22 DE OUTUBRO DE 2018

33

 Pendentes (3):

Proveniência Assunto Data

Distribuição Relator Designado

Data de Aprovação

Parecer

9.ª CS 14-06-2018

Pedido de parecer sobre a Petição n.º 494/XIII/3.ª – Solicita que seja instituída a Carta para a participação Pública em Saúde

20-06-2018

Deputada Catarina Marcelino

(PS) 20-06-2018

Provedora de Justiça

14-06-2018

Parecer sobre o Relatório à Assembleia da República Provedor de Justiça 2017

20-06-2018

Deputada Susana Amador

(PS) 20-06-2018

6.ª CEIOP 27-07-2018

Pedido de Parecer sobre a Proposta de lei n.º 132/XIII/3.ª (GOV)

11-09-2018

Deputada Emília Cerqueira

(PSD) 11-09-2018

7 – Petições

 Foram distribuídas à Comissão 32 petições na 3.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura, das quais

foram concluídas 46 (8 da 1.ª SL, 10 da 2.ª SL e 28 da 3.ª SL / 41 relatórios finais / 4 liminarmente

indeferidas e 1 reencaminhada ao Governo), encontrando-se 2 pendentes da 3.ª Sessão Legislativa e

outras 2 que aguardam deliberação sobre a sua admissibilidade.

CONCLUÍDAS (46)

PETIÇÃO PETICIONAN

TES DATA ASSUNTO ADMISSÃO

RELATOR DESIGNADO

AUDIÇÕES OBRIGATÓR

IAS

RELATÓRIO FINAL

29/XIII/1.ª Estêvão Domingos

de Sá Sequeira 06-01-2016

Solicita a alteração do Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional, no sentido de se facilitar a legalização de estrangeiros e suas famílias que queiram fixar residência em Portugal. Solicita a alteração do Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional, no sentido de se facilitar a legalização de estrangeiros e suas famílias que queiram fixar residência em Portugal.

27-01-2016 Deputada Vânia

Barros (CDS_PP) a 27-01-2016

Relatório Final aprovado em 29-11-2017

59/XIII/1.ª Alfredo Oliveira

Silva 14-02-2016

Solicita a alteração da legislação no sentido de os seguranças privados passarem a ter direito de uso e porte de arma nos mesmos termos que as Forças de Segurança.

23-03-2016

Deputada Vânia Dias da Silva

(CDS-PP) em 23-03-2016

Relatório Final aprovado em 29-11-2017

72/XIII/1.ª Carlos Gabriel

Cravo Aguiar Pinto 2016.03.16

Solicita a alteração do artigo 738.º do Código do Processo Civil e do artigo 3.º do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) no sentido de ser expressamente vedada a possibilidade de penhora da totalidade dos rendimentos profissionais dos trabalhadores por conta própria.

23-03-2016

Deputada Francisca

Parreira (PS) em 23-03-2016

Relatório Final aprovado em 29-11-2017