Debates Parlamentares - Diário 003, p. 26 (2017-12-05)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 3

 Pendentes (6)

Por apreciar em Comissão (1)

N.º AUTOR ASSUNTO BAIXA

COMISSÃO

DECISÃO SOBRE APRECIAÇÃO EM COMISSÃO OU EM

PLENÁRIO

ESTADO

PJR 833/XIII (2.ª)

(PS)

Altera o Regimento da Assembleia da República,

assegurando a avaliação de impacto de género no

procedimento legislativo

2017-06-02Obs: Admitido sob condição de correção formal no

decurso do processo legislativo

Solicitado pelo PS a apreciação em Comissão na reunião da CACDLG

de 14-06-2017

EM APRECIAÇÃO NA COMISSÃO

Em Nova Apreciação na Comissão (5)

N.º AUTOR ASSUNTO BAIXA

COMISSÃO

DECISÃO SOBRE APRECIAÇÃO EM COMISSÃO OU EM

PLENÁRIO

ESTADO

PJR 344/XIII (1.ª)

(CDS-PP)

Recomenda ao Governo que pondere e estude o

alargamento do âmbito e das competências da atual Comissão Nacional de

Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e

Jovens

02-06-2016

Aprovado em Plenário a 2-06-2016 requerimento do CDS-PP solicitando a baixa à Comissão sem

votação, por um período de 45 dias

Comunicado na reunião

de 8-06-2016

NOVA APRECIAÇÃO EM COMISSÃO

45 Dias

PJR 624/XIII (2.ª) (BE)

Recomenda ao Governo a redução das custas judiciais

24-01-2017 Solicitado pelo

BE a apreciação em

Plenário na reunião da

CACDLG de 25-01-2017

Aprovado em Plenário a 17-02-2017 requerimento do BE solicitando a baixa à Comissão sem votação, por um período de 30 dias

NOVA APRECIAÇÃO EM COMISSÃO

30 Dias

PJR 659/XIII (2.ª)

(PSD)

Recomenda ao Governo a avaliação e a revisão do Regulamento das Custas

Processuais

14-02-2017 Solicitado pelo

PSD a apreciação em

Plenário na reunião da

CACDLG de 15-02-2017

Aprovado em Plenário a 17-02-2017 requerimento

do PSD solicitando a baixa à Comissão sem

votação, por um período de 30 dias

NOVA APRECIAÇÃO EM COMISSÃO

30 Dias

PJR660/XIII/2

(PS)

Recomenda ao Governo o estudo, avaliação e

concretização de novas medidas que melhorem as

condições de acesso ao Direito e à Justiça

17-02-2017

Aprovado em Plenário a 17-02-2017 requerimento do PS solicitando a baixa à Comissão sem votação, por um período de 30 dias

NOVA APRECIAÇÃO EM COMISSÃO

30 Dias

PJR666/XIII/2(CDS-PP)

Recomenda ao Governo a revisão do regime de acesso ao direito e aos tribunais e o

regulamento das custas processuais

17-02-2017

Aprovado em Plenário a 17-02-2017 requerimento do CDS-PP solicitando a baixa à Comissão sem

votação, por um período de 30 dias

NOVA APRECIAÇÃO EM COMISSÃO

30 Dias

II SÉRIE-C — NÚMERO 3 26  Pendentes (6) Por apreciar em Comissão (1) N.º AUTOR ASSUNTO BAIXA COMISSÃO DECISÃO SOBRE APRECIAÇÃO EM COMISSÃO OU EM PLENÁRIO ESTADO PJR 833/XIII (2.ª) (PS) Altera o Regimento da Assembleia da República, assegurando a avaliação de impacto de género no procedimento legislativo 2017-06-02Obs: Admitido sob condição de correção formal no decurso do processo legislativoSolicitado pelo PS a apreciação em Comissão na reunião da CACDLG de 14-06-2017 EM APRECIAÇÃO NA COMISSÃO Em Nova Apreciação na Comissão (5) N.º AUTOR ASSUNTO BAIXA COMISSÃO DECISÃO SOBRE APRECIAÇÃO EM COMISSÃO OU EM PLENÁRIO ESTADO PJR 344/XIII (1.ª) (CDS-PP) Recomenda ao Governo que pondere e estude o alargamento do âmbito e das competências da atual Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens 02-06-2016Aprovado em Plenário a 2-06-2016 requerimento do CDS-PP solicitando a baixa à Comissão sem votação, por um período de 45 dias Comunicado na reunião de 8-06-2016 NOVA APRECIAÇÃO EM COMISSÃO 45 Dias PJR 624/XIII (2.ª) (BE) Recomenda ao Governo a redução das custas judiciais 24-01-2017 Solicitado pelo BE a apreciação em Plenário na reunião da CACDLG de 25-01-2017Aprovado em Plenário a 17-02-2017 requerimento do BE solicitando a baixa à Comissão sem votação, por um período de 30 diasNOVA APRECIAÇÃO EM COMISSÃO 30 Dias PJR 659/XIII (2.ª) (PSD) Recomenda ao Governo a avaliação e a revisão do Regulamento das Custas Processuais 14-02-2017 Solicitado pelo PSD a apreciação em Plenário na reunião da CACDLG de 15-02-2017Aprovado em Plenário a 17-02-2017 requerimento do PSD solicitando a baixa à Comissão sem votação, por um período de 30 diasNOVA APRECIAÇÃO EM COMISSÃO 30 Dias PJR660/XIII/2(PS) Recomenda ao Governo o estudo, avaliação e concretização de novas medidas que melhorem as condições de acesso ao Direito e à Justiça17-02-2017Aprovado em Plenário a 17-02-2017 requerimento do PS solicitando a baixa à Comissão sem votação, por um período de 30 diasNOVA APRECIAÇÃO EM COMISSÃO 30 Dias PJR666/XIII/2(CDS-PP) Recomenda ao Governo a revisão do regime de acesso ao direito e aos tribunais e o regulamento das custas processuais17-02-2017Aprovado em Plenário a 17-02-2017 requerimento do CDS-PP solicitando a baixa à Comissão sem votação, por um período de 30 diasNOVA APRECIAÇÃO EM COMISSÃO 30 Dias

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