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3 DE JULHO BE 1991 23

Retornando o assunto de que estava a tratar, devo dizerque pensel que, so algudm sentisse ciaramente quo era en,corn o men punho, que escrevia isto, seria urn alvo. Viajobastante e scm quaiqucr protecçAo; já me disseram quepodia ter protecção, mas prescindo dela porque nfto tenhofeitio jm isso, apnas näo me jsso expx demasiado.

Taivez os Srs. Deputados saibarn quo a ((AveiroConnection)> foi despoletado por mim, e peço que nAo seuse esta informação fora desta comissAo. Tive conhecimento de que havia contrabando em Aveiro e dci mdicaçOes ao comandante-geral da Guarda Fiscal pam tomarprovidências porque, inclusivarnente, <

E, para uma pessoa quo so empenhou na procura daverdade nestas coisas, 6 chocante quo apareça urn indivIduoqualquer, sabe Deus corn quo motivaçOes, quo venha dizerquo en estou ligado ao Aveiro Connection’>.

Quando a procurador da RepOblica ern Aveiro pediuaos serviços uma cOpia do despacho, solicitaram-rneautorizaçäo pam a fornecerern, o que concedi, e nunca maisme lembrei do assunto, nem das particularidades doproblerna. Enl.retanto, foi dada a seguinte informaçao aAveiro: Entreguern os documentos.” E Aveiro näo tinhao despacho confidencial porque era reservado para quemfosse fiscalizar.

Em relaçao a este assunto, parece-me. muilo estranhoque tenha aparecido uma noticia num jornal que, a codaaltura, refere quo o Secretário de Estado escamoteou urnanota confidencial ao procurador da Repdblica em Avoiro.E interessante quo se diga isto porque ningurn, a não sereu e o procurador da Reptiblica, sabia da existéncia destedospacho contidencial.

Quando tornei consciência de quo tinham sido Osserviços de Aveiro a fomecerom essa inforrnaçäo, eu, pormirn próprio, escrevi uma carla ao procurador da Repdblicaem Aveiro dizendo quo <

Como 6 que um jomalista sabo quo en escarnoteei urnanota confidencial? E nem sequer so pode afirrnar quo estainformaçao foi volculada pelos Srs. Deputados, uma vezquo foi postoior a reuniAo que Live corn os rnernbros daComissao do Econornia, Finanças e Piano, porque, nossaaltura, näo vos expliquoi osLo dotalbe; estou agora a dizê-lo. Tudo isto 6 sintomático do quo é quo está por dentdo tudo isto,

Depois, o Sr. Doputado refere que no dia 25 do Junhoha urns sucessão do despachos. Repare que ha umdocumonto inicial no qua! peço urna coisa e obtonho urnarespasta; depois, na fotocdpia desse docurnento don urndespacho o ainda urn torceiro. Alias, no dia 1 do rnêsseguinte, um sábado, quando aparece pela primoira vez anoticia, en tinha dado urn despacho muito mais detaihadosabre a situaçao — “Parece quo näo perceberam o quo 6que quero, vejam isto, isto 0 iston —, no qual escaipelizocorn muito mais profundidade a sentido das minhasdóvidas.

Na segunda;feira, quando cheguei, esse despacho aindanäo Linha sido enviado para as serviços e, sobre essemesmo documento, exarei um despacho complementardetorminando quo fosse imediatamente para Ia. Porlanto,

näo ostranho isso porque a cada passo — o quo 6 urnaprática comum — faço despacho sobre despacho no sentidode reforçar as anteriores.

Alias, tenho par hábito, ao fazer urn despacho, porquesei quo, muitas vezes, Os serviços atrasam e en possoesquecer-me, a partir do certa altura, quando tornei niaisclam consciência disso, porque o tempo passava, eu näome lembrava das coisas e elas pordiarn-so, passei acoleccionar despachos. Assim, aqueles a quo ou marcavaprazo tém urn ficheiro onde sao guardados e todos os dias,ao rotirar o tiltimo, fica o penültimo, polo quo, no diaseguinte, essc 6 o primeiro. E ontao, sobre esse despacho,faço novas perguntas: par quo é quo isto no veio, o quo6 que se fez, qua! 6 o ponto da situação. Portanto, aparecerncorn extraordinária frequência despaehos sobre despachosde insistência, do aclaramento, polo quo nao tern doestranhar osse aspocto porque 6 uma prática que eu usepar sistema.

o Sr. Octávio Teixeira (PCP): — A minha ddvida 6esta: neste procosso, quo nos foi enviado polo Sr. Secretáriodo Estado, aparecem precisamento as duas situaçOes, istoe, as duas fases. A situaçäo no dia 26 e a situação quo oSr. Secretário do Estado diz quo, passado urn dia ou dais,completa. Como aparecem ostas duas situaçOes, 6 o quome suscita aiguma confusao.

o Orador: — Quando pergunto e rne dizem quo não,chamo a atonçào: hA uma nota desta natureza e parece quonäo a perceboram? EntAo, af, aclaro — alias, julgo quoresulta clararnonte do próprio despacho oste sentimento.Eu estranhoi par quo 6 quo conrinuavam a näo mandar afiscalizaçao. Nós temos os serviços todos ocupados, 6 certo;rnas ha situaçOos quo irnplicavarn, necessariamente,sobretudo em funçao do despacho quo tinha havido emMaio, quo nAo so estivesse a pretorir uma fiscalizaçao quoeu jA tinha dotorrninado quo Se fizesse desde Outubro doano anterior.

o Sr. Presidente: — Sr. SecretArio do Estado, suponhoquo a pergunta do Sr. Doputado OcLAvio Toixeira se roforoao facto de tor sido feita uma fotocOpia no sAbado e outrana sogunda-feira.

o Sr. OctAvio Teixeira (PCP): — Exacto, como 6 quoaparecem as duas fotocópias?

..[:,

o Orador — Fiz isto em 25 om 26 respondorn meno proprio dia 26 cu insisto Reparo faço esto pedido,

, “4respondom-me no dia seguinto, e eu, quando recobo aresposta, [aço a clarificaçao.

o Sr. OctAvio Teixeira (PC?): — Sr. SecrotArio doEstado, julgo quo so tram dosse documento quo tern namao neste momento. Como 6 quo aparocem, tanto ossafotocopia como a outra, aqui no procosso?

o Orador: — Foram feitas fotocópias ... Mas isto foi ainitial. Por princIpio, fico sempro corn fotocOpias do tudoo isto 6 uma fotocopia quo eu tinha, era a fotocópia docontrolo. Quando mandei fotocopiar todo a procosso, flOestive a ver dotaihes. Isto 6 assim, efectivamento foi adespacho inicial — doi o dospacho sobre esta fotocópia,porvontura sabre o original, ate.

Unto vat.a