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22 DE OUTUBRO DE 2018

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N.º AUTOR ASSUNTO BAIXA

COMISSÃO NOMEAÇÃO RELATOR

DATA ESTADO NA COMISSÃO

PJL 899/XIII/3.ª

(BE)

Cria uma campanha de sensibilização para a importância da entrega voluntária de armas de fogo e munições, dando um novo prazo para entrega voluntária sem procedimento criminal

30-05-2018 Deputado José Manuel

Pureza (BE) a 6-06-2018

Parecer e Nota Técnica CACDLG

Concluída na generalidade na

Comissão (aguarda

discussão e votação em

Plenário)

PJL 910/XIII/3.ª

(PAN)

Introduz os crimes ambientais no elenco de competências do Departamento de Investigação e Ação Penal e do Departamento Central de Investigação e Ação Penal

5-06-2018 Deputada Emília Cerqueira

(PSD) a 6-06-2018

Parecer e Nota Técnica CACDLG

Concluída na generalidade na

Comissão (aguarda

discussão e votação em

Plenário)

PJL 959/XIII/3.ª

(PCP)

Estabelece impedimentos na decisão sobre processos de institucionalização de crianças e jovens em risco

18-07-2018 Deputada Andreia Neto

(PSD) a 26-07-2018

Parecer e Nota Técnica CACDLG

Concluída na generalidade na

Comissão (aguarda

discussão e votação em

Plenário)

Pendentes (33)

 Na generalidade (12)

N.º AUTOR ASSUNTO BAIXA

COMISSÃO NOMEAÇÃO RELATOR

DATA ESTADO NA COMISSÃO

PJL 906/XIII/3.ª

(BE)

Altera a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária, reforçando o direito ao reagrupamento familiar (2.ª alteração à Lei do Asilo, aprovada pela Lei n.º 27/2008, de 30 de junho)

5-06-2018 Deputado António Filipe

(PCP) a 6-06-2018 GENERALIDADE

PJL 920 XIII 3.ª

(BE) Elimina os vistos Gold 15-06-2018

Deputado Carlos Peixoto (PSD) a

20-06-2018 GENERALIDADE

PJL 928 XIII 3.ª

(BE)

Atribui um visto de residência temporário aos cidadãos estrangeiros com um ano de descontos para a Segurança Social

26-06-2018 Deputada Isabel Alves

Moreira (PS) a 04-07-2018 GENERALIDADE

PJL 931 XIII 3.ª

(PAN)

Implementa um novo prazo de entrega voluntária de armas de fogo e munições ilegais sem instauração de procedimento criminal acompanhado de campanha informativa de divulgação

26-06-2018 Deputado José Manuel

Pureza (BE) a 04-07-2018

GENERALIDADE

PJL 934 XIII 3.ª

(PCP)

Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal

02-07-2018 Deputado Fernando Rocha Andrade (PS) a 12-07-2018

GENERALIDADE