9 DE ABRIL DE 1990 315

acabou de dizer uma mentira, mas’ vou dizer-Ihe que disse uma’ meia’palavra, porque V. Ex.* referiw ape- nas uma parte do documento da Procuradoria-Geral da

Republica. Nao lhe vou pedir para ler 0 depoimento feito pelo Sr. Comandante-Geral da Guarda Fiscal’na procuradoria-Geral da Republica; mas, se 0 ler; enco- trara 14 a afirmacao de que o Sr. Comandante-Geral da Guarda Fiscal tinha dado instrugdés no sentido de serem observadas normas de seguran¢a. Isto’ é para

completar, para nao ficarmos (como V. Ex.* disse) pe-

las meias verdades. Sr. Deputado’ Octavio Teixeira, creia que eu gosta-

ria de analisar com V. Ex.* estas quest6és, se, por- ventura, a andlise que faco de’ todo este caso nao fosse coincidente com o relatério que aqui tenho. Se nao eu divergisse em relagdo ao relatério, poderiamos fazer essa andlise; assim, remeto o Sr. Deputado para a ana- lise do relatério, porque a minha opiniao é coincidente com aquilo que ai esta expresso. Eu tenho direito a ter essa opinido' — o Sr.. Deputado pensa exactamente o contrario daquilo que eu penso e também tem todo o direito. Alias, devo dizer-lhe que nao esperava que pen- sasse de forma diversa — sempre pensei que V. Ex.* tivesse essa opiniao, nunca tive ilusGes acerca disso, sou-lhe franco; V. Ex.* sabe que sou assim e nado sou capaz de ser de outra maneira. E também sou franco quando the digo que, para mim (¢ a minha opiniao pes- soal e peco-lhe que a respeite), o relatério € objectivo, é exaustivo e é fiel. A minha andlise é aquilo que esta neste relatério, porque estou de acordo com ele; estou de acordo com algumas das alteragdes que foram aqui ontem propostas pelo Sr. Deputado Carlos Candal, mas com a substAncia estou inteiramente de acordo e nao

vou discutir nada. Ainda em relacdo aquilo que posso fazer nessa ana-

lise para a qual fui desafiado pelo Sr. Deputado Octa-

vio Teixeira seria ler o relatério, mas penso que isso

é fastidioso, porque todos os Srs. Deputados dispdem

do documento, portanto, vou poupa-los 4 minha lei-

tura, mas, se V. Ex.** quiserem, é aquilo que eu posso

fazer! De facto, em relacdo 4 Guarda Fiscal, aquilo que eu

disse nao foi tudo — o Sr. Deputado Octavio Teixeira,

ai, tem razdo, mas por outras razdes que nado foram

aquelas que V. Ex.* invocou. Também aqui, para que

nado fiquemos pela meia verdade, temos de dizer qual-

quer coisa: eu esqueci-me disso, e isso é importante;

e 0 que é, entéo? E que, de facto, entre o pedido de

inquérito n:°'10/V eo pedido de inquérito n.° 14/V

hd um recuo dos 50 Srs. Deputados que assinaram o

pedido de inquérito n.° 14/V. Enquanto que no pe-

dido de inquérito n.° 10/V sé invocava uma infraccao

ao disposto:no-artigo 212° da-Lein.® 34/87, de 16 de

Julho, jase ndo invocou este artigo, por alguma ra-

Z40, no pedido de inquérito'n.° 14/V. Ai, j4 s6’se fala

nas‘condicdes em que o Ministro‘das Financas fez usos,

para fins alheios aqueles a que se destinam, de veiculos

€ pessoas da Guarda Fiscal. Nao’estou' a’ insinuar que

ja houvesse algum conhecimento sobre'o despacho da

Procuradoria-Geral da°Reptiblica, acerca desta’ maté-

tia! Nem: quero: pensar isso!’ Mas que ha um recuo, isso

ha! Ha pouco} o Sr. Deputado Octavio’ Teixeira mos- trou preocupagdo: em* que’ eu' complementasse algumas

coisas, e agora complementei com esta: Isso € verdade:

ha af uma mudanga substancial, quanto a esse assunto,

entre um pedido de inquérito ¢ o outro — esta nos documentos, para quem o quiser ler. Ja nao se fala em peculato de uso no pedido de inquérito n.° 14/V e o despacho da Procuradoria, nessa altura, ainda nao

era conhecido.

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — Quer que lhe ex-

plique ja, Sr. Deputado?

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Nao, muito obri- gado, porque eu estou esclarecido.

Eu aproveitava, agora, para me referir ainda a ques- tao da permuta — queria dar a resposta ao Sr. Depu- tado Basilio Horta, mas, na altura, apercebi-me de que se tinha ausentado e nao quis fazé-lo na sua auséncia. Peco aos Srs. Deputados paciéncia para me ouvirem, porque vou fazer apenas uma citagao do depoimento do Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro, e vou fazé-la integral- mente, porque vou fazé-la, também, com as perguntas que foram formuladas pelo Sr. Deputado Basilio Horta. Estou a referir-me a acta da reuniao da Comis- sao, que teve lugar no dia 11 de Julho de 1988, acerca da quest@o se houve ou nao houve permuta. Ha pouco, invoquei o contrato-promessa de compra e venda e per- muta; invoquei também a escritura, e agora (ja agora!) as perguntas do Sr. Deputado Basilio Horta e as res- postas do Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro acerca desta matéria. Perguntava o Sr. Deputado Basilio Horta:

Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro, da minha parte, uma pergunta muito simples, que se pode desdo- brar em duas; primeira pergunta: foi a empresa de que V. Ex.* é sécio-gerente que:vendeu o aparta- mento das Amoreiras ao Sr. Dr. Miguel Cadilhe?

O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — Exacto.

Pagina 113 da ‘acta a que aludi. Agora, na pa- gina 114:

Sr. Basilio Horta (CDS): — Foi a empresa de que V. Ex.* é sdcio-gerente que recebeu.em_troca o. imdével da Rua de Francisco Stromp?

O engenheiro Vitor Ribeiro: — Exacto.

Uma outra questao, que nem. mereceria a referéncia que lhe vou fazer porque, desde logo, nado entendo por- que € que o Sr. Deputado Basilio. Horta aqui a traz. Nao tem nada.a ver com aquilo que estamos a tratar! Ea questao que tem aver com o facto,de o Dr. Ema- nuel.de.Sousa ter sido,administrador da Caixa Econ6- mica Acoreana. Nao compreendo, repito, a razdo pela qual o Sr. Deputado Basilio Horta, mais uma vez, traz aqui, esta questao; admito que,o faca na tentativa de estabelecer alguma correlacgao entre o Sr. Ministro das Financas eo Dr.. Emanuel de Sousa. Sr. Deputado Ba- silio Horta, a unica correlacéo que existe entre o Mi- nistro das Financas e o Dr. Emanuel de Sousa, ex- -administrador da Caixa Econdémica Acoreana, ja 0 disse a V. Ex.* noutro momento das nossas reuniGes: foi por proposta do Sr. Ministro das Finangas que o Governo decidiu suspender o Sr. Dr. Emanuel de ‘Sousa do cargo de administrador da Caixa Econémica Aco- reana. Se alguma correla¢ao existe, ela € (vou dizé-lo) uma correlacdo negativa! Mais: na sequéncia dessa sus- pensdo, 0 Governo nao’se ficou por af — impediu-o, por um periodo de dez anos, de exercer fungGes de ges- tao em qualquer instituigéo financeira! Por que traz