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II SÉRIE-C — NÚMERO 1

28

Data de receção na CACDLG

Título do Documento Deputado

Relator

Data da distribuição na CACDLG

Prazo de 8 semanas termina a:

Data da aprovação do Relatório e envio à CAE

03-10-2017

COM (2017) 548 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários (reformulação) Obs: distribuída também à 6.ª CEIOP

Deputado António Gameiro

(PS)

11-10-2017

11-10-2017

15-11-2017

Nota Téc. Solicitada a 11-10-2017

Aprovado por unanimidade, na ausência do PEV, na reunião de 25-10-2017

Of. à CAE n.º 853/2017 de 25-10-2017

21-11-2017

COM (2017) 571 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as normas do Regulamento (UE) 2016/399 aplicáveis à reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas

Deputado Fernando Negrão (PSD)

29-11-2017

06-12-2017

NT Solicitada a 29-11-2017

Aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS e PCP, a abstenção do BE, registando-se as ausências do CDS-PP e do PEV, na reunião de 06-12-2017

Of. à CAE n.º 1007/2017 de 06-12-2017

15-11-2017

COM (2017) 650 Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2018 – Programa para uma Europa mais unida, mais forte e mais democrática

Deputada Susana

Amador (PS) 29-11-2017 06-12-2017

Aprovado por unanimidade, na ausência do CDS-PP e do PEV, na reunião de 06-12-2017

Of. à CAE n.º 1006/2017 de 06-12-2017

21-12-2017

COM (2017) 772 Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão n.º 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia

Deputado Fernando

Rocha Andrade

(PS) a 04-01-2018

04-01-2018

NT Solicitada a 04-01-2018

Prazo 30-01-2018

Aprovado por unanimidade, na ausência do PEV, na reunião de 24-01-2018

Of. à CAE n.º 114/2018 de 24-01-2018

22-02-2018

COM (2017) 793 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação de um quadro para a interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE (fronteiras e vistos) e que altera a Decisão 2004/512/CE do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 767/2008, a Decisão 2008/633/JAI do Conselho, o Regulamento (UE) 2016/399 e o Regulamento (UE) 2017/2226

Deputado Fernando Anastácio (PS) a 28-02-2018

28-02-2018

Prazo: 28-03-2018

Nota Técnica solicitada a 28-02-2018

Aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS e CDS-PP, a abstenção do BE, registando-se as ausências do PCP e do PEV, na reunião de 28-03-2018 Of. à CAE n.º 320/2018 de 28-03-2018

22-02-2018

COM (2017) 794 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação de um quadro para a interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE (cooperação policial e judiciária, asilo e migração)

Deputado Fernando Anastácio (PS) a 28-02-2018

28-02-2018

Prazo: 28-03-2018

Nota Técnica solicitada a 28-02-2018

Aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS e CDS-PP, a abstenção do BE, registando-se as ausências do PCP e do PEV, na reunião de 28-03-2018 Of. à CAE n.º 320/2018 de 28-03-2018

28-02-2018

COM (2018) 900 RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO sobre o reforço da natureza europeia das eleições de 2019 para o Parlamento Europeu e da eficácia do processo eleitoral

Deputado António Gameiro

(PS) a 28-03-2018

28-03-2018 Nota Técnica solicitada a 28-03-2018

Aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS e CDS-PP, contra do BE e do PCP, registando-se a ausência do PEV, na reunião de 06-06-2018 Of. à CAE n.º 553/2018 de 06-06-2018

17-04-2018

COM (2018) 252 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 810/2009 que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos)

Deputado Fernando

Rocha Andrade

(PS) a 26-04-2018

26-04-2018

Prazo: 23-05-2018

Nota Técnica solicitada a 26-04-2018

Aprovado por unanimidade, na ausência do PEV, na reunião de 23-05-2018

Of. à CAE n.º 512/2018 de 23-05-2018

03-05-2018

COM (2018) 167 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Comissão a aprovar, em nome da União, o

Deputada Emília

Cerqueira (PSD) a 9-

09-05-2018 Nota Técnica solicitada a 09-05-2018

Aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS, PCP e CDS-PP e os votos contra do BE, na