310 Il SERIE’ NUMERO 6-cp;

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — Eu estow:a dizer que €é benemérito! E evidente, 6 um benemérito; e um benemérito nunca esta preocupado.

Vozes.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Esta a-ganhar di- nheiro com a demora. E ele diz isso.

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — O benemérito esta sempre satisfeito com as benemeréncias que faz — isso é um facto. Estou a falar apenas em termos meramente objectivos, daquilo que, objectivamente, se pode con- cluir. E o Dr. Emanuel de Sousa que faz essa declara- ¢ao. Eu nao estou a dizer que nao! Mas a verdade é que ainda nao vendeu o apartamento, e isso é um ou- tro dado objectivo. Deve continuar'a acumular — mas isso é um problema do qual, neste momento, nao mé ocupo.

Alias, € estranho que, em todo este processo (nado é estranho, de facto; ou, por um lado, pode parecer estranho mas, analisando de outra perspectiva, nao é estranho), se a EUTA estivesse interessada num efec- tivo contrato de permuta, iria’discutir 0 preco, ou o valor, a atribuir ao apartamento da Stromp — mas a EUTA nao o faz! Nas declaragdes do engenheiro Vi- tor Ribeiro.a esta Comissao, questionado sobre quem fez a avaliacdo, para efeito-do contrato, do aparta- mento da Stromp, ele é peremptério. ao afirmar que foi feita pela Arena. Assim, a Arena-entra.nisto, nao da forma directa, mas indirecta, por ser uma empresa em relacdo 4 qual o engenheiro Almeida Henriques tem interesses. Quem faz a oferta de venda no processo de contrato de permuta é quem estabelece o preco. Isto € légico e natural, analisando noutra perspectiva, que ja varias vezes referi,.e que é esta: para a EUTA nunca houve esse problema; para a EUTA houve sempre o problema de receber exclusivamente os 17 490 contos em numerario.

Nao me referirei. agora ao problema do. cheque, ao problema da Anro — ja aqui foi focado e nao vale a pena repetir. O que convém dizer e a Comissdo nao pode esquecer € que, neste momento e em relacdo a este processo, existe, de facto, um recibo falso.

Quanto as condigdes de aquisicao do apartamento no edificio da Sromp: também aqui sera tudo claro e ni- tido? Parece-nos que nao! Mais uma vez, 0 Ministro das Finaneas teve, objectivamente, condicdes de favor, condi¢6es excepcionais para a aquisicao que fez do apartamento no edificio da Stromp. O Sr. Deputado Basilio Horta, ha pouco, fez uma referéncia que me parece importante repisar e sublinhar: 0 engenheiro Celso Pestana declarou 4 Comiss4o que, na altura, em Dezembro de 1985, a SOCAFO tinha suspendido a venda de apartamentos no edificio da Stromp; e expli- cou as razOes — porque nao havia, por parte da Caixa Geral de Depésitos, ainda definido o critério e as con- digdes de expurgo; por conseguinte (ele préprio refe- riu) a SOCAFO nfo iria vender a quem quer fosse um apartamento por um valor x que, passado, dois, trés, quatro, cinco ou dez meses, poderia afinal nado ser va- lor x, mas o valor y, devido ao éxpurgo. Isto consta das actas! Excepto para o Sr. Ministro das Financas, porque o Sr. Ministro das Finan¢as foi posto ao cor- rente de tudo 0 que se passava e disse: «Mas eu quero! Eu corro esse risco.» E correu 0 risco, e fez o contrato- -promessa. Fez 0 contrato-promessa por 6100 contos.

N§o sei se’os Srs. Deputados: tiveram’o cuidado e 0: trabalho de fazer a andlise de todos»os valores dos apartamentos do edificio da Stromp —valores que se. jam comparaveis— e logo,’no caso concreto, a ana- lise de todas ‘as fraccSes auténomas do edificio da Stromp com 136 m? de area. Sdo mais 15 os aparta. mentos nessas condig6es, de acordo com a documen. tagao que temos da Caixa Geral de Depésitos; ainda de acordo com a mesma documentacao, que foi for. necida a esta Comissao, verifica-se o seguinte: 0 Preco de 6100 contos, pago pelo Sr. Ministro (pago, isto é, em termos de contrato-promessa, contratado pelo Sr. Ministro), € 0 preco mais baixo de todos os apar- tamentos. Todos os outros variam: as restantes 15 frac. gOes variam entre os.7000 e os 10 000 contos! Ja gora, chamo a aten¢ao para o facto de que ha outros apar- tamentos, entre estes 15, que também foram vendidos em 1985. Por conseguinte, nao haverd aqui apenas um problema de «ter batido em baixo», neste caso con- creto da Stromp, o mercado da habitacio — ha outros apartamentos que foram vendidos.em 1985 (com contrato-promessa também de 1985), que também apa- nharam o mesmo patamar. baixo do mercado habita- cional, e ha uma. diferenca. bastante grande entre o prego que foi contratado pelo Sr. Ministro das Finan- gas e os dos restantes apartamentos.

Mas este tratamento favordvel é igualmente :visivel —e, talvez, com maior clareza— nos sinais ‘e:reforcos dados pelos promitentes compradores. © Ministro das Financas foi aquele que menos pagou dé sinal’e reforco até 4 data da assinatura‘da escritura: pagou apenas 400 contos, isto €; 6,6 % do valor contratado. Para as res- tantes 15 fraccdes de 136 m?, esses montantes variaram entre 3875 contos e 7400 contos, sendo estas percenta- gens, em relacao ao preco contratado (no caso do Mi- nistro eram 6,6%), entre 50% e 97,1% para os ou- tros promitentes compradores!

Por outro lado, verifica-se, pela documentacao que nos foi fornecida pela Caixa Geral de Depédsitos e pe- las préprias declaracGes prestadas pelos representantes da Caixa Geral de Depédsitos que aqui estiveram pre- sentes, que a alteracdo de critérios para efeitos de ex- purgo, feita pela Caixa Geral de Depédsitos, beneficiou objectivamente o Ministro das Financas. De acordo com 0 primeiro critério, o Ministro das Financas teria de pagar pelo apartamento, para expurgo, mais 4700 contos,— era o valor mais elevado, o que bem se com- preende, porque era quem tinha dado menos sinal; te- tia de haver, por conseguinte, um pagamento suplemen- tar, de 4700 contos, para além do valor de contrato. Critério este que foi alterado; posteriormente, por cri- tério definido em 15.de Julho de. 1987.a Caixa Geral de -Depésitos, baixou este valor para 2604 contos — quase uma: baixa de 50%. Dos 16 apartamentos, a que tenho vindo a fazer referéncia (isto é, os apartamen- tos com 136m’), apenas em mais dois casos houve baixaodo valor do expurgo entre um critério’e o ou- tro; num, 0 montante do expurgo baixou de 3800 con- tos para 1497. contos, e noutro, baixou de 3800contos para 3674 contos. Dir-se-4: entéo, nfo foi o Ministro das Finangas 0 unico beneficiado! Efectivamente, nao foi — houve mais dois casos em que baixou o expurgo pela alteragado de critérios. Mas é preciso ter em aten- go (e a Comissdo nao. pode esquecé-lo) que, no pri- meiro caso, em que o valor do expurgo baixou de 3800 contos para 1497 contos, dos 7000 contos inicialmente