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9 DE ABRIL DE 1990 323

Financas 0 objecto deste inquérito; ¢ isso é uma maté- ria que foi aqui discutida, as conclus6es devem reflectir- -se no relatério.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Deputado, muito

obrigado pela sua quest&o, e ainda bem que’a fez, por-

que me permite esclarecer aqui duas’ coisas. Quando fa- lei na questaéo «Ministro das Finangas ‘versus referén-

cia. expressa ao Dr. Miguel Cadilhe», quis’ fazé-lo

referindo-me a questao formal da redaccao do relaté-

rio — que foi uma questéo com a qual me debati, por-

tanto, estou a dizé-lo 4 Comissao. De facto, quem ce- lebra os contratos nao é 0 Ministro das Finangas, ¢ 0 Dr. Miguel Cadilhe, mas © objecto do inquérito é o Ministro das Financas. O problema, aqui, era este: a

quem € que’ nos vamos referir? Ou: como é que’ vou

expressar esta referéncia? Eo Dr. Miguel Cadilhe ou

é0 Ministro das Financas? Eu preferi, embora sabendo

4 partida que incorria numvicio formal ‘porque, de

facto, € disso, que’ se trata, referir-me sempre ao Mi-

nistro das Financas; porque havia um antecedente nesta

Assembleia de rejeicao de um ‘inquérito ao:cidadao Mi-

guel Cadilhe. E'esta'é que é a quest4o. Julgo, até, que

este foi um dos fundamentos invocados ‘na altura para

essa mesma rejeicao. A segunda quest4o:é a da ligacdéo’ com o Dr. Ema-

nuel de Sousa; € evidente que o Dr. Emanuel de Sousa,

enquanto responsavel:(nao sei até que nivel), que foi,

de uma instituigdo bancdria, tem uma ligacaéo funcio-

nal como Ministério das Financas, naturalmente. Julgo

que o: Ministro das Finangas' teria, pelo menos, uma

funcdo de regulacdo da actividade bancdria, entre ou-

tras. Portanto, teria sempre“alguma ligacéo com o Mi-

nistério das ’Financas:' Mas isso: nem sequer € no. campo

da relacdo entre o Dr. Emanuel de Sousa e 0 Ministro

das Finangas, Dr. “Miguel Cadilhe; nao: ¢ entre Caixa

Econémica Acoreana € os seus responsaveis, e.0 Mi-

nistério das Finan¢as. Nao tem nadava ver, este tipo

de relacdo'e este tipo de posicionamento de cada um

dos intervenientes; com’o contrato celebrado (do meu

ponto de vista, claro!) pelo’ Ministro das Finangas, en-

quanto cidad&éo Miguel Cadilhe, com:a EUTA e, de-

pois desta permuta celebrada; com o contrato que a

EUTA firmou como Dr. Emanuel de Sousa, também

como cidaddo considerados Esta destrinca, julgo eu,

fica clara no relatério — mesmo sem essa referéncia!

Isto é o meu entendimento, mas admito que’ haja ou-

tros entendimentos:

De facto, choca-me unt pouco alegar esta situacao,

embora isso’ tenha “sido feito na Comisséo» — nao

quero desmentir isso — mas, NO nosso espirito, nao

restam duividas em relacao a isso. Julgo que o proprio

Ministro das Financas o afirmou aqui; li as actas to-

das e penso que’ele afirmou qualquer coisa'do-género:

ndo tentem estabelecer qualquer conexao entre minve

o Dr. Emanuel: de»Sousa; tanto mais que aconteceu

isto, assim € assim: — 0 que; alids, j4 era do conheci-

mento da Comissio. Portanto, ¢ uma matéria que foi,

incidentalmente, levantada durante ‘o processo, mas que

nao tem, de» facto, | relevancia nenhuma~ para: esta

questo — salvo melhor opiniao. Trata-se de-uma ques-

t&o que poderemos, depois, ponderar de forma mais

Profunda. -

Tenho aquimais algumas notas, mas »sao muitas.

Vou aproveitar)a hora: do almogo: para rever melhor

alguns pontos que importava debater a seguir. Mas es-

tas sAo as questdes que queria tentar explicar e expres-

sar o meu ponto de vista em relacdo a elas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, sao 13 horas e

15 minutos, 0 Sr. Deputado Miguel Macedo ainda tem

mais coisas para dizer sobre isto; esta inscrita, também,

a Sr. Deputada Odete Santos. Nos iriamos agora sus-

pender os trabalhos até as 15 horas, recome¢ando nessa

altura com as inscrigdes ja: previstas. Mas antes, tem

a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, que-

tia prestar uma informacao 4 Comissao, e também so-

licitar autorizacdo para, entre as 15 horas e 30 minu-

tos e as 16 horas e 30 minutos, me ausentar da

Comissao porque, conjuntamente com o Sr. Deputado

Correia Afonso, vamos receber uma delegacao de depu-

tados do Parlamento alemao federal, que pertencem a

comissdes de inquérito; por razOes que se compreen-

dem, gostaria de estar presente.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Nesse caso, poderia-

mos recomecar a reunido as 16 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, reiniciaremos os

trabalhos as 16 horas e 30 minutos. Esta suspensa a

reuniao.

Eram 13 horas e 17 minutos.

Srs. Deputados, esta reaberta a reuniao.

Eram 16 horas e 45 minutos.

Tem a palavra a Sr.* Deputada Odete Santos.

A Sr.* Odete Santos (PCP): — Ainda bem que o

Sr. Deputado Vieira de Castro se encontra presente,

porque anotei uma referéncia que fez na intervencao

proferida na parte da manha.

Disse o Sr. Deputado que naose admirava de o meu

camarada Octavio Teixeira ter tomado-a posi¢ao que

tomou, que ja esperava isso. Pareceria, pois, que nds

nado teriamos fundamentado aquilo que entendemos so-

bre os résultados deste inquérito. Nao estive presente

quando o Sr. Deputado Octavio Teixeira fez a sua in-

tervencdo (cheguei ja no final), mas sei que ele colo-

cou algumas quest6es — tinhamos, alias, analisado isso

em conjunto — que nos parecem importantes e que de-

pois nao vi rebater em nenhuma intervenc¢ao.

Aproveito para dizer que me parece que)o projecto

de-relatério tem inexactidGes e omissdes.

Logo no inicio da p. 5, diz‘se, no seguimento do n.°

1, que’em 30 de:Setembro de 1987 0 Sr. Ministro das

Financas celebrou a permuta € que este contrato con-

vencionava a permuta da fraccdo auténoma do prédio

urbano de que o Ministro das: Finangas era proprieta-

rio na Rua de Franscisco Stromp. Isto é juridicamente

inexacto; porque nessa altura, em 30:de Setembro de

1987; nao tinha sido celebrada:ayescritura de compra

e venda do andar da Stromp. Portanto, o ‘Sr. Minis-

tro das Financas nao era proprietario desse andar.

No» n.° 2, refere-se também a fraccdo autonoma,

propriedade: do Ministro das: Financas. Isto contém

falta de rigor.