP de 21 de normas abertas nos Regulamento Setembro regulamentação Junho sistemas informáticos do Nacional de de 2011

Estado Interoperabilid (90 dias) a-de Digital

37/2011, Simplifica os procedimentos Artigo 28.º Sem prazo Não regulamentada CDN de 22 de aplicáveis à transmissão e Competências de regula-Junho à circulação de produtos , composição mentação

relacionados com a defesa, e transpõe as Directivas n.os funcionament2009/43/CE, do Parlamento o Europeu e do Conselho, de 6 de Maio, e 2010/80/UE, da Comissão, de 22 de Novembro, e revoga o Decreto-Lei n.º 436/91, de 8 de Novembro

38/2011, Elevação da vila de Alfena, Não carece de CAOTPL ________

de 22 de no concelho de Valongo, à _________ regulamentação _

Junho categoria de cidade 39/2011, Elevação da povoação de Não carece de CAOTPL

________de 22 de Ferrel, no município de _________ regulamentação

_ Junho Peniche, à categoria de vila 40/2011, Elevação da povoação de Não carece de CAOTPL de 22 de Santa Eulália, no concelho ________ regulamentação

_________ Junho de Vizela, à categoria de _

vila 41/2011, Elevação da povoação de Não carece de CAOTPL de 22 de Aguçadoura, no concelho ________ regulamentação

_________ Junho da Póvoa de Varzim, à _

categoria de vila 42/2011, Elevação da povoação de Não carece de CAOTPL de 22 de Cruz Quebrada — ________ regulamentação

_________ Junho Dafundo, no concelho de _

Oeiras, à categoria de vila 43/2011, Determinação da Não carece de CAOTPL de 22 de designação da freguesia de ________ regulamentação

_________ Junho Gouveias, no concelho de _

Pinhel 44/2011, Procede à quarta alteração Não carece de CAEIE de 22 de à Lei n.º 23/96, de 26 de regulamentação Junho Julho, que «Cria no ________

_________ ordenamento jurídico _ alguns mecanismos destinados a proteger o

II SÉRIE-C — NÚMERO 19 30 ______________________________________________________________________________________________________________Diploma(s) ComissãLei n.º Título Artigo Prazo regulamentador(es) o cidade 35/2011, Elevação da povoação de Não carece de CAOTPL ________de 17 de Sobrosa, no concelho de _________ regulamentação _ Junho Paredes, à categoria de vila 36/2011, Estabelece a adopção de Artigo 5.º 19 de Dentro do prazo de CTSSAP de 21 de normas abertas nos Regulamento Setembro regulamentação Junho sistemas informáticos do Nacional de de 2011 Estado Interoperabilid (90 dias) a-de Digital 37/2011, Simplifica os procedimentos Artigo 28.º Sem prazo Não regulamentada CDN de 22 de aplicáveis à transmissão e Competências de regula-Junho à circulação de produtos , composição mentação relacionados com a defesa, e transpõe as Directivas n.os funcionament2009/43/CE, do Parlamento o Europeu e do Conselho, de 6 de Maio, e 2010/80/UE, da Comissão, de 22 de Novembro, e revoga o Decreto-Lei n.º 436/91, de 8 de Novembro 38/2011, Elevação da vila de Alfena, Não carece de CAOTPL ________de 22 de no concelho de Valongo, à _________ regulamentação _ Junho categoria de cidade 39/2011, Elevação da povoação de Não carece de CAOTPL ________de 22 de Ferrel, no município de _________ regulamentação _ Junho Peniche, à categoria de vila 40/2011, Elevação da povoação de Não carece de CAOTPL de 22 de Santa Eulália, no concelho ________ regulamentação _________ Junho de Vizela, à categoria de _ vila 41/2011, Elevação da povoação de Não carece de CAOTPL de 22 de Aguçadoura, no concelho ________ regulamentação _________ Junho da Póvoa de Varzim, à _ categoria de vila 42/2011, Elevação da povoação de Não carece de CAOTPL de 22 de Cruz Quebrada — ________ regulamentação _________ Junho Dafundo, no concelho de _ Oeiras, à categoria de vila 43/2011, Determinação da Não carece de CAOTPL de 22 de designação da freguesia de ________ regulamentação _________ Junho Gouveias, no concelho de _ Pinhel 44/2011, Procede à quarta alteração Não carece de CAEIE de 22 de à Lei n.º 23/96, de 26 de regulamentação Junho Julho, que «Cria no _________________ ordenamento jurídico _ alguns mecanismos destinados a proteger o

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