Debates Parlamentares - Diário 001, p. 24 (2018-10-22)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 1

 Pendentes (14)

 Por apreciar em Comissão (2)

N.º AUTOR ASSUNTO BAIXA

COMISSÃO

DECISÃO SOBRE APRECIAÇÃO EM COMISSÃO OU EM

PLENÁRIO

ESTADO

PJR 1705 XIII/3.ª (PS)

Recomenda a agilização dos procedimentos de legalização de imigrantes e a promoção do enquadramento excecional, por razões humanitárias, de imigrantes que demonstrem a inserção no mercado de trabalho por período superior a um ano

18-06-2018 Solicitado pelo PS a apreciação em Comissão a 5-07-2018

EM APRECIAÇÃO NA COMISSÃO

PJR 1750/XIII/3.ª (PS)

Recomenda ao Governo a elaboração de Relatório Anual sobre a Política de Asilo em Portugal

04-07-2018 Solicitado pelo PS a apreciação em Comissão a 11-07-2018

EM APRECIAÇÃO NA COMISSÃO

 Em nova apreciação na Comissão (12).

N.º AUTOR ASSUNTO BAIXA

COMISSÃO

DECISÃO SOBRE APRECIAÇÃO EM COMISSÃO OU EM

PLENÁRIO

ESTADO

PJR 344/XIII/1.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que pondere e estude o alargamento do âmbito e das competências da atual Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens

02-06-2016

Aprovado em Plenário a 2-06-2016 requerimento do CDS-PP solicitando a baixa à Comissão sem votação, por um período de 45 dias

Comunicado na reunião de 8-06-2016

NOVA APRECIAÇÃO EM COMISSÃO 45 Dias

PJR 624/XIII/2.ª (BE)

Recomenda ao Governo a redução das custas judiciais

24-01-2017 Solicitado pelo BE a apreciação em Plenário na reunião da CACDLG de 25-01-2017

Aprovado em Plenário a 17-02-2017 requerimento do BE solicitando a baixa à Comissão sem votação, por um período de 30 dias

NOVA APRECIAÇÃO EM COMISSÃO 30 Dias

PJR 659/XIII/2.ª (PSD)

Recomenda ao Governo a avaliação e a revisão do Regulamento das Custas Processuais

14-02-2017 Solicitado pelo PSD a apreciação em Plenário na reunião da CACDLG de 15-02-2017

Aprovado em Plenário a 17-02-2017 requerimento do PSD solicitando a baixa à Comissão sem votação, por um período de 30 dias

NOVA APRECIAÇÃO EM COMISSÃO 30 Dias

PJR660/XIII/2.ª(PS)

Recomenda ao Governo o estudo, avaliação e concretização de novas medidas que melhorem as condições de acesso ao Direito e à Justiça

17-02-2017

Aprovado em Plenário a 17-02-2017 requerimento do PS solicitando a baixa à Comissão sem votação, por um período de 30 dias

NOVA APRECIAÇÃO EM COMISSÃO 30 Dias

PJR666/XIII/2.ª(CDS-PP)

Recomenda ao Governo a revisão do regime de acesso ao direito e aos tribunais e o regulamento das custas processuais

17-02-2017

Aprovado em Plenário a 17-02-2017 requerimento do CDS-PP solicitando a baixa à Comissão sem votação, por um período de 30 dias

NOVA APRECIAÇÃO EM COMISSÃO 30 Dias

II SÉRIE-C — NÚMERO 1 24  Pendentes (14)  Por apreciar em Comissão (2) N.º AUTOR ASSUNTO BAIXA COMISSÃO DECISÃO SOBRE APRECIAÇÃO EM COMISSÃO OU EM PLENÁRIO ESTADO PJR 1705 XIII/3.ª (PS) Recomenda a agilização dos procedimentos de legalização de imigrantes e a promoção do enquadramento excecional, por razões humanitárias, de imigrantes que demonstrem a inserção no mercado de trabalho por período superior a um ano 18-06-2018 Solicitado pelo PS a apreciação em Comissão a 5-07-2018 EM APRECIAÇÃO NA COMISSÃO PJR 1750/XIII/3.ª (PS) Recomenda ao Governo a elaboração de Relatório Anual sobre a Política de Asilo em Portugal 04-07-2018 Solicitado pelo PS a apreciação em Comissão a 11-07-2018 EM APRECIAÇÃO NA COMISSÃO  Em nova apreciação na Comissão (12). N.º AUTOR ASSUNTO BAIXA COMISSÃO DECISÃO SOBRE APRECIAÇÃO EM COMISSÃO OU EM PLENÁRIO ESTADO PJR 344/XIII/1.ª (CDS-PP) Recomenda ao Governo que pondere e estude o alargamento do âmbito e das competências da atual Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens 02-06-2016Aprovado em Plenário a 2-06-2016 requerimento do CDS-PP solicitando a baixa à Comissão sem votação, por um período de 45 dias Comunicado na reunião de 8-06-2016 NOVA APRECIAÇÃO EM COMISSÃO 45 Dias PJR 624/XIII/2.ª (BE) Recomenda ao Governo a redução das custas judiciais 24-01-2017 Solicitado pelo BE a apreciação em Plenário na reunião da CACDLG de 25-01-2017Aprovado em Plenário a 17-02-2017 requerimento do BE solicitando a baixa à Comissão sem votação, por um período de 30 diasNOVA APRECIAÇÃO EM COMISSÃO 30 Dias PJR 659/XIII/2.ª (PSD) Recomenda ao Governo a avaliação e a revisão do Regulamento das Custas Processuais 14-02-2017 Solicitado pelo PSD a apreciação em Plenário na reunião da CACDLG de 15-02-2017Aprovado em Plenário a 17-02-2017 requerimento do PSD solicitando a baixa à Comissão sem votação, por um período de 30 diasNOVA APRECIAÇÃO EM COMISSÃO 30 Dias PJR660/XIII/2.ª(PS) Recomenda ao Governo o estudo, avaliação e concretização de novas medidas que melhorem as condições de acesso ao Direito e à Justiça17-02-2017Aprovado em Plenário a 17-02-2017 requerimento do PS solicitando a baixa à Comissão sem votação, por um período de 30 diasNOVA APRECIAÇÃO EM COMISSÃO 30 Dias PJR666/XIII/2.ª(CDS-PP) Recomenda ao Governo a revisão do regime de acesso ao direito e aos tribunais e o regulamento das custas processuais17-02-2017Aprovado em Plenário a 17-02-2017 requerimento do CDS-PP solicitando a baixa à Comissão sem votação, por um período de 30 diasNOVA APRECIAÇÃO EM COMISSÃO 30 Dias

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