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22 DE OUTUBRO DE 2018

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Data de receção na CACDLG

Título do Documento Deputado

Relator

Data da distribuição na CACDLG

Prazo de 8 semanas termina a:

Data da aprovação do Relatório e envio à CAE

07-09-2017

COM (2017) 344 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria um sistema centralizado para a determinação dos Estados-Membros que possuem informações sobre condenações de nacionais de países terceiros e de apátridas (TCN) tendo em vista completar e apoiar o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (sistema ECRIS-TCN) e que altera o Regulamento (UE) n.º 1077/2011

Deputado Fernando Negrão (PSD)

12-09-2017

11-10-2017

Nota Téc. a 12-09-2017

Aprovado por unanimidade, na ausência do PEV, na reunião de 11-10-2017

Of. à CAE n.º 827/2017 de 11-10-2017

13-09-2017

COM (2017) 375 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à importação de bens culturais [no quadro do combate ao financiamento do terrorismo]

Deputado José Manuel Pureza (BE)

19-09-2017

NA

1.ª – CACDLG + 6.ª – CEIOP

+ 12.ª – CCCJD

Nota Téc. Solicitada a 19-09-2017

Aprovado por unanimidade, na ausência do CDS-PP e do PEV, na reunião de 10-01-2018

Of. à CAE n.º 22/2018 de 10-01-2018

17-10-2017

COM (2017) 477 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à ENISA, a «Agência da União Europeia para a Cibersegurança», e à certificação da cibersegurança das tecnologias da informação e comunicação, e que revoga o Regulamento (UE) n.º 526/2013 («Regulamento Cibersegurança»)

Deputada Isabel Alves Moreira (PS)

[indicada a 26-10-2017]

25-10-2017

29-11-2017

Nota Téc. Solicitada a 27-10-2017

Aprovado por unanimidade, na ausência do PEV, na reunião de 29-11-2017

Of. à CAE n.º 963/2017 de 29-11-2017

03-10-2017

COM (2017) 481 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias

Deputado Pedro

Delgado Alves (PS)

04-10-2017

04-10-2017

31-10-2017

Nota Téc. Solicitada a 04-10-2017

1.º Relatório – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS, BE e CDS-PP e os votos contra do PCP, na ausência do PEV, na reunião de 25-10-2017 Of. à CAE n.º 851/2017 de 25-10-2017

2.º Relatório – [Ent.ª n.º 590534 de 19-12-2017] – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS, BE e CDS-PP e os votos contra do PCP, na ausência do PEV, na reunião de 31-01-2018

Of. à CAE n.º 140/2018 de 31-01-2018

03-10-2017

COM (2017) 482 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre a iniciativa de cidadania europeia

Deputado Vânia Dias

da Silva (CDS-PP)

04-10-2017

04-10-2017

NA Nota Téc.

Solicitada a 04-10-2017

Nota Téc. rec 16-02-2018

Aprovado por unanimidade, na ausência do PCP e do PEV, na reunião de 28-02-2018

Of. à CAE n.º 206/2018 de 28-02-2018

03-10-2017

COM (2017) 489 Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário e que substitui a Decisão-Quadro 2001/413/JAI do Conselho Obs: distribuída também à 5.ª COFMA

Deputado Fernando

Rocha Andrade

(PS)

04-10-2017

04-10-2017

08-11-2017

Nota Téc. Solicitada a 04-10-2017

Aprovado por unanimidade, na ausência do PEV, na reunião de 25-10-2017

Of. à CAE n.º 852/2017 de 25-10-2017