20 ii SERIF — NUMERO 2-CEI

três do ültimo quadrirnestre, acharern a media e considerarern este valor corno o preço médio, foram fazer amedia efectiva das vendas de todo o ano. Aplicaram amedia efectiva das vendas a essa produçAo de 1988,projectada para 1985, e encontraram urn valor de112 600 000$. Ou seja, em funçao daquilc, que C urndocumento apanhado pela PolIcia Judiciaria — 6 o mldocurnento que foi facultado —, a prOpria Administraçaodiz que no ano de 1985 fez vendas por fora no valor de112 800 e qualquer coisa contos. Isto significa que 0 critCrioutilizado pela segunda fiscalizaçao C inquestionável. Porque,partindo de urna determinada base ldgica e em funcao daleitura dos docurnentos porrnenorizados e confroniando osresultados corn os valores que des prOprios declararamque seriam os das vendas par bra, dernonstra-se que oreferido critCi-io C inquestionável.

Assim se procedeu relativamente aos anos de 1986, 1987e 1988. E corno resulta do novo relatOrio, ‘ande estAoexpressos as resultados-sfntese, ye-se claramente que, noano de 1985, a primeira fiscalizaçao fez cãlculos porexcesso, enquanto nos anos Ce 1986, 1987 e 1988 oscálculos foram feitos por defeito, de ml sorte que, noconjunto, a segunda fiscalizaçao apurou mais 12 000contos.

Já agora, mrnbém vale a pena referenciar que, corn todosos impostos, corn todos os juros, corn todas as rnultas,ainda corn as sobrecargas devidas pot uma rcclamaçao náoatendida e ainda corn juros de mora, em virtude Ce estara correr urn prazo de juro em mora, entre o resultadoapurado pela fiscalizaçao — sobretudo em 1984 — e omornento em que foi liquidado, ao todo, chega-se a urnvalor Ce 434 000 contos, e näO àquele Ce 500 000 contos,que, corno todos tiveraln oportunidade Ce 1cr na imprensa,foi o valor veiculado pelos jornais como tendo correspondido ao perclAo fiscal. Repito que, tudo junto, nernsequer se atinge essa verba e a ernpresa jA pagou cerca Ce200 000 contos.

Portanto, isto foi so pam rnostrar corno e falacioso oque, a cada passo, procura veicular-se na imprensa,procurando deixar a ideia Ce que se praticou umamonstruosidade no domInio fiscal. E chocante, sobretudopara mirn próprio. No entanto, a verdade 6 hem diversa,corno se dernonstra de forma inequivoca. -

A razão, portanto, Ca diferença substancial: C que, seeu tivese estes documentos, encontrava os valores que virna encontrar, afinal, quase scm sair do gabinete. Bastavaefectivamente pegar ern todos os docurnentos disponibilizados, fazer o scu reexame, encontrá-los de uma maneiraobjectiva e encontrar Os resultados que se vieram Ce factoa encontrar. Tudo seria feito, repito, corn extraordináriarapidez e corn base na docunientaçao que já existia.

0 despacho tern trés ou quatro panes, já não me !cmbro.Coloca-me a questlio Ce estar cm subs diferentes (C umaprática corrente da rninha parte), o quc nâo posso Cdissociar uma coisa das outras e o que distingo clararnenteé a concordância corn a informaçao. Na outra componentedo despacho mando fazer a fiscalizaçao. E uma terceirapane em que manifesto a minim desconfiança. E C muitoclara a minha desconfiança sobre o assunto. Sc nAohouvesse elementos objectivos, conlinuaria dificilmente aacreditar naquilo que me colocavam a frente. Em prirneirolugar e ao contrário do que inferiu, quando produzi odespacho já tinha conhecimento dos dados agregados dosector. Alias, pedi-os ern 19 Ce Abril e chegararn no Cia21 ou 22. Nestes dados agregados — e certamente quecompreendem —, perante a experiência que fui adquirindo,

ao olfiar para eles (para o primeiro quartil, mediana, terceiroquartil), fico logo corn uma ideia muito clara das coisas.

Isto foi a propOsito de ter dado o despacho logo noprirneiro requerimento, salvo erro, em que chamo a atençode que >. Foiassim que liz. Entretanto chegou-me o segundo requerimento, e nesse segundo requerimento, perante a insistência e a ausência de resposta, pedi dados agregados.

E depois ainda aconteceu isto — näo me recordo se foiou no corn esse inomento —, chegou-me as mãos urnaproposta dos Serviços de Justiça Fiscal que. no fundo,aponta no sentido veiculado pela inforrnaçao Ce 21 CeMaio. Penso que terá sido essa a razilo fundamental queme despoletou o interesse acrescido Ce verificar o que sepassava no sector. Portanto, recebi a informaçfto e nâo fiznada. Quando me chegou o processo tinha interiorizadomuito claramente urna idols Ce que havia um excesso brutalnaquela fiscalizaçao. E como os Srs. Deputados tiverarnoportunidade Ce ver, näo I-iA nacla que se pareça em empresanenhuma corn urns rentabilidade eomo aquela que aCarnpos apresentava. E se lerem corn atençäo o meurelatOrio, quando cornparo corn Os valores declarados pelaernpresa a situaçio da Campos e corn o sector ern Portugale rnesrno atC corn as mCdlias de palses da CEE, 6 evidentequo (e devo dizer que este C urn conhecimento que adquiria posleriori) este exame foi feito por urna equipa queencarreguei espccialmente de tratar desta matCria. Al fiqueicom a convicção reforçada de que a ideia que tinha criadoa partida era razoAvel. Depois a prAtica mostrou que nãoera. 0 que mostrou tambCm C quo todas as empresas estàoa fugir em larga escala. 0 que, alias, estA confirmadoporque estflo a ser fiscalizadas agora e estäo a aeeitarefectivarnente as presunçOes que so colocadas pelaadminislraço fiscal. I-IA, pals, urn reconhecimento Ce quehavia urna fuga. Siniplesmente, não podia adrnitir a partidaque estava a haver, porque, Sc eu soubesse disto,evidentemente que jA ames tefla Ceterminado que se fizessecorno a cada passo faço quando me chegam deterrninadasinformaçOes — procuro sintetizA-las e mando fazer estudosagregados para paCer saber o que C que se estA a passar ea partir Cal tirar as consequências. AliAs, hoje C frequente -alguns empresArios apresentarem petiçOcs que näo sAo CecarActer oficial, mas que säo pedidos no sentido Ce:<

A inviabilizaçao Ca transacçäo: repare, Sr. Deputado,esta C ama peca fundamental. 0 próprio nY 16 do terceirorequerimento e o que diz. 0 requerimento não somentealude, nesse nAmero, a essa particularidade, corno diz quenáo dispcnsa que se apure a verCade porque entende qua