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318 II SERIE — NUMERO 6-CEy

crise na construcdo civil, ou se existia, ela nao tinha qualquer paralelo com aquela que tinha sido vivida nos anos de 1985 e anteriores (1984, 1983), mas acresce mais. Acresce que, no momento da escritura, o Sr. Mi- nistro das Finangas nao pagou apenas 6100 contos, ou melhor, os 5700 contos que faltava ainda pagar, uma vez que tinha dado um sinal de 400 contos; pagou mais 1370 contos que correspondem aos juros de depésitos a prazo liquidos de imposto de capitais. Acabou por pagar pelo andar 7470 contos e fez obras no andar, que o valorizaram certamente (nao fez obras para lhe diminuir o valor) de 1320 contos. Este valor nao esta a ser actualizado a 1987; em.1987, estes 1320 contos sao mais, mas deixemos isso de lado. Sem actualizar o valor das obras, nds ja teriamos qualquer coisa como 8790 contos. Creio que o valor das obras é exactamente este, eu poderia confirma-lo, mas creio que é 1320 con- tos.

O andar vem a ser dado de permuta pelo das Amo- reiras no momento do contrato-promessa, estabelecido entre a EUTA e o Sr. Ministro das Financas, em 30 de Setembro de.1987. O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro, proprietario dos andares das Amoreiras, ou construtor dos andares das Amoreiras, disse aqui perante a Co- misséo que decidiu manter os precos dos andares. Foi uma op¢ao que ele fez! Ele, melhor que ninguém, co- nhece a razdo pela qual manteve os precos dos andares.

Vozes.

O Orador: — O Sr. Deputado Basilio Horta, se ler o depoimento do Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro encon- tra exactamente isto. Eu nao duvido daquilo que o Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro aqui disse perante a Co- missao, porque se eu duvido dos pareceres, se eu du- vido dos depoimentos, se eu ponho tudo’ em causa, 0 que € que eu apuro? Nao apuro nada! Tenho de par- tir do principio que, quem vem depor perante uma co- missao de inquérito, vem dizer a verdade! Eu acredito naquilo que disse o Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro, como acredito também nas razdes que ele invocou para a va- lorizagéo — repito — subita do Empreendimento das Amoreiras.

O Sr. Deputado Octavio Teixeira, vai permitir que Ihe diga que a excepcional valorizacdo dos andares das Amoreiras nao se deu em 1986! Vou dizer-lhe porqué. V. Ex.* tem a tabela de precos da FENALU, tem os precos praticados em 1987, quer para a torre chamada Carlos Eduardo Rodrigues que para a torre da EUTA. O que diz depois essa carta da FENALU é€ que, du- rante o ano de 1988, os T3 vendiam-se'a 40 000 con- tos exactamente. Portanto, a valorizacéo nfo se deu em 1986 porque, senaéo, a FENALU diria que em 1987 se venderiam os andares — nao diria 40 000 mas, por- ventura, diria a 30 000 e nao é verdade! V. Ex.* sabe que o apartamento de170 m? era vendido, em 1987 pela FENALU, por, nem mais: nem menos do que 19 000 contos. E o que esta 14. no.documento. E. um facto! Também no posso duvidar deste documento porque nao tenho. duvidas sistematicas. Se as. tivesse nao estava a esclarecer nada, estava a encher-me de diu- vidas e nado. é esse, aqui, o meu_papel.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — E ao resto nao res- ponde Sr. Deputado?

O:Sr. Vieira de Castro (PSD): —'O Sr: Deputado Basilio Horta, eu peco imensa desculpa, foi esquecj:

mento meu! Faz favor de dizer ... Ja me recordo! Trata-se de uma. questao importante; foi por ter sido a primeira, por isso eu esqueci! Mas tenho resposta! Se nao tivesse devo dizer-lhe que diria, muito sincera- mente: «Olhe, nao tenho resposta.» Como vou tendo, vou dar-lha. Alias, a resposta é simples, nem me vou socorrer de mais nada; vyou-me so socorrer do registo para saber o que foi, digamos assim, o nascimento e vida do andar da Stromp. O registo, penso que nin- guém pde em divida, nao é verdade? O Sr. Deputado tem este documento no seu dossier. E o que é que aconteceu? Aconteceu o seguinte: ha um registo a fa- vor da Caixa Geral de Depésitos devido aos emprésti- mos hipotecarios; depois, sucedem-se uma série de can- celamentos das hipotecas respeitantes as diferentes fraccdes; depois, existe um registo correspondente 4 aquisi¢ao pelo Sr. Dr. Miguel Cadilhe ¢ a seguir, existe um registo a favor dg EUTA ...

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Ai esta!

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — ... que foi quem recebeu, de permuta, o andar da Stromp.como ja fi- cou demonstrado.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Entdo, isso significa que, na opiniado.de V. Ex.?, o andar da Stromp ainda nao foi, vendido pela EUTA? E da EUTA neste mo- mento?!

O.Sr. Vieira de Castro (PSD): — Nao, Sr. Deputado Basilio Horta! E evidente que o andar esta prometido pela EUTA ao Sr. Dr. Emanuel de Sousa, é evidente!

O Sr.. Basilio Horta (CDS): — Isso. significa que, quando. o Sr.. Ministro. Miguel, Cadilhe: fez a .permuta, © andar nao era dele, porque nao estava registado em nome dele. Entaéo, fez.uma permuta de um bem. fu- turo., Realmente, .ndo .era. dele!. De acordo com o mesmo_raciocinio.do Sr. Deputado, agora.o Sr. Mi- nistro vendeu uma coisa que nao era dele, nao estava registada em nome dele.

O. Sr. Vieira de. Castro (PSD): — Quando.o. andar é.dado-de permuta.... O Sr. Deputado Basilio Horta, eu, apontei, ha pouco, as datas, e sao factos perfeita- mente objectivos..O. que acontece é que o Sr. Ministro das, Finangas celebra, o .contrato-promessa de, compra e, venda,com.a SOCAFO.¢ vem.a celebrar.a escritura em 22 de Outubro de 1987...

A Sr.* Odete Santos (PCP): — (Por ndo ter falado ao_microfone, ndo foi posstvel registar as palavras da oradora.)

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Nao sou, nem te- nho essa pretensdo, nem essa) presunc4o, a propédsito!

Portanto, quando é que o andaré dado: deypermuta a EUTA? No momento:em que é realizado o contrato- -promessa de compra e venda, em 30-de Setembro de 1987. Tenho aqui trés datas e nado as assinalei mas é esta a data em que o andar é dado de permuta.