316 I SERIE — NUMERO 6-Cp;

V. Ex.* essa quest&o aqui? Se puder, depois, agradecia- -Ihe que tentasse uma vez mais explicar-me, porque ainda nao entendi.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Basilio Horta.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Presidente, gos- taria de formular ao Sr. Deputado Vieira de Castro trés questGes muito concretas em relacdo a matéria de facto produzida. Gostaria de ouvir muito claramente a sua opiniao, que creio que ainda ndo foi expressa de uma maneira clara.

Primeiro ponto: para além dos nomes dos contratos e para além do nome das coisas, ha realidades. Como € evidente, uma comissao de inquérito tem por objec- tivo apurar se a realidade corresponde ou nao ao nome. Nao chega chegar aqui com um aspecto formal e dizer «ha um contrato-promessa de permuta», «hd um con- trato de permuta». Isso nao chega! Nao chega invocar a pergunta que fiz numa determinada altura do inqué- rito, quando o engenheiro Vitor Ribeiro ainda nio ti- nha dito que fazia questo de receber o preco do an- dar em 120 dias, que ia no sentido de saber se a palavra «troca» correspondia ou nao a uma realidade efectiva. A pergunta que faco ao Sr. Deputado Vieira de Cas- tro € a seguinte: o Sr. Deputado entende que o andar da Stromp foi vendido ou nao? Em caso afirmativo, gostaria de saber quando é que foi vendido. Daf vai realmente partir tudo. De acordo com o entendimento do Sr. Deputado Vieira de Castro, o andar da Stromp ainda nao foi vendido ou ja foi vendido? Em caso afir- mativo para quem e quando. Este é um ponto impor- tante e eu nao digo mais nada. Gostaria de ouvir a sua resposta a esta pergunta. Foi vendido ou nado? Se o foi pergunto-lhe: quando? A quem? O que o relatério diz é algo de habil, de verdadeiro, mas nfo tem nada a ver com o inquérito. Diz-se aqui o seguinte: «O admi- nistrador da area, engenheiro Almeida Henriques, que prop6és em Margo de 1988 ao Dr. Emanuel de Sousa, seu amigo pessoal, a venda do andar da Rua Francisco Stromp pela importancia de 11 500 contos, importan- cia que 0 promitente comprador liquidow integralmente no dia 18 daquele més através de cheque ao portador sobre a Caixa Econémica Acoreana». E isto que esta dito! Qual € o efeito disto? Ele comprou ou nao o an- dar? Se comprou o andar é dele. Como é que ele pode permutar uma coisa que nao Ihe pertence? Esta é uma questao que coloco. Se nao comprou entdo é uma ou- tra questéo. Penso que essa é uma resposta fundamen- tak ©:

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Mas convém ler 0 ponto 6 do relatério, nomeadamente a parte final, onde se explica a intervencéo do engenheiro Almeida Hen- Tiques em relacdo a feitura do negécio.

?

O Sr. Basilio Horta (CDS): — O n.° 6 diz:

Esta proposta foi feita no termo daquela reu- nido quando o engenheiro Almeida Henriques in- formou 0 engenheiro Vitor Ribeiro que o interes- sado naquele apartamento era o Ministro das Finangas. Esta proposta foi aceite pelo engenheiro Vitor Ribeiro, ficando a mediadora Arena de ven- der esse andar da Francisco Stromp no mdximo de 120 dias.

Isto nado adianta nada porque o que interessa é Sa- ber se ele vendeu ou/ndo. Se ndo.o'vendeu ha um con. trato permuta quando um dos bens entregues em Preco nao pertence a quem o entrega, n4o é propriedade de quem o entrega. Isto é a realidade das coisas e nao vejo como € que se pode sair daqui. Foi vendido antes. Nao é verdade?

O facto dessa pessoa ser o Dr. Emanuel de Sousa €, como € ébvio, um. problema politico. Penso que, por vezes, 0 Sr. Deputado Vieira de Castro confunde uma comisséo de inquérito com um tribunal — como é 9 caso da Guarda Fiscal. Outras vezes compara-se a uma entidade perfeitamente neutra, que ndo pode nem deve sequer avaliar as relacdes politicas subjacentes As in- tervencdes de um membro do Governo. Para este efeito 0 Sr. Ministro das Financas nado é ministro, mas ape- nas um mero cidadao. O que é facto é que o Sr. Mi- nistro das Financas afirmou aqui que nao conhecia o Sr. Dr. Emanuel de Sousa, que nem sabia que o an- dar lhe tinha sido vendido. Ora, nds verificdamos que tudo isso nao corresponde a verdade. Pela prova que foi aqui produzida verificou-se que a esposa do Sr. Mi- nistro, sabia, que o préprio Sr. Ministro sabia que es- tava num andar que nao lhe pertencia.

O Sr. Ministro disse «enquanto foi da firma Alves Ribeiro eu podia ficar. Agora que ja nao € vamos ver se posso continuar ou nao. Se nao puder vou para um hotel.» Isto foi citado aqui pelo Sr. Deputado Octavio Teixeira. Portanto, .o Sr. Ministro sabia.

Por outro lado, é€ estranha a intervencado de uma ou- tra empresa que sO aparece quando o processo ja esta a decorrer. Quando se inicia o processo da Caixa Eco- ndémica Agoreana é que aparece a Anro. E por isso que eu gostaria de saber quem é a Anro. Imaginem que a Anro é o préprio Dr. Emanuel de Sousa. Como é 6b- vio, tudo isto tem um significado politico. Portanto, se o Sr. Ministro — e parece que sim, pois nao ha nada que nos prove 0 contrario ... E importante que fique claro no relatério que, nao obstante o Dr. Emanuel de Sousa ser presidente da Caixa Econémica Acoreana e ter um processo em curso, «a Comissao discutiu e pro- vou que nao foi por isso que o Ministério das Finan- gas foi ...» Isso tem influéncia para o presente e para © futuro. E que a Caixa Econémica Acoreana nao é apenas o Dr. Emanuel de Sousa. Nao vamos agora avancar nesse dominio.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Pedia ao Sr. Depu- tado se nao. se importava de repetir a ultima parte da sua intervencdo,

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Deputado, estava a dizer que seria bom que isso ficasse realmenté ex- presso no relatério, que a prépria Comissdo dissessé que nao houve: qualquer influéncia na apreciacao do processo da Caixa Econémica Acoreana e no processo levantado pelo Banco de Portugal 4 Caixa Econémica Agoreana pelo facto do Dr. Emanuel de Sousa ter sido parte num negocio juridico com.o Ministro das Finan- gas, que se provou que nao houve da parte do Sr. Mi- nistro nenhum tipo de influéncia ou que isso nado afec- tou nenhuma das decisGes que o Sr. Ministro tomou quer em relacdo a pessoa: quer, em. relacao a institui- ¢4o. Que isso fique expresso que se publicite, Sr. Depu- tado. Julgo que ¢ importante dar essa-explicagao ...