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53 | II Série C - Número: 026 | 12 de Maio de 2012

Infrações Tipo de infrações Quant.
CO: Falta de inscrição no cadastro de factos a isso sujeitos 78 CO: falta de controlo metrológico de pesos 58 CO: Falta de elementos obrigatórios em documentos de transação de metais preciosos 54 CO: Falta de visibilidade do exterior, dos preços nas montras ou vitrinas 34 CO: Não remessa do original da folha de reclamação 28 CO: Falta do livro de reclamações 26 CO: Falta de matrícula 22 CO: Falta de entrega do duplicado da reclamação ao utente e não conservação do triplicado 22 CO: Não afixação de letreiro 19 CO: Falta de quadro impresso com os desenhos dos punções legais 19 CO: Artefacto com marca não autorizada - exposição e venda 19 CO: Falta das marcações obrigatórias nos artefactos 17 CO: Falta de licença anual (renovável em Janeiro) 16 CO: Falta de afixação em lugar visível do mapa de horário de funcionamento 15 CO: Falta de sinalização ou sinalização incorreta. 14 CO: Falta de pagamento do prémio de seguro 13 CO: Falta de sistema capaz de identificar c/segurança a proveniência de artefactos de ourivesaria 8 CO: Falta da data de início e fim da redução/promoção 8 CO: Falta de envio do original da folha de reclamação por parte de estabelecimentos não identificados no anexo I à entidade competente 6 CO: Incumprimento das regras legais sobre promoções 5 CO: Falta de registos específicos da atividade 5 CO: falta de marcação CE 5 CO: Falta de elementos no letreiro 5 CO: Falta de comunicação de elementos que alterem a matrícula / licença 5 CO: Desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços 5 CO: Falta de preços em bens 4 CO: Falta de aviso proibição de venda a menores 4 CO: Falta de afixação da cópia do alvará 4 CO: Colocação no mercado sem sistema de gestão de embalagem e resíduos 4 CO: Utilização de expressões similares para anúncio de vendas com redução de preços 3 CO: Recusa em facultar o livro de reclamações 3 CO: Falta de visibilidade e legibilidade do preço afixado 3 CO: Falta de faturas ou documentos equivalentes ou falta de elementos nas mesmas 3 CO: Artefacto com marca falsa - exposição e venda 3 CO: Alteração da composição de artefacto 3 CR: Usurpação 2 CR: Crime de especulação 2


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