22 DE OUTUBRO DE 2018

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Data de receção na CACDLG

Título do Documento Deputado

Relator

Data da distribuição na CACDLG

Prazo de 8 semanas termina a:

Data da aprovação do Relatório e envio à CAE

Pacto Global para Migrações Seguras, Ordeiras e Regulares no domínio da cooperação para o desenvolvimento

05-2018 ausência do PEV, na reunião de 18-07-2018

Of. à CAE n.º 690/2018 de 18-07-2018

03-05-2018

COM (2018) 168 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Comissão a aprovar, em nome da União, o Pacto Global para Migrações Seguras, Ordeiras e Regulares no domínio da política de imigração

Deputada Emília

Cerqueira (PSD) a 9-05-2018

09-05-2018 Nota Técnica solicitada a 09-05-2018

Aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS, PCP e CDS-PP e os votos contra do BE, na ausência do PEV, na reunião de 18-07-2018

Of. à CAE n.º 690/2018 de 18-07-2018

22-05-2018

COM (2018) 213 Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece normas destinadas a facilitar a utilização de informações financeiras e de outro tipo para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de determinadas infrações penais e que revoga a Decisão 2000/642/JAI do Conselho

Deputado José Manuel

Pureza (BE)

30-05-2018

30-05-2018

Prazo: 14-06-2018

Nota Técnica solicitada a 30-

05-2018

Aprovado por unanimidade, na ausência do PEV, na reunião de 14-06-2018

Of. à CAE n.º 599/2018 de 14-06-2018

23-05-2018

COM (2018) 212 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que visa reforçar a segurança dos bilhetes de identidade dos cidadãos da União e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União e seus familiares que exercem o direito à livre circulação

Deputado Carlos Peixoto (PSD)

30-05-2018

30-05-2018

Prazo: 20-06-2018

Nota Técnica solicitada a 30-

05-2018

Aprovado por unanimidade, na ausência do PEV, na reunião de 20-06-2018

Of. à CAE n.º 610/2018 de 20-06-2018

29-05-2018

COM (2018) 234 Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à reutilização de informações do setor público (reformulação)

Deputado Pedro

Delgado Alves (PS)

30-05-2018

30-05-2018

Prazo: 20-06-2018

Nota Técnica solicitada a 30-

05-2018

Aprovado por unanimidade, na ausência do PEV, na reunião de 10-07-2018

Of. à CAE n.º 656/2018 de 10-07-2018

01-06-2018

COM (2018) 218 Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à proteção das pessoas que denunciam infrações ao direito da União

Deputada Susana Amador

(PS) 06-06-2018

06-06-2018

Prazo: 04-07-2018

Nota Técnica solicitada a 06-

06-2018

Aprovado por unanimidade, na ausência do PEV, na reunião de 04-07-2018

Of. à CAE n.º 635/2018 de 04-07-2018

15-06-2018

COM (2018) 226 Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece normas harmonizadas aplicáveis à designação de representantes legais para efeitos de recolha de provas em processo penal

Deputado António Gameiro

(PS) 20-06-2018

20-06-2018

Prazo: 11-07-2018

Nota Técnica solicitada a 20-

06-2018 e o envio à

1.ªCACDLG até 04-07-2018

Aprovado por unanimidade, na ausência do PEV, na reunião de 18-07-2018

Of. à CAE n.º 690/2018 de 18-07-2018

15-06-2018

COM (2018) 375 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece disposições comuns sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e regras financeiras para estes Fundos e o Fundo para o Asilo e a Migração, o Fundo para a Segurança Interna e o Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos

Deputado José Manuel Pureza (BE) 20-06-2018

20-06-2018

Prazo: 11-07-2018

Nota Técnica solicitada a 20-

06-2018 e o envio à

1.ªCACDLG até 04-07-2018

Aprovado por unanimidade, na ausência do PEV, na reunião de 11-07-2018 Of. à CAE n.º 660/2018 de 11-07-2018