II SÉRIE-C — NÚMERO 18

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Critérios Alternativas F

F1 F2 F3 F4 F5

População <14 5% 5% 5% 5% 5%

População >65 5% 5% 5% 5% 5%

Área ajustada 25% 20% 15% 10% 5%

Número de freguesias 5% 5% 5% 5% 5%

Tabela IV.2 – Critérios Alternativos de Repartição do Fundo Geral Regional (alternativa F). Fonte: Costa, 2019 (Volume II) A partir destes critérios determinou-se a transferência per capita em cada uma das cinco regiões, tendo em

conta os vários critérios atrás explicitados para a alternativa F (Tabela IV.3).

NUTS II Alternativas F

F1 F2 F3 F4 F5

Norte 8,94 9,08 9,22 9,36 9,50

Centro 11,01 10,80 10,58 10,36 10,15

Lisboa 7,12 7,56 8,00 8,44 8,88

Alentejo 19,51 17,79 16,06 14,33 12,60

Algarve 12,38 12,34 12,29 12,25 12,20

Tabela IV.3 – Transferência per capita de 1% de Receita Líquida de IRS, IRC e IVA (alternativa F) Valores em euros. Fonte: Costa, 2019 (Volume II)

Com base nestes vários ponderadores, considerou-se aquele que tivesse uma diferenciação no valor per

capita, mas com um menor rácio de transferência per capita máxima / transferência per capita mínima, o que ocorre na alternativa F3.

Com base nesta alternativa fizeram-se os cálculos do que seria a transferência de 1% de receita líquida (média) de IRS, IRC, IVA, o que consta da Tabela IV.4.

NUTS II Transferência Transferência per capita

Norte 33 001 860,02 9,22

Centro 23 675 351,46 10,58

Lisboa 22 623 096,61 8,00

Alentejo 11 414 840,17 16,06

Algarve 5.414.840,73 12,29

Critério F3: por igual (5%); população ajustada (65%); população residente com 14 ou menos anos de idade (5%); população com 65 ou mais anos de idade (5%); área ponderada (15%); número de freguesias (5%)

Tabela IV 4 – Transferência de 1% de Receita Líquida de IRS, IRC e IVA (alternativa F3). Valores em euros. Fonte: Costa, 2019 (Volume II)