22 DE OUTUBRO DE 2018

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N.º Autor do Parecer na generalidade

Assunto Ponto de situação

766/XIII/3.ª PCP Criado GT a 14-3-2018

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Estabelece a obrigatoriedade de procedimento concursal para recrutamento dos médicos internos que concluíram com aproveitamento a formação específica

Baixou à CS na especialidade a 09-02-2018 Texto Final aprovado em CS a 17-07-2018 Aprovado em plenário a 18-07-2018

805/XIII/3.ª BE João Gouveia

PS

Isenção de pagamento de transporte não urgente de doentes (décima alteração ao decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro)

Baixou na generalidade à CS a 15-03-2018 Dist: 28-03-2018 Parecer aprovado a 11-07-2018

806/XIII/3.ª PCP Moisés Ferreira

BE Determina a redução de encargos e a reversão de Parcerias Público-Privadas

Baixou na generalidade à COFMA a 20-03-2018 c/ conexão à 9.ª etc. Dist: 28-03-2018 Aprovado parecer na Comissão a 14-06-2018

829/XIII/3.ª PCP João Gouveia

PS Estabelece os critérios de atribuição de transporte não urgente de doentes

Baixou na generalidade à CS a 17-04-2018 Dist: 02-05-2018 Parecer aprovado a 11-07-2018

831/XIII/3.ª PCP José Luís Ferreira

PEV Revogação de taxas moderadoras

Baixou à CS a 17-04-2018 Dist: 02-05-2028 Parecer aprovado a 30-05-2018

832/XIII/3.ª PS Ângela Guerra

PSD

Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punível

Competente a 1.ª Com; baixou c/ conexão à CS a 17-04-2018 Parecer aprovado a 23-05-2018 Agendado para plenário a 29-5-2018 - rejeitado

838/XIII/3.ª PEV Ângela Guerra

PSD

Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punível

Competente a 1.ª Com; baixou c/ conexão à CS a 23-04-2018 Parecer aprovado a 23-05-2018 Agendado para plenário a 29-5-2018 - rejeitado

868/XIII/3.ª PEV João Gouveia

PS

Estabelece o fim das taxas moderadoras procedendo à revogação do DL n.º 113/2011, de 29-11

Baixou na generalidade à CS a 10-05-2018 Dist:16-05-2018

872/XIII/3.ª PS Ângela Guerra

PSD

Regime de proteção na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério

Baixou na generalidade à CS a 14-05-2018 Dist: 16-05-2018

887/XIII/3.ª PEV João Gouveia

PS Transporte não urgente de doentes

Baixou na generalidade à CS a 24-05-2018 Dist: 30-05-2018 Parecer aprovado a 11-07-2018

914/XIII73.ª BE ----------- Nova Lei de Bases da Saúde Nova apreciação na generalidade – Baixou à CS a 22-06-2018, por 120 dias – termina a 26 de novembro de 2018

942/XIII/3.ª PCP Isabel Galriça Neto

CDS-PP

Institui o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos como Laboratório Nacional do Medicamento

Baixou na generalidade a 11-07-2018 Dist: 17-07-2018

953/XIII/3.ª PEV PCP Universalização dos cuidados de saúde oral no Serviço Nacional de Saúde

Baixou na generalidade a 17-07-2018 Dist: 12-09-2018

963/XIII/3.ª PCP PSD Condições de saúde e segurança no trabalho nas Forças e Serviços de Segurança

Baixou na generalidade à 1.ª Comissão a 18-07-2018 c/ conexão à 9.ª Dist: 12-09-2018

974/XIII/3.ª PCP João Marques

PS

Regula o regime jurídico e os estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde integradas no setor público administrativo, procedendo à revogação dos decretos-Leis n.º 18/2017, de 10 de fevereiro e n.º 284/99, de 26 de julho

Baixou na generalidade a 24-7-2018 Dist: 12-09-2018