Debates Parlamentares - Diário 003, p. 24 (2017-12-05)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 3

N.º AUTOR ASSUNTO BAIXA

COMISSÃO

DECISÃO SOBRE APRECIAÇÃO EM COMISSÃO OU EM

PLENÁRIO

ESTADO

PJR 705/XIII (2.ª) (PAN)

Recomenda ao Governo que diligencie pelo

redimensionamento de pressupostos na aplicação do

regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e proteção e

assistência das suas vítimas.

05-04-2017 (para fixação de redação

final)

Resolução da AR

67/2017

PJR 710/XIII (2.ª) (BE)

Recomenda a capacitação das forças de segurança para a

proteção às vítimas de violência doméstica

05-04-2017 (para fixação de redação

final)

Resolução da AR

67/2017

PJR 714/XIII (2.ª)

(PEV)

Reforço de medidas que combatem a violência

doméstica

05-04-2017 (para fixação de redação

final)

Resolução da AR

67/2017

PJR 716/XIII (2.ª)

(PEV)

Programar, sensibilizar e desburocratizar para combater

a violência doméstica 08-03-2017

Solicitado pelo PEV a apreciação em Plenário na reunião da CACDLG

de 22-03-2017

Resolução da AR 101/2017

PJR 775/XIII (2.ª)

(CDS-PP)

Recomenda ao Governo uma atuação firme, ativa e global na defesa da liberdade religiosa

30-03-2017

Competente a 1.ª Comissão em Conexão

com a 2.ª Comissão

Solicitado pelo CDS-PP a apreciação em Plenário na reunião da CACDLG

de 05-04-2017

Resolução da AR 108/2017

PJR 778/XIII (2.ª)

(CDS-PP)

Recomenda ao Governo que aprove um plano de segurança para cada um dos aeroportos internacionais portugueses,

que garanta a partilha de informação entre as respetivas administrações e as forças e

serviços de segurança

30-03-2017

Solicitado pelo CDS-PP a apreciação em Plenário na reunião da CACDLG

de 05-04-2017

Resolução da AR 134/2017

PJR 779/XIII (2.ª)

(CDS-PP)

Recomenda ao Governo o reforço e alargamento, a todos

os elementos das forças de segurança que desempenhem

funções de policiamento de proximidade, de formação

específica em deteção, prevenção e combate ao

terrorismo

30-03-2017

Solicitado pelo CDS-PP a apreciação em Plenário na reunião da CACDLG

de 05-04-2017

Resolução da AR 130/2017

PJR 800/XIII (2.ª)

(BE)

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção e combate à

violência doméstica

15-05-2017 (para fixação de redação

final)

Resolução da AR

107/2017

PJR 807/XIII (2.ª)

(PAN)

Recomenda ao Governo a promoção de medidas de prevenção e combate a situações de violência

15-05-2017 (para fixação de redação

final)

Resolução da AR

115/2017

PJR 811/XIII (2.ª)

(CDS-PP)

Recomenda ao governo a aprovação de novo plano

nacional para a igualdade de género, cidadania e não

discriminação e a avaliação dos resultados e eficácia da

aplicação de pulseira eletrónica em contexto de violência

doméstica

15-05-2017 (para fixação de redação

final)

Resolução da AR

100/2017

II SÉRIE-C — NÚMERO 3 24 N.º AUTOR ASSUNTO BAIXA COMISSÃO DECISÃO SOBRE APRECIAÇÃO EM COMISSÃO OU EM PLENÁRIO ESTADO PJR 705/XIII (2.ª) (PAN)Recomenda ao Governo que diligencie pelo redimensionamento de pressupostos na aplicação do regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e proteção e assistência das suas vítimas.05-04-2017 (para fixação de redação final) Resolução da AR 67/2017 PJR 710/XIII (2.ª) (BE)Recomenda a capacitação das forças de segurança para a proteção às vítimas de violência doméstica05-04-2017 (para fixação de redação final) Resolução da AR 67/2017 PJR 714/XIII (2.ª) (PEV) Reforço de medidas que combatem a violência doméstica 05-04-2017 (para fixação de redação final) Resolução da AR 67/2017 PJR 716/XIII (2.ª) (PEV) Programar, sensibilizar e desburocratizar para combater a violência doméstica 08-03-2017Solicitado pelo PEV a apreciação em Plenário na reunião da CACDLG de 22-03-2017Resolução da AR 101/2017 PJR 775/XIII (2.ª) (CDS-PP) Recomenda ao Governo uma atuação firme, ativa e global na defesa da liberdade religiosa 30-03-2017 Competente a 1.ª Comissão em Conexão com a 2.ª Comissão Solicitado pelo CDS-PP a apreciação em Plenário na reunião da CACDLG de 05-04-2017Resolução da AR 108/2017 PJR 778/XIII (2.ª) (CDS-PP) Recomenda ao Governo que aprove um plano de segurança para cada um dos aeroportos internacionais portugueses, que garanta a partilha de informação entre as respetivas administrações e as forças e serviços de segurança 30-03-2017 Solicitado pelo CDS-PP a apreciação em Plenário na reunião da CACDLG de 05-04-2017 Resolução da AR 134/2017 PJR 779/XIII (2.ª) (CDS-PP) Recomenda ao Governo o reforço e alargamento, a todos os elementos das forças de segurança que desempenhem funções de policiamento de proximidade, de formação específica em deteção, prevenção e combate ao terrorismo 30-03-2017 Solicitado pelo CDS-PP a apreciação em Plenário na reunião da CACDLG de 05-04-2017 Resolução da AR 130/2017 PJR 800/XIII (2.ª) (BE) Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção e combate à violência doméstica 15-05-2017 (para fixação de redação final) Resolução da AR 107/2017 PJR 807/XIII (2.ª) (PAN) Recomenda ao Governo a promoção de medidas de prevenção e combate a situações de violência 15-05-2017 (para fixação de redação final) Resolução da AR 115/2017 PJR 811/XIII (2.ª) (CDS-PP) Recomenda ao governo a aprovação de novo plano nacional para a igualdade de género, cidadania e não discriminação e a avaliação dos resultados e eficácia da aplicação de pulseira eletrónica em contexto de violência doméstica 15-05-2017 (para fixação de redação final) Resolução da AR 100/2017

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