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22 DE OUTUBRO DE 2018

37

PETIÇÃO PETICIONAN

TES DATA ASSUNTO ADMISSÃO

RELATOR DESIGNADO

AUDIÇÕES OBRIGATÓR

IAS

RELATÓRIO FINAL

456/XIII/3.ª Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues

20-01-2018 Publicidade das decisões arbitrais em processo administrativo.

Admitida a 21-02-2018

Deliberado na reunião de 21-02-2018 não nomear

relator

Relatório Final aprovado em 04-04-2018

460/XIII/3.ª Anabela da

Piedade (5787 assinaturas)

29-01-2018

NAO ADOTO ESTE SILÊNCIO - adoções ilegais da IURD e abertura de uma Comissão de Inquérito Parlamentar

Admitida a 21-02-2018

Deputada Teresa Morais

(PSD) em 21-02-2018

Audição obrigatória

efetuada a 6-03-2018

Relatório Final aprovado em 18-04-2018

470/XIII/3.ª

Vizinhos em Lisboa - Associação de

Moradores (Núcleos Vizinhos

de Arroios e vizinhos do Areeiro) (1174 assinaturas)

15-02-2018 Contra o encerramento da 10.ª esquadra PSP de Lisboa (Arroios-Areeiro).

Admitida a 28-02-2018

Deputada Andreia Neto

(PSD) em 28-02-2018

Audição obrigatória

efetuada a 16-05-2018

Relatório Final aprovado em 18-04-2018

472/XIII/3.ª João Ricardo

Caseiro Oliveira 12-02-2018

Adoção de medidas eficazes em casos de violência doméstica

Admitida a 21-03-2018

Deputada Sandra Pereira

(PSD) em 21-03-2018

Relatório Final aprovado em 04-07-2018

473/XIII/3.ª

Débora Patrícia Afonseca Franco

Moniz (1239 assinaturas)

12-02-2018 Solicitam adoção de medidas para restituição de criança à mãe.

Liminarmente Indeferida a 14-03-2018

Liminarmente

Indeferida em 14-03-2018

477/XIII/3.ª José Miguel

Cardoso Marques (4523 assinaturas)

22-02-2018

Solicitam a realização de auditoria à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.

Admitida a 14-03-2018

Deputada Carla Tavares (PS) a 14-

03-2018

Audição obrigatória

efetuada a 23-05-2018

Relatório Final aprovado em 20-06-2018

489/XIII/3.ª Pedro Miguel Dias

Vaz Paulo (4080 assinaturas)

2018-03-26

Solicitam referendo sobre a legislação da «delação premiada» e do «enriquecimento injustificado».

11-04-2018

Deputado Fernando Rocha Andrade (PS) a

11-04-2018

Audição obrigatória

efetuada a 23-05-2018

Relatório Final aprovado em 20-06-2018

517/XIII/3.ª

Sindicado dos Profissionais de

Polícia de Segurança Pública

05-07-2018 Adoção de medidas com vista a garantir o direito de liberdade sindical.

18-07-2018

Deliberado na reunião de 18-07-2018 não nomear

relator

Relatório Final Aprovado em

11-09-2018

 PENDENTES (2)

PETIÇÃO PETICIONAN

TES DATA ASSUNTO ADMISSÃO

RELATOR DESIGNADO

AUDIÇÕES OBRIGATÓRI

AS

RELATÓRIO FINAL

499/XIII/3

Maria Teresa Saraiva Lopes

da Silva (5999

assinaturas)

24-04-2018

Solicita legislação que consagre a promoção, a proteção, o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com capacidade diminuída.

09-05-2018

Deputado Fernando Anastácio

(PS) a 9-05-2018

Audição obrigatória realizada a 11-07-2018

PENDENTE

530/XIII/3

Ricardo Filipe Madeira Simões (4146

assinaturas)

24-07-2018

Solicitam alteração legislativa com vista a estabelecer a presunção jurídica da residência alternada para crianças com pais separados.

26-07-2018

Deputado Fernando

Rocha Andrade (PS) a 26-07-2018

Audição obrigatória

PENDENTE