13 DE SETEMBRO DE 2019

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de decisão sobre as soluções à origem dos problemas, contribuindo para respostas públicas mais adequadas e eficientes, para aumentar a confiança dos cidadãos nas instituições e para estimular uma maior participação. Esta é, aliás, uma escala essencial no que se refere ao planeamento para a sustentabilidade, a coesão social e territorial, o crescimento económico, o desenvolvimento, a democracia e a cidadania, sobretudo num país onde em largas extensões do seu território predominam pequenas e médias cidades, áreas rurais, microempresas e PME, populações desqualificadas, envelhecidas e em retração demográfica, baixo capital institucional, em suma, (sub)regiões frágeis ou mesmo deprimidas.

Também o facto de os dirigentes regionais terem um conhecimento mais direto, e por isso melhor, de necessidades, problemas e prioridades dos residentes e dos agentes económicos e sociais permite aumentar a eficácia, a eficiência e a equidade da ação pública nos domínios onde a escala regional é relevante, reduzindo o desperdício de esforços e meios.

Finalmente, a proximidade dos dirigentes regionais aos cidadãos estimula o escrutínio público e pressiona no sentido de uma maior transparência e de uma melhor prestação de contas, constituindo, por isso, um fator de responsabilização dos decisores perante os eleitores. Diversos estudos referidos pela OCDE mostram que a descentralização tende a diminuir as oportunidades de corrupção, ante um escrutínio público mais elevado e a uma pressão mais intensa para a prestação de contas e para uma governança de maior qualidade por comparação com o nível nacional.

 As vantagens de estratégias regionais mais previsíveis

Este é um argumento realçado sobretudo por empresários, para quem as decisões de investimento exigem estabilidade e, em particular, previsibilidade.A existência de regiões com uma estratégia própria e legitimada politicamente introduz mais confiança e facilita que sejam assumidos compromissos de médio prazo entre diferentes tipos de agentes. Esta situação é tanto mais necessária quanto as redes de interação e colaboração entre as entidades com intervenção nos domínios da educação, formação profissional, investigação e inovação estão pouco consolidadas. A partilha de uma mesma estratégia regional de médio prazo, com objetivos e um rumo bem definidos, possibilita que, num processo de aprendizagem recíproco, se ajustem prioridades e coordenem esforços, permitindo às empresas aproveitarem melhor os recursos existentes, ganharem escala e massa crítica, aumentarem a sua eficiência produtiva e, por essa via, terem uma presença mais competitiva nos mercados internacionais.

 A necessidade de consolidar uma escala de respostas públicas adequada a um contexto de mudanças tecnológicas acentuadas

As acentuadas mudanças tecnológicas em curso (informática, tecnologias digitais, robotização, etc.) têm importantes consequências na política regional (OECD, 2019b), criando novos riscos, mas também novas oportunidades, às diferentes regiões.

Os primeiros associam-se sobretudo às consequências da automação dos processos produtivos, de armazenamento e de distribuição, cujos impactos na destruição de postos de trabalho se fará sentir de forma assimétrica no plano regional. Dados para 18 países da OCDE revelam que a percentagem de empregos regionais em risco tende a variar entre 5% e 15%, mas para Espanha estima-se que a amplitude entre os valores das regiões potencialmente menos e mais afetadas oscilará entre 15% e 27% e na Eslováquia entre 30% e quase 40%.

A inovação digital pode, no entanto, ter impactos positivos tanto na esfera das atividades económicas (aumento da produtividade e do grau de internacionalização, por exemplo) como na da provisão de serviços públicos online, sobretudo nas áreas da educação e da saúde, alargando-se a um vasto leque de serviços de natureza administrativa ou do domínio da mobilidade (partilhada, a pedido, automatizada).

Os impactos regionalmente assimétricos deste tipo de mudanças tecnológicas e o desenvolvimento de respostas públicas mais adequadas aos perfis sociodemográficos e económicos dos distintos territórios sugerem a necessidade de estratégias de adaptação à mudança geograficamente mais diversificadas, incompatíveis com um Estado centralizado, baseado em paradigmas de organização e de funcionamento estandardizados, típicos das sociedades industriais. De facto, um Estado muito centralizado não terá condições para compreender e acompanhar adequadamente as grandes transformações que se avizinham