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9'DE ABRIL DE 1990 317

OQ. Sr. Miguel Macedo (PSD): — Eu> explico’ ja,

Sr. Deputado.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Este € pois, 0 pri- meiro problema em relacao 4 troca. Quanto ao valor, Sr. Deputado Vieira de Castro,

gostaria de dizer o seguinte: tenho que confessar que fiquei impressionado com a intervengao do Sr. Depu-

tado Octavio Teixeira neste dominio. Eu realmente nao tinha tido ocasiao de ter os valores e de fazer um es- tudo tao pormenorizado do processo. Ha aqui um as- pecto que nao tinha reparado e que € o seguinte: Sr. Deputado, € correcta a afirmacao do Sr. Deputado

Octavio Teixeira de que durante os anos de 1985, 1986 e 1987 os andares das Amoreiras nao sofreram ne- nhuma variacao e que o andar da Stromp s6 num ano

sofreu uma variacao de 80%? O que é que estoirou na Stromp para que isso tivesse acontecido? O que é que aconteceu? Na sua opinido por que é que ha um andar na Stromp que sobe num ano e meio de 9500 con- tos para 11 500 contos e um outro andar nas Amorei- ras que durante trés anos consecutivos mantem o mesmo valor? Ha alguma razdo para isto? Tenho que confessar que nao tinha reparado nisto, mas este ar-

gumento impressionou-me. De 1986 para 1987 ha uma subida de 17 000 contos

para quarenta e tal mil contos. E realmente uma coisa espantosa! Qual é a sua interpretagado, Sr. Deputado?

No que toca 4 Guarda Fiscal comecei por dizer que, em termos objectivos, este problema nao era o maior em termos quantitativos. é evidente que é importante

em termos qualitativos. Duas duas uma: ou se fala na Guarda Fiscal ou nfo se menciona este aspecto. Se se fala no assunto penso que, nao sendo esta Comiséo um tribunal, nds nao estamos aqui para julgar em termos

penais. Estamos a fazer uma apreciacdo e um relaté-

rio em termos politicos. Politicos € 6bvio que sim, Sr. Deputado. Um cidadao vulgar, que esta no café a tomar a sua’ bica, nao € inquirido por esta Comissao.

Se o Sr. Ministro das Finangas nunca tivesse sido Mi-

nistro das Finangas mas tivesse feito isto nao seria in-

quirido por esta Comissio. Se houvesse algum ilicito

civel ou penal haveria seguramente outros meios. A Co-

missAo existe exactamente porque ha figuras politicas

envolvidas. Portanto, pode nao se referir o problema

da Guarda Fiscal — alias, a Procuradoria-Geral ja to-

mou uma posicao’ sobre isso. Se se referir entao tere-

mos de dizer que o Sr. Ministro das Financas agiu sem

consciéncia do ilicito, que houve uma causa de justifi-

cago do facto, Houve, obviamente, um ilicito, Mas

© Sr. Ministro nao teve consciéncia dele, nao houve

dolo.

Como é ébvio, como ele nao teve consciéncia nao

ha ilicito, mas este exisiu! Nao se pode dizer, com o

a-vontade’ do Sr. Deputado Vieira de Castro, que a Procuradoria manda arquivar o processo. Isso nés sa-

bemos, Sr. Deputado! Nés nao vamos intentar um

novo processo por peculado de uso. Ninguém propés

isso! Quando se fala da Guarda Fiscal, no que esta ou

nao provado, a Comissao, se assim 0 entender, pode

discordar da Procuradoria-Geral.

E» que realmente houve um ilicito. Isso parece 6b-

vio, Sr. Deputado: esta dito, esta escrito, ninguém o

contestou.

Portanto, se falarmos na Guarda Fiscal termos que dizer que realmente o Sr. Ministro nao tinha direito, cometeu um acto ilicito. Porém, s6 porque nao teve consciéncia da ilicitude do acto e nao o praticou com dolo é que, efectivamente, isto nao € objecto de pro- cedimento penal. Como é débvio, é objecto de cencura politica porque um ministro nao pode actuar sem cons- ciéncia, um ministro nao pode ser inconsciente nos ac- tos do seu ministério. Também pode, Sr. Deputado?

Gostaria de ouvir a opiniao do Sr. Deputado Vieira

de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Deputado Ba- silio Horta, acredite nisto que vou dizer: fago sempre por falar com objectividade. Se porventura assim nao acontece € porque o faco involuntariamente. As reser- vas mentais e as premeditacdes nfo séo do meu agrado.

As «pedras no sapato» incomodam-me. Nao as uso. O Sr. Deputado perguntou-me se eu tinha uma expli- cacao para a questao da evolucéo dos precos da Stromp.’ Tenho uma explicacéo, Sr. Deputado. Ja a dei, mas vou repeti-la agora. Alids, tenho muito gosto em’a repetir e fico muito satisfeito se porventura desta vez a minha explicacaéo for compreendida e acolhida. Como sabe, em 23 de Dezembro de 1985 a constru-

cdo civil atravessava porventura uma das suas piores crises. Diz-se, € voz corrente, e ha todas as razGes para acreditar nisso, que nessa altura o stock de apartamen- tos era da ordem das 40 000 casas para vender. Sabe- mos que em principios de 1986 foram adoptadas me- didas para facilitar o crédito a habitacfo e que esse stock de 40 000 casas foi rapidamente vendido. Vivia- -se numa situacdo.em que a oferta era manifestamente superior a procura, situagdo essa que depois se inver- teu: a procura passou a nao ter, correspondéncia na oferta pela venda em massa. que se.tinha feito ante-

riormente. Em 23 de Dezembro de 1985, e com a situacao de

grande depresséo do sector da construcdo civil, o Sr. Ministro das Financas celebrou um contrato com a SOCAFO. Assim, prometeu comprar 4 SOCAFO um andar por 6100 contos. A escritura veio a realizar-se em 22 de Outubro de 1987 e quando ja nao havia essa crise no sector da constru¢ao civil ou, pelo menos, se existia, nao tinha comparacaéo nenhuma com aquela que se tinha vivido nos anos de 1985 ...

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Da-me licenga que 0 interrompa, Sr. Deputado?

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Se faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Isso foi exactamente assim e estou de acordo consigo. Diga-me sé uma coisa: se a crise se tinha interrompido em 1985-1986 por que € que isso nao se reflectiu nos andares das Amoreiras €m aumento de preco?

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Ja 14 iremos, Sr. Deputado Basilio Horta, em nao me vou esquecer de Ihe responder. Vou agora retomar 0 ponto em que estava.

A escritura vem a ser realizada no dia 22 de Outu- bro de 1987, repito, num momento em que n@o existia