Debates Parlamentares - Diário 001, p. 196 (2018-10-22)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 1

196

ANEXO II

PROPOSTAS DE LEI

N.º Autor do Parecer na

generalidade Assunto Ponto de situação

34/XIII/2.ª GT criado a 26-10-2016

--------

Definição e Regulação dos atos do biólogo, enfermeiro, farmacêutico, médico, médico dentista, nutricionista e psicólogo

Baixa à Comissão, por 60 dias, para nova apreciação na generalidade a 21-10-2016 - 1.ª prorrog + 60 dias 2.ª prorrog + 60 dias – 3.ª prorrogação + 60 dias – 4.ª prorrog + 30 dias – 5.ª prorrog + 90 dias – 6.ª prorr + 90 dias – 7.ª prorr + 90 dias – 8.ª prorr + 90 dias - termina a 20 de setembro de 2018

49/XIII/2.ª GT criado a 8-2-2017

Luís Soares PS

Aprova a lei da saúde pública Dist: 18-1-2017 Parecer aprovado a 1-2-2017 Baixou na especialidade a 3-2-2017

99/XIII/3.ª Ângela Guerra

PSD Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018

Dist:18-10-2017 Parecer aprovado a 25-10-2017

100/XIII/3.ª João Marques

PS Aprova o Orçamento do Estado para 2018

Dist: 18-10-2017 Parecer aprovado a 25-10-2017

142/XIII/3.ª PSD

Estabelece o regime jurídico da colheita, proces, análise, disponibilização e utilização, armazenamento e destruição de células e tecidos de origem humana para fins de investigação científica, incl as células estaminais

Baixou na generalidade a 13-7-2018 Dist : 17-7-2018

143/XIII/3.ª PSD Altera a Lei de Combate à Droga, transpondo a Diretiva (UE) 2017/2103

Baixou na generalidade à 1.ª Comissão, com conexão à 9.ª, a 18-7-2018 Dist : 12-9-2018

ANEXO IIIAPRECIAÇÕES PARLAMENTARES

N.º Assunto Ponto de situação

AP n.º 54/XIII/3.ª BE

Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, que «Define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo»

Discussão e votação do Texto de Substituição e propostas de alteração – aprovado Texto de Substituição a 23-05-2018 — Aprovado em plenário a 24-05-2018

AP n.º 55/XIII/3.ª PCP

Discussão e votação do Texto de Substituição e propostas de alteração – aprovado Texto de Substituição a 23-05-2018 — Aprovado em plenário a 24-05-2018

II SÉRIE-C — NÚMERO 1 196 ANEXO II PROPOSTAS DE LEI N.º Autor do Parecer na generalidade Assunto Ponto de situação 34/XIII/2.ª GT criado a 26-10-2016 -------- Definição e Regulação dos atos do biólogo, enfermeiro, farmacêutico, médico, médico dentista, nutricionista e psicólogo Baixa à Comissão, por 60 dias, para nova apreciação na generalidade a 21-10-2016 - 1.ª prorrog + 60 dias 2.ª prorrog + 60 dias – 3.ª prorrogação + 60 dias – 4.ª prorrog + 30 dias – 5.ª prorrog + 90 dias – 6.ª prorr + 90 dias – 7.ª prorr + 90 dias – 8.ª prorr + 90 dias - termina a 20 de setembro de 2018 49/XIII/2.ª GT criado a 8-2-2017 Luís Soares PS Aprova a lei da saúde pública Dist: 18-1-2017 Parecer aprovado a 1-2-2017 Baixou na especialidade a 3-2-2017 99/XIII/3.ª Ângela Guerra PSD Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018 Dist:18-10-2017 Parecer aprovado a 25-10-2017 100/XIII/3.ª João Marques PS Aprova o Orçamento do Estado para 2018 Dist: 18-10-2017 Parecer aprovado a 25-10-2017 142/XIII/3.ª PSD Estabelece o regime jurídico da colheita, proces, análise, disponibilização e utilização, armazenamento e destruição de células e tecidos de origem humana para fins de investigação científica, incl as células estaminais Baixou na generalidade a 13-7-2018 Dist : 17-7-2018 143/XIII/3.ª PSD Altera a Lei de Combate à Droga, transpondo a Diretiva (UE) 2017/2103 Baixou na generalidade à 1.ª Comissão, com conexão à 9.ª, a 18-7-2018 Dist : 12-9-2018 ANEXO IIIAPRECIAÇÕES PARLAMENTARES N.º Assunto Ponto de situação AP n.º 54/XIII/3.ª BE Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, que «Define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo»Discussão e votação do Texto de Substituição e propostas de alteração – aprovado Texto de Substituição a 23-05-2018 — Aprovado em plenário a 24-05-2018 AP n.º 55/XIII/3.ª PCP Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, que «Define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo»Discussão e votação do Texto de Substituição e propostas de alteração – aprovado Texto de Substituição a 23-05-2018 — Aprovado em plenário a 24-05-2018

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