3 DE JULHO DE 1991 19

obtidos pelas respostas que davam a esse curso 6 que seseieccionavam as pessoas que tinharn mais aptidäo, para,assirn, podermos avançar nurn grau de conhecimentoadequado ao exercfcio this funçOes.

Evidentemente, dir-se-a que, apesar de tudo, esteprocedimento não está bern. Pois näo e eu Larnb6rn concordo. Simpiesmente, o que näo e possIvel 6 manusear,corn rnilhares de pessoas, no interior da prOpria administração fiscal, abrir-Ihes a cabeça, meter-Ihes Ia denim urnprograrna e elas passarern a funcionar bern.

Tram-se de urn processo lento de evoluçao que impöemuita paciência, muita determinação e as vezes temos deproceder como urn born chefe de famflia: as vezes, nernsequer podernos ver tudo o que as pessoas fazern. Isto 6,par vezes, não devemos ver alguns dos erros cometidospelos nossos flibos por serem, porventura, rnenores, emborao scu sornatOrio tenha irnportñncia, mas, a fim de nAodegradar a autoridade, o meihor 6 nem estar memo aalgurnas coisas pain actuar na primeira oportunidade, emfunçflo de urna [aim de cariz rnais vincadamente censurável.Portanto, ternos de tornar urna atitude deste tipo para näobanalizar urna intervenço que, necessariarnente, traria maisprejuIzos do que beneficios a administraçao fiscal, aoEstado e aos cidadäos.

No caso da Cerâmica Campos, ha o dossier queentreguei ii Cornissao de Economia, Finanças e Piano eque não entreguei agora. De facto, no 0 entreguei agoraporque já o tinha entregue antes, rnas trouxe-o hoje comigoe von deix1-Io convosco. Contém mais urna peça deelernentos, que 6 o Ultirno relatório feito pela segundafiscalizaçao.

Deixo-vos este dossier e quero dizer-vos que a Onicarazão por que näo va-la entreguei antcs 6 porque estavaconvencido de que havia cá urn exernplar que podia serutilizado.

No sd se ames se depois, elaborei urna nota explicativade acornpanhamento, pain meihor se percebcr a leitura destedocumento. Alias, jti hA rnuito tempo 4ue nao mexo nestedossier, tendo tornado a pegar nele hoje mesmo.

o docurnento talvez contenha urna peça cornplernentarde que, pelo menos, urn ou dois ndrneros são capazes denao constar al.

o Sr. Rul Alvarez Carp (PSD): — (Por ,ido terfaladoao microfone, ndo foi possIvel transcrever as palavras doSr. Deputado.)

0 Sr. Presidente: — Desculpe a interrupçAo, mas issofoi feito corn base nurn relatOrio que, oportunarnente, foientregue pelo Sr. SecretArio de Estado na Cornissão deEconornia, Finanças e Piano. Portanto, nab teve emconsidcraçao pcças que estao neste dossier e que nOs aindanäo tinhamos.

o Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): — (Por ndo frrfaladoao ,nicrofone, ndofoi possIvel rranscrever as palavras doSr. Deputado.)

0 Orador: — Não vem, não. Alias, se vem, näo fazrnal. Tern aqui oniro e, depois, ye-se Se é ou nüo necessAriojuntar.

Passo agora ao despacho de 25 de Maio.Não tinha a inforrnaçao, disse-o e repito-o. E poe-se a

pergunta de saber so houve alguérn que sonegou ainformaçao.

Neste caso, tambOm temos de ver o probiema de acordocorn as prAticas correntes. Geraimente, eu nunca exijoque me enviern urn enornie manancial do informaçao,corno 6 o caso da quo al estA a propOsito da CerâniicaCanços— são sete dossiers—, pois 6 impossfvei e näo valea pena tenmr ver tantas cOpias de facturas e seus justificativos. Porianto, nunca vejo nenhum desses docurnentos,urns apenas o relatOrio-sintese, quo pode ser mais ou rnenoscircunstanciado.

Neste caso, havia eiementos que tinham sido facuitados,de forrna informal, a Direcçao de Finanças de Aveiro, queentendeu quo não deveria juntA-los no processo. Aqui, defacto, fica tudo rnuito ao critArio das pessoas.

Se isto so passasse comigo prOprio, Lena sido de rnaneiradiferente, como sempre o foi, ao longo dos quase 44 anosde trabaiho que ja tenho. Alias, mesmo quando ainda eraurn rniüdo, sempre quo deèidia que aigo era irnportante,não deixava de veicular a informaçao a quem de direitopara que julgassem as situaçOes. Mas tamb6rn não possoestar a censurar as situaçUes.

No entanto, hA urn acto que talvez tenha sido censurAvel.E que, quando enviei a despaeho e este chegou a Direcçãode Finanças, o respectivo director deveria, efectivamente,ten chamado a minha atenção, dizendo: <.Acontece que nern isso p0550 censurar de imediato, namedida em quo, quando o despacho hi chegou, o directordas finanças nem sequer estava em Portugal, eneontrando-se em serviço na Venezuela. Taivez IA estivesse o seusubstituto, rnas não sei se este lena conhecirnento, urnavez que as documentos estavam guardados nurn cofre.

Assim sendo, na ddvida, não julgo ninguCrn. Aceito adAvida e o Onus.

Felizmente que, coma sernpre, procuro sen prudente naacção e nada se pendeu no pencurso. Mas, de qualquermaneira, não posso acusar ninguCrn ciaramente de negligCncia, ernbora possa afirrnar que, so tivesse sido eu prOprioque estivesso noutro lugar, procederia de modo diverso.Mas nepito que isto nan é razão suficiente pam quo, again,eu diga que me escamoteararn informaçao intencionalmonte.

Na p. 147, quando afinmo que, <>, de facto, não o senia. E qile— repare-se —, se eu tivesse toda a infonrnaçao, nâoprecisaria do mandar fazer uma fiscalizaçao peth segundavez e apenas lena de ver a sustentação objectiva, porque,nurn caso destes, assim teria de sen. Dc rnais a mais, tinhaminstrurnentos tao poderosos que podiarn sustentar,inequivocamente, a posição. B ml corno a relatório foi feito,não estava objectivado.

Ora, foi isso que fez a segunda fiscalizaçao. Isto é, fezmais trabaiho, rnas, substancialrncnte, a segundafiscaiizaçao preocupou-se em encontrar urna iinha objectivade apuramento da verdade fiscal, o que foi feito.

Pontanto, pegaram nas agendas de produçao, quo foramapreendidas na prirneira fiscalizaçao de 1988. Forarn leras autos de declaraçOes que estavarn disponibilizados,inclusivamente as dos prOprios administradores da ernpnesae os dos seus tdcnicos. Desta leitura conclufram que nãotinha havido aiteraçAo do processo produtivo nosse intervalode tempo. Emao, se assirn era — pensanarn —, <’.

Em vez do fazerem coma a prirneira fiscalizaçao, isto6, em vez do atenderem a duas ou tnCs facturas do urnrnês, mais lies facturas do outro t.rirncslro e rnais outras

— I