13 DE SETEMBRO DE 2019

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A função de estabilização exerce-se, essencialmente, ao nível macroeconómico (central), com a utilização da política orçamental nacional.

A função de afetação é a mais adequada na descentralização administrativa e política, devendo ser avaliada a equivalência entre a capacidade orçamental e o tipo e quantidade de serviços públicos a prover. Nesta avaliação poderá haver duas hipóteses de afetação. Uma que tem a ver com a flexibilidade na afetação entre níveis diferentes, de forma a garantir a universalidade e a equidade. A outra, no caso de a universalidade de provisão ser assegurada a nível regional, havendo transferências horizontais que garantam a coesão entre regiões.

1.3 – As finanças públicas subnacionais no contexto da UE Em termos comparativos, no contexto da União Europeia o grau de descentralização orçamental e fiscal de

Portugal é relativamente baixo (OECD, 2019). Entre 2000 e 2017, o rácio da despesa pública do nível subnacional em relação ao PIB apresentou

valores sempre abaixo dos 6% e inferior a 13% quando comparado com a despesa pública total. No conjunto da UE28 o valor médio deste rácio era de 11% e 23%, respetivamente (valores de 2017). Ao longo dos últimos anos tem havido um aumento de transferência de competências para as autarquias

locais, mas mesmo assim Portugal permanece um país fortemente centralizado. Como se referiu, Portugal apresenta um rácio da despesa pública em relação ao PIB inferior a 6% (o valor

em 2017 era de 5,8%), sendo os países abaixo deste valor apenas 5 em 28: Chipre, Irlanda, Grécia, Malta e Luxemburgo.

Países da mesma dimensão ou inferior apresentam valores muito superiores neste indicador: Holanda (13,4%), Eslovénia (8,2%), Áustria (8,3%), Bélgica (7,1%) ou Dinamarca (34,4%). Mesmo países que abandonaram sistemas mais centralizados, como Estónia, Letónia e Lituânia, apresentam valores entre os 7,8 e os 10,2%.

No que se refere à participação da despesa pública subnacional na despesa pública total (conjunto das administrações públicas, tal como definidas no orçamento do Estado), o valor de Portugal (12,6%) é largamente ultrapassado no mesmo conjunto de países, sendo, por exemplo, de 66,2% na Dinamarca.

Esta análise comparativa está resumida no quadro seguinte (Tabela IV.1).

Países % PIB % Despesa Pública Total

Portugal 5,8 12,6

Holanda 13,4 31,4

Eslovénia 8,2 19,1

Áustria 8,3 16,9

Bélgica 7,1 13,7

Dinamarca 34,4 66,2

Estónia 9,8 24,5

Letónia 10,2 26,8

Lituânia 7,8 23,3

UE 28 10,7 23,3

Tabela IV.1 – Finanças Públicas Subnacionais (2017). Posição relativa de Portugal. Fonte: OECD (2018), Keydata on Local and Regional Government in the European Union

Nota: Os dados referem-se ao nível de Governos subnacionais classificados como Local Government pelo Sistema de Contas Nacionais do Eurostat