II SÉRIE-C — NÚMERO 1

38

 AGUARDAM DELIBERAÇÃO SOBRE A SUA ADMISSIBILIDADE (2)

PETIÇÃO PETICIONAN

TES DATA ASSUNTO

ADMISSÃO

RELATOR DESIGNADO

AUDIÇÕES OBRIGATÓRIA

S

RELATÓRIO FINAL

537/XIII/3

Luís Alberto Júdice Veiga

da Silva (8675

assinaturas)

10-09-2018

Solicita revogação do Capítulo VI do

Título I do Livro II do Código Penal,

relativo aos crimes contra a honra.

Audição

obrigatória

Aguarda deliberação sobre a sua

admissibilidade

541/XIII/3 João Augusto

Maldonado Covas

12-04-2018

Declaração de inconstitucionalidade da Lei n.º 12/2011,

de 27 de abril.

Aguarda deliberação sobre a sua

admissibilidade

8 – Audições

Na presente Sessão, a 1.ª Comissão realizou 41 audições.

 Audições com membros do Governo – 12 (10 Nos termos do n.º 2 do artigo 104.º- do RAR)

 Audições prévias à eleição de entidades externas – 7

 Audições com outras entidades- 22

Audições com membros do Governo (12)

Assunto Entidades Data

Audição da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República

MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE

2018-07-10

Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do RAR tendo como pontos autónomos 1) Ponto de situação na contratação dos meios aéreos, nos meios do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) e na limpeza de terrenos e faixas de gestão de combustível para prevenção dos incêndios florestais (requerimento do PSD) e 2) Eventual aumento dos custos de contratação dos meios aéreos para combate aos fogos (requerimento do CDS-PP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL

2018-06-26

Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República

MIN. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA

2018-06-06

Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República (incluindo o Relatório Anual de Segurança Interna 2017)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL

2018-05-08

Audição da Ministra da Justiça na sequência da divulgação do Relatório do Comité para a Prevenção da Tortura e dos Maus Tratos (CPT) do Conselho da Europa (requerimento do Grupo Parlamentar do PSD)

MIN. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA

2018-03-28

Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE

2018-02-20