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1811 SERJE—NUMERO 2-CEI

possIvel pagar aquilo quo the pediam porque nem tinhafob vendas quo Iho imputavarn. Portanto, não podia pagaro imposto de LransacçOes do algo quo nunca recebeu nemsequer daquilo que vendeu e näo podia pagar Os outrosimpostos quo nocessariarnente advinharn do considerarvalores desta grandeza.

Dove dizer-Ihes, salvo erro C se a rnernOria näo meatraicoa, quo o quo estava em causa era qualquer coisaparecida corn 472 000 contos.

Quando entrei na Secretaria do Estado, passados unsmoses, apareceu-rne urn requerimento quo rnandei para afiscalizacao vet. Depois aparecerarn vArios requerimentos,ate quo foi Ia fazes-se urna nova apreciacao da documenlação e verificou-se essa coisa espantosa: a fiscalizaçaoquo Ia tinha ido para calcular o excesso do vondas nãocontabilizadas pegou no stock inicial da contabilidade,somou-lho as cornpras, somou-Ihe as notas da produçao,subtraiu-lho as vendas e encontrou o stock fmal.

Se o stock final fosso superior, osquocia-se, so fossoinferior, era vendas por fora. Nao considerou pordas nemdo envoihocimento dos vinhos o, sobretudo, do rnaturaçãodo champanhe e considerou, por exemplo, garrafas do0,05 dl corn garrafas de 7,5 dl. Feitas as correcçOes,baixaram necessariainento Os montantes das vendas porfora.

Mas mais: para so calcular o preço, tomaram-se cornoreferência duas facturas, uma do inicio e a ouLra do firndo ano, sornou-so, dividiu-sc por dois e obtevo-se o preçomédlo.

Obviarnento que forarn feitas as correcçOes devidas, emquo so considerou essa forrnulação matemtitica paraencontrar o stock, as vendas pot fora; feitas as correcçOesdos valores assim apurados; feitas as corrocçOos dasgarrafas, quo orarn urnas e não outras; feitas as correcçOesinerentes as perdas por valores inferioros äquilo que algunsespecialislas dizern o necossariamente inferioros ãquilo queso veio a detectar no comum do sector (em quo variam,salvo errro, entre 4 % e 6 %, quando, normalmente,sobretudo o champanhe pode atingir os 10 % [acilmento.B varia tambérn, do resto, 6 falacioso, porquo isto varia doano para ano, da qualidado dos vinhos, do alguns produtosquo provocarn mais facilrnente a decantaçäo do quooutros ..., enfim ..., ha toda urna serb do factoros quo sãodetorrninantes para oncontrar os valores corroctos)

Tudo isto 6 bastante mau. Näo 6 assirn quo so faz afiscalização. Não ha vordade nisto.

Mas cornotcu-so urn erro gravissirno do ponto do vistado uma fiscalizaçao quo so quer eficaz o transparente: 6quo a primoira coisa quo so dovia fazer nurn caso dostesera urn invontArio do partida, urn inventArio fisico do tudoo quo oxisto e, a partir dal, nAo so anda do trás para afrento, mas da frente pam was. B a partir dal quo so calcula,efectivarnonte, corn rigor ... Al 6 quo é o factor doterminanto, sob pona do so não poder considorar quo havia dolopara quo so possa considorar, om funçflo dos valoros quoso viessorn a apurar, quo havia dolo porquo so docuinonlaatravCs do urn invontário fIsico do partida.

Tudo isto dou origern a quo os valoros, em lugardaquoles 400 e ml mil contos, são 169 000 contos. B reparoquo isto ainda C do uma maneira falaciosa.

Seja corno for, quaisquor rnultas aplicávois nAo podernter sustentaçAo no dolo. He jurisprudência sobro o assunto,portanto são faltas e multas pouco oxprossivas. Assirnsendo, porquo, inclusivamente, os prazos foram curnpridos,dado quo esm acção do fiscalizaçAo ocorreu e torminou jáem Novornbro — polo monos, o meu dospacho data do

Novombro de 1987—, tudo isto cai diroctarnonto nadisciplina da Lei nY 16/86, a Lei da Amnistia.

Portanto, ao contrário do quo so disse nos jornais,segundo os quais haveria mais do quo urn caso do pordAoou urna aplicaçAo desvirtuada do Decreto-Lei nY 53/86.näo foi nada disso. Ernbora o requorirnonto so refira a estodecroto-lei — foi esce quo despoletou a disposiçao do aempresa pagar —. a verdado 6 quo, independentornentedisso, tudo, mas absolutamente tudo, estava amnistiado polaLei n? 16/86.

Digo isto sO para the mostrar o pOr em ovidência a forniacorno so procedia.

Na verdade, valeria a pena ver alguns relatOrios — quosão tao prirnarios! — acerca daquilo quo so irnputava avendas pot fora. Mas era urn htibito arreigado o corno,devido ac poder discricionario da Adminislraçao, havia atendência para nAo questionar, no fundo, havia injustiçasospantosas: uns eram apanhados, onquanto a esmagadoramaioria, efectivamento, nab o era. Alias, já quo estamosnuma reuniào corn caracterIsticas muito ospeciais, varnosdizê-lo corn toda a franqueza: dava azo a Coda a espéciedo cornpadrios.

o Sr. Rui A[varez Carp (PSD): — DC-mo licença quoo interrornpa, Sr. Secretário do Estado?

o Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

o Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): — Ou seja, urna meracorrecção do uma grossoria fiscal acaba por ficar assirniladaa urna quostAo do perdao fiscal. Estas eram as chamadasgrosserias fiscais cornuns a nossa administraçao tributtiria.

o Orador: — Born, era assirn mesmo.AliCs, estAo aqui presontes Srs. Deputados quo lidam

do perto corn a adminstraçao fiscal o sabem quo era assirno quo, hoje, estâ tudo substancialrnente dirninuldo. 0 meuprOprio desejo era o do ter acabado corn isto de uma vezpor todas, mas näo vale a pena estarmos a espera domilagres. Do facto, não 6 possIvel fazes esses rnilagres.

Assim, o quo importa C tot persistncia e dotorminaçaoin acçäo. definir-se urn criitrio, uma estratCgia, o procuraraplicCia ao longo do tempo, porque sO assim consegucmfazer-se coisas scm criar porturbaçoes violentas nasociedade. Quando falo em sociedade, estou a pensar naprOpria rnAquina da adrninistraçao fiscal o nos agentescconOrnicos.

Esta 6 urna rnatéria muito rnolindrosa e urn processodclicado. Eu do maneira nenhurna podia pOr em causa todosos relatOrios; alias, tive o sinai do rocusa, do deixaremcair os braços. Entao, a fim de atingir urn objectivo dorigor do partida, eu iria criar urn bloqueio efectivo, urnarebeliao dentro da prOpria administracão fiscal porque nàoacreditava nos ttcnicos.

Assim, o quo so fez foram duas coisas, sirnultaneamoute:aligeirar o grau de exigéncia, dat formaçao aos tCcnicos eprocurax fazer urn esforço muito grande no sentido do socontratar pessoas corn fonnaçao académica do base quopudessem aprender as coisas e conhecer o manusearnentoda eontabilidade.

Devo dizer-vos quo a rnaioria das pessoas quo trabalhamna nossa adrninistraçao não sabiam nada do contabilidade,a porno do eu Let iniciado urn processo de formaçao, apartir do urn curso do contabilidade por correspondência,em quo as pessoas uabalhavam nas suas prOprias casaspara apronderem algurna coisa. E atravCs dos resultados