O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

16 DE NOVEMBRO DE 2011 51______________________________________________________________________________________________________________

Diploma(s) ComissãLei n.º Título Artigo Prazo

regulamentador(es) o

do Conselho, de 23 de Outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas 9

Artigo 35.º Sem DL n.º 226-A/2007, de Medidas de prazo de 31 de Maio conservação e regula- DR I S n.º 105 reabilitação mentação das zonas húmidas

Artigo 70.º 30 de DL n.º 348/2007, de 19 Associações Dezembro de Outubro de utilizadores de 2006 DR I S n.º 202

(1 ano) Artigo 102.º 30 de DL n.º 77/2006, de 30

Normas Janeiro e de Abril complementa- 30 de DR I S A n.º 64 res Março de DL n.º 226-A/2007, de

2006 31 de Maio 1 mês / 3 DR I S n.º 105 meses DL n.º 347/2007, de 19

de Outubro DR I S n.º 202 DL n.º 348/2007, de 19 de Outubro DR I S n.º 202 DL n.º 97/2008, de 11 de Junho DR I S n.º 111 DL n.º 208/2008, de 28 de Outubro DR I S n.º 209 Port. n.º 1114/2009, de 29 de Setembro DR I S n.º 189 Port. n.º 1115/2009, de 29 de Setembro DR I S n.º 189 Port. n.º 1284/2009, de 19 de Outubro DR I S n.º 202 Parcialmente regulamentada

58/2005, Aprova a Lei da Água, Artigo 103.º 30 de Port. n.º 393/2008, de 5 CPLAOT de 29 de transpondo para a ordem Disposições Dezembro de Junho Dezembr jurídica nacional a transitórias de 2006 DR I S n.º 108 o Directiva n.º 2000/60/CE, sobre a (1 ano) Port. n.º 803/2008, de 3 (cont.) do Parlamento Europeu e constituição de Outubro

do Conselho, de 23 de das ARH DR II S n.º 192