Debates Parlamentares - Diário 003, p. 22 (2017-12-05)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 3

N.º AUTOR ASSUNTO BAIXA

COMISSÃO NOMEAÇÃO RELATOR

DATA ESTADO NA COMISSÃO

PJL 342/XIII (2.ª)

(PSD)

Impõe deveres de transparência aos administradores da Caixa Geral de Depósitos e altera o Estatuto do Gestor Público

4-11-2016 Competente a 5-

COFMA em conexão com a 1.ª. CACDLG

Comunicado na

reunião de 30-11-2016

PJL 371 /XIII (2.ª)

(PS)

Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio

em contexto laboral no setor privado e na administração pública

19-01-2017 Competente a 10.ª

Comissão em Conexão com 1.ª -

CACDLG

Deputada Sandra Pereira (PSD) a 19-01-2017

Parecer CACDLG aprovado a 25-01-

2017

PJL 522/XIII (2.ª)

(CDS-PP)

Procede à quarta alteração da Lei n.º 39/2009, de 31 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º

114/2011, de 30 de novembro e pela Lei n.º 52/2013, de 25 de julho

e à alteração da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio

24-05-23 Competente a 1.ª

Comissão em Conexão com a 12.ª Comissão

Redistribuído à

12.ª Comissão em Conexão com à 1.ª Comissão a

26-05-2017

Deliberado na reunião da CACDLG de 24-05-2017 solicitar redistribuição do PJL 522 à 12.ª Comissão

Redistribuído à 12.ª Comissão em

Conexão com à 1.ª Comissão a 26-05-

2017

PJL 566/XIII (2.ª)

(BE)

Alarga o período de licença parental exclusiva do pai e estabelece a igualdade na parentalidade em caso de adoção, incluindo a adoção por casais do mesmo sexo, e de utilização das técnicas de PMA

4-07-2017 Competente a 10.ª

Comissão em Conexão com 1.ª -

CACDLG

Comunicado na

reunião de 05-07-2016

PJL 572/XIII (2.ª) PSD

Determina a assunção por parte do Estado da responsabilidade de

indemnizar os herdeiros das vítimas mortais e os feridos graves

na sequência do incêndio de Pedrogão Grande, Castanheira de Pêra, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela,

Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã, entre 17 e 24 de junho de 2017, e cria o procedimento de

determinação e pagamento dessas indemnizações

13-07-2017

Competente a 7.ª-CAM em conexão

com a 1.ª, 5.ª e 10.ª Comissões

Comunicado na

reunião de 27-07-2016

PJL 573/XIII (2.ª) (CDS-

PP)

Cria a Comissão para o Ressarcimento das Vítimas dos Incêndios Florestais ocorridos

entre 17 e 24 de Junho de 2017 e regula o processo de pagamento

de indemnizações às vítimas destes incêndios, bem como aos

respetivos herdeiros

13-07-2017

Competente a 7.ª-CAM em conexão com a 1.ª e 10.ª

Comissões

Comunicado na

reunião de 27-07-2016

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

Baixaram na 2.ª Sessão Legislativa -34 Projetos de Resolução (3 em conexão);

 27 Concluídas (1 da 1.ª SL / 21 Resoluções);

 6 Pendentes (1 em apreciação / 5 em nova apreciação);

 3 Baixaram à Comissão em Conexão.

II SÉRIE-C — NÚMERO 3 22 N.º AUTOR ASSUNTO BAIXA COMISSÃO NOMEAÇÃO RELATOR DATA ESTADO NA COMISSÃO PJL 342/XIII (2.ª) (PSD) Impõe deveres de transparência aos administradores da Caixa Geral de Depósitos e altera o Estatuto do Gestor Público 4-11-2016 Competente a 5-COFMA em conexão com a 1.ª. CACDLG Comunicado na reunião de 30-11-2016 PJL 371 /XIII (2.ª) (PS) Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio em contexto laboral no setor privado e na administração pública 19-01-2017 Competente a 10.ª Comissão em Conexão com 1.ª -CACDLG Deputada Sandra Pereira (PSD) a 19-01-2017 Parecer CACDLG aprovado a 25-01-2017 PJL 522/XIII (2.ª) (CDS-PP) Procede à quarta alteração da Lei n.º 39/2009, de 31 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro e pela Lei n.º 52/2013, de 25 de julho e à alteração da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio 24-05-23 Competente a 1.ª Comissão em Conexão com a 12.ª Comissão Redistribuído à 12.ª Comissão em Conexão com à 1.ª Comissão a 26-05-2017 Deliberado na reunião da CACDLG de 24-05-2017 solicitar redistribuição do PJL 522 à 12.ª Comissão Redistribuído à 12.ª Comissão em Conexão com à 1.ª Comissão a 26-05-2017 PJL 566/XIII (2.ª) (BE) Alarga o período de licença parental exclusiva do pai e estabelece a igualdade na parentalidade em caso de adoção, incluindo a adoção por casais do mesmo sexo, e de utilização das técnicas de PMA 4-07-2017 Competente a 10.ª Comissão em Conexão com 1.ª -CACDLG Comunicado na reunião de 05-07-2016 PJL 572/XIII (2.ª) PSD Determina a assunção por parte do Estado da responsabilidade de indemnizar os herdeiros das vítimas mortais e os feridos graves na sequência do incêndio de Pedrogão Grande, Castanheira de Pêra, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã, entre 17 e 24 de junho de 2017, e cria o procedimento de determinação e pagamento dessas indemnizações 13-07-2017 Competente a 7.ª-CAM em conexão com a 1.ª, 5.ª e 10.ª Comissões Comunicado na reunião de 27-07-2016 PJL 573/XIII (2.ª) (CDS-PP) Cria a Comissão para o Ressarcimento das Vítimas dos Incêndios Florestais ocorridos entre 17 e 24 de Junho de 2017 e regula o processo de pagamento de indemnizações às vítimas destes incêndios, bem como aos respetivos herdeiros 13-07-2017 Competente a 7.ª-CAM em conexão com a 1.ª e 10.ª Comissões Comunicado na reunião de 27-07-2016 PROJETOS DE RESOLUÇÃO Baixaram na 2.ª Sessão Legislativa -34 Projetos de Resolução (3 em conexão);  27 Concluídas (1 da 1.ª SL / 21 Resoluções);  6 Pendentes (1 em apreciação / 5 em nova apreciação);  3 Baixaram à Comissão em Conexão.

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