22 DE OUTUBRO DE 2018

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PETIÇÃO PETICIONAN

TES DATA ASSUNTO ADMISSÃO

RELATOR DESIGNADO

AUDIÇÕES OBRIGATÓR

IAS

RELATÓRIO FINAL

290/XIII/2.ª

Ana Raquel de Oliveira Ramos de

Matos (4715 assinaturas)

01-04-2017

Solicitam alterações legislativas, nomeadamente à Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, que criminalizou os maus tratos a animais de companhia.

Admitida a 19-04-2017

Deputado Pedro Delgado Alves

(PS) a 19-04-2017

Audição obrigatória

efetuada a 7-06-2017

Relatório Final aprovado em 25-10-2017

293/XIII/2.ª

Daniel da Conceição

Gonçalves da Silva (7910 assinaturas)

11-04-2017

Solicitam a instalação de uma esquadra da Polícia de Segurança Pública na área da freguesia das Avenidas Novas.

Admitida a 26-04-2017

Deputado Fernando

Anastácio (PS) a 26-04-2017

Audição obrigatória

efetuada a 18-01-2017

Relatório Final aprovado em 28-02-2018

297/XIII/2.ª Ermelinda de Jesus

Silva 18-04-2017

Solicitam que não se proceda ao encerramento da Secção de Bombeiros Voluntários de Ruivães - Vieira do Minho.

Admitida a 10-05-2017

Deputada Vânia Dias da Silva

(CDS-PP) a 10-05-2017

Relatório Final aprovado em 28-02-2018

306/XIII/2.ª Estêvão Domingos

de Sá Sequeira

22-06-2017 (inicialmente distribuída à

CNECP

Recomenda que as notificações e avisos de órgãos oficiais possam ser remetidas noutras línguas.

Admitida a 12-07-2017

Deputado Pedro Delgado Alves

(PS) a 12-07-2017

Relatório Final aprovado em 04-10-2017

323/XIII/2.ª Durval Ferreira

(1084 assinaturas) 15-05-2017

Solicitam a concessão de amnistia.

Admitida a 07-06-2017

Deputado António Gameiro (PS) a

09-06-2017

Audição obrigatória

efetuada em 08-03-2018

Relatório Final aprovado em 28-03-2018

371/XIII/2.ª José Alberto

Simões Rocha 04-08-2017

Solicita adoção de medidas com vista a garantir o direito de voto a todos os portugueses.

Admitida a 19-09-2017

Deliberado na reunião de 19-09-2017 não nomear

relator

Relatório Final aprovado em 19-09-2017

385/XIII/3.ª

Carlos Eduardo Teixeira Guerra

(4096 assinaturas)

18-10-2017 Solicita a extradição de Tiago e Fong Fong Guerra de Timor Leste

25-10-2017

Inicialmente admitida com 1 assinatura tendo sido aditadas a 2-11-2017, 4095 assinaturas

Deputado António Gameiro (PS)

25-10-2017

Audição obrigatória

efetuada em 29-11-2017

Relatório Final aprovado em 20-12-2017

390/XIII/3.ª

José Augusto Duarte Sequeira Mendes Pereira

(6072 assinaturas)

19-10-2017

Solicita a alteração da Lei da Nacionalidade em matéria de reconhecimento da nacionalidade originária aos filhos de imigrantes.

Admitida a 29-11-2017

Deputado José Silvano (PSD)

29-11-2017

Audição obrigatória

efetuada em 09-01-2018

Relatório Final aprovado em 24-01-2018

393/XIII/3.ª SINSEF – Sindicato

dos Funcionários do SEF

23-10-2017

Solicita a adoção de medidas para suprir a perda de capacidade operacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Admitida a 29-11-2017

Deliberado na reunião de 29-11-2017 não nomear

relator

Relatório Final aprovado em 10-01-2018

403/XIII/3.ª João António

Correia Martins 03-11-2017

Solicita a criação da Carreira de Quadros Superiores de Proteção Civil / Gestão de Emergência.

Admitida na reunião da CACDLG de 6-12-2017 com os votos contra do PSD

Deliberado na reunião de 06-12-2017 não nomear

relator

Relatório Final aprovado em 10-01-2018

404/XIII/3.ª Emanuel Pestana 03-11-2017

Solicita a criação da Carreira de Quadros Superiores de Proteção Civil / Gestão de Emergência.

Admitida na reunião da CACDLG de 6-12-2017 com os votos contra do PSD

Deliberado na reunião de 06-12-2017 não nomear

relator

Relatório Final aprovado em 10-01-2018

409/XIII/3.ª David Brás Ribeiro

Andrade 03-11-2017

Solicita a criação da Carreira de Quadros Superiores de Proteção Civil / Gestão de Emergência.

Admitida na reunião da CACDLG de 6-12-2017 com os votos contra do PSD

Deliberado na reunião de 06-12-2017 não nomear

relator

Relatório Final aprovado em 10-01-2018

412/XIII/3.ª Emanuel Franclim

Paiva do Souto 10-11-2017

Solicita a criação da Carreira de Quadros Superiores de Proteção Civil / Gestão de Emergência.

Admitida na reunião da CACDLG de 6-12-2017 com os votos contra do PSD

Deliberado na reunião de 06-12-2017 não nomear

relator

Relatório Final aprovado em 10-01-2018