Debates Parlamentares - Diário 001, p. 18 (2018-10-22)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-C — NÚMERO 1

N.º AUTOR ASSUNTO BAIXA

COMISSÃO NOMEAÇÃO RELATOR

DATA ESTADO NA COMISSÃO

PJL 940/XIII/3.ª

(BE)

Acaba com a possibilidade de suspensão da condição de jubilado dos magistrados judiciais para o exercício das funções de árbitro em matéria tributária (4.ª Alteração ao Regime Jurídico da Arbitragem Tributária)

11-07-2018 Competente a 1.ª

Comissão em conexão com a 5.ª

Comissão

Deputado Fernando Rocha Andrade (PS) a 12-07-2018

GENERALIDADE

PJL 941/XIII/3.ª

(BE)

Termina com a possibilidade de recurso à arbitragem, por parte do Estado e pessoas coletivas públicas

11-07-2018 Competente a 1.ª

Comissão em conexão com a 5.ª

Comissão

Deputado Fernando Rocha Andrade (PS) a 12-07-2018

GENERALIDADE

PJL 963/XIII/3.ª

(PCP)

Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança

18-07-2018 Competente a 1.ª em Conexão com

a 9.ª e 10.ª Comissões

Deputado Fernando Anastácio (PS) a 26-07-

2018 GENERALIDADE

PJL 975/XIII/3.ª

(PS)

Promove a criação de um Observatório para a monitorização da aplicação da Convenção dos Direitos da Criança no âmbito da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens

02-08-2018 Deputada Andreia Neto

(PSD) 11-09-2018

GENERALIDADE

PJL 976/XIII/3.ª

(BE)

Altera o Código Penal, reforçando o combate à violência doméstica, sexual e sobre menores (46.ª alteração ao Código Penal)

16-08-2018 Deputada Elza Pais (PS)

11-09-2018 GENERALIDADE

PJL 977/XIII/3.ª

(BE)

Altera o Código de Processo Penal, alargando as possibilidades de aplicação de prisão preventiva e limitando a aplicação da figura da suspensão provisória de processo (31.ª alteração ao Código de Processo Penal)

16-08-2018 Deputada Sandra Pereira

(PSD) 11-09-2018

GENERALIDADE

PJL 978/XIII/3.ª

(BE)

Cria os Juízos de Violência Doméstica

16-08-2018 Deputado Fernando

Anastácio (PS) 11-09-2018

GENERALIDADE

 Em nova apreciação na generalidade (17)

N.º AUTOR ASSUNTO BAIXA COMISSÃO NOMEAÇÃO

RELATOR DATA ESTADO NA COMISSÃO

PJL 129/XIII/1.ª

(PS)

Primeira alteração à Lei n.º 5/2011, de 2 de março, que aprova a lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, integrando a Ordem de Camões no âmbito das Ordens Nacionais

Aprovado em Plenário a 12-02-2016

Requerimento do PS solicitando a baixa à

Comissão sem votação, por um período de 90

dias

NOVA APRECIAÇÃO NA GENERALIDADE

90 Dias

PJL 361/XIII/2.ª

(PAN)

Altera a Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro, proibindo expressamente práticas gravemente lesivas da integridade física dos animais, como a “queima do gato” e o tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro com o único propósito de servirem de alvo

Aprovado em Plenário a 6-01-2017

Requerimento do PAN solicitando a baixa à

Comissão sem votação, por um período de 30

dias

NOVA APRECIAÇÃO NA GENERALIDADE

30 Dias

II SÉRIE-C — NÚMERO 1 18 N.º AUTOR ASSUNTO BAIXA COMISSÃO NOMEAÇÃO RELATOR DATA ESTADO NA COMISSÃO PJL 940/XIII/3.ª (BE) Acaba com a possibilidade de suspensão da condição de jubilado dos magistrados judiciais para o exercício das funções de árbitro em matéria tributária (4.ª Alteração ao Regime Jurídico da Arbitragem Tributária) 11-07-2018 Competente a 1.ª Comissão em conexão com a 5.ª Comissão Deputado Fernando Rocha Andrade (PS) a 12-07-2018 GENERALIDADEPJL 941/XIII/3.ª (BE) Termina com a possibilidade de recurso à arbitragem, por parte do Estado e pessoas coletivas públicas 11-07-2018 Competente a 1.ª Comissão em conexão com a 5.ª Comissão Deputado Fernando Rocha Andrade (PS) a 12-07-2018 GENERALIDADEPJL 963/XIII/3.ª (PCP) Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança 18-07-2018 Competente a 1.ª em Conexão com a 9.ª e 10.ª Comissões Deputado Fernando Anastácio (PS) a 26-07-2018 GENERALIDADEPJL 975/XIII/3.ª (PS) Promove a criação de um Observatório para a monitorização da aplicação da Convenção dos Direitos da Criança no âmbito da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens 02-08-2018 Deputada Andreia Neto (PSD) 11-09-2018 GENERALIDADEPJL 976/XIII/3.ª (BE) Altera o Código Penal, reforçando o combate à violência doméstica, sexual e sobre menores (46.ª alteração ao Código Penal) 16-08-2018 Deputada Elza Pais (PS) 11-09-2018 GENERALIDADEPJL 977/XIII/3.ª (BE) Altera o Código de Processo Penal, alargando as possibilidades de aplicação de prisão preventiva e limitando a aplicação da figura da suspensão provisória de processo (31.ª alteração ao Código de Processo Penal) 16-08-2018 Deputada Sandra Pereira (PSD) 11-09-2018 GENERALIDADEPJL 978/XIII/3.ª (BE) Cria os Juízos de Violência Doméstica 16-08-2018 Deputado Fernando Anastácio (PS) 11-09-2018 GENERALIDADE Em nova apreciação na generalidade (17) N.º AUTOR ASSUNTO BAIXA COMISSÃO NOMEAÇÃO RELATOR DATA ESTADO NA COMISSÃO PJL 129/XIII/1.ª (PS) Primeira alteração à Lei n.º 5/2011, de 2 de março, que aprova a lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, integrando a Ordem de Camões no âmbito das Ordens Nacionais Aprovado em Plenário a 12-02-2016 Requerimento do PS solicitando a baixa à Comissão sem votação, por um período de 90 diasNOVA APRECIAÇÃO NA GENERALIDADE 90 Dias PJL 361/XIII/2.ª (PAN) Altera a Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro, proibindo expressamente práticas gravemente lesivas da integridade física dos animais, como a “queima do gato” e o tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro com o único propósito de servirem de alvo Aprovado em Plenário a 6-01-2017 Requerimento do PAN solicitando a baixa à Comissão sem votação, por um período de 30 dias NOVA APRECIAÇÃO NA GENERALIDADE 30 Dias

Descarregar páginas